DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 6 Gestão Estratégica: Monitoramento e Controle

CAPÍTULO 6.
Monitoramento e Controle

Estratégia de controle pela Comissão de Transparência:

1. A CGE expedirá ofício as UGs sobre a importância da Transparência Pública e estabelecerá um prazo para que a UG indique um representante para atuar como ponto focal de transparência pública.

2. As UGs deverão informar ponto focal, comunicando nome e contato a Ouvidoria/CGE.

3. A CGE realiza mensalmente, uma checagem da presença e atualização dos dados de cada UG nos conjuntos de informações listados nos checklists deste Manual.

4. As Pendências identificadas são comunicadas ao ponto focal da UG por ofício com prazo de 10 dias úteis para regularização ou justificativa.

5. A cada trimestre, a CGE consolidará um relatório interno de situação por UG.

6. Este Manual será revisado sempre que houver mudança na estrutura de UGs, na legislação de transparência ou na estrutura de dados do Portal.

7. Critério de atualização proposto para este documento: revisão a cada novo ciclo de avaliação do PNTP e ITGP, e sempre que a lista de Unidades Gestoras do Portal for alterada.

Critério de atualização proposto para este documento: revisão a cada novo ciclo de avaliação do PNTP e ITGP, e sempre que a lista de Unidades Gestoras do Portal for alterada.

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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