DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 4 Mapa de Responsabilidades das Seções no Portal da Transparência

CAPÍTULO 4.
Canais de disponibilização da informação

4.1 - Portal da Unidade Gestora

Cada UG mantém o site ou portal institucional próprio, o que já é o caso de diversos órgãos. A UG deve publicar, NO PRÓPRIO SITE, as informações de transparência exigidas na metodologia do PNTP ou ITGP como: estrutura organizacional, licitações e contratos, servidores, diárias, entre outras, conforme aplicável à sua natureza.

Essa publicação no portal próprio da UG não substitui a alimentação do Portal da Transparência. As duas obrigações são cumulativas.

É um erro comum tratar a disponibilização de dados como responsabilidade exclusiva do Portal da Transparência centralizado (transparencia.ap.gov.br). O Portal da Transparência do Estado do Amapá é um canal digital aberto que publica as

dos dados publicados no portal próprio da UG e, por meio dos lançamentos de origem, no Portal da Transparência deve ser, no mínimo, MENSAL dependendo o tipo de informação por critério.

A transparência pública materializa-se obrigatoriamente por meio de dois canais complementares: o portal institucional próprio da UG e o Portal da Transparência central do Estado do Amapá.

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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