DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.745
Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026
MANUAL ORIENTATIVO · Parte IV
APÊNDICE Apêndice 1 Resumo ExecutivoO quadro a seguir consolida, obrigações as quais as Unidade Gestora (UG) são responsáveis por cada rotina de transparência pública tratada neste Manual.
O quadro não substitui as orientações detalhadas de cada obrigação apresentadas. É um índice de consulta rápida para identificar o que cada UG deve fazer.
| Obrigação | O que a UG deve fazer |
|---|---|
| 1. Portal institucional próprio | Publicar, no site/portal institucional da própria UG (quando existente), os dados de transparência exigidos, não apenas alimentar o Portal centralizado. Atualizar, no mínimo, MENSALMENTE. |
| 2. Planejamento Estratégico | Publicar Planejamento Estratégico, objetivos, metas, indicadores de desempenho e relatórios anuais de cumprimento. |
| 3. Execução orçamentária e financeira |
Lançar no SIAFE/AP, tempestivamente, empenhos, liquidações e pagamentos. A extração para o Portal terá disponibilização automatizada por API, definida pela CGE. |
| 4. Pessoal (quando aplicável) | Manter corretas, junto à SEAD, as informações do quadro de pessoal da unidade e, alimentar o SIGRH com lotação, remuneração nominal bruta e líquida, cargos e atos de nomeação e exoneração. |
| 5. Contratos Administrativos | Publicar em portal próprio com lotação, remuneração nominal bruta e líquida, data de início/fim da contratação. |
| 6. Terceirizados | Publicar, no site/portal institucional PRÓPRIO do Órgão, a relação de trabalhadores terceirizados por nome, função exercida CNPJ e nome da empresa prestadora e local de prestação de serviços. |
| 7. Estagiários | Publicar em portal próprio com lotação, nome e remuneração, data de início/fim da contratação. |
| 8. Diárias e passagens | Lançar tempestivamente as diárias e passagens concedidas, com objeto e período claramente descritos (Cadastro no SIAFE). |
| 9. Contratos e convênios | Inserir íntegras, no SIAFE e no SIGA Contratos, a totalidade do processo contratual da PRÓPRIA unidade, contratos, convênios, termos aditivos, fiscais designados e relatórios de execução para garantir a visibilidade no Programa Nacional de Compras Públicas - PNCP. |
Manual Orientativo Transparência CGE/AP
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