DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até a cidade de SÃO PAULO/ SP, com o objetivo de Representar o Detran do Amapá na maior Feira de infraestrutura rodoviária da América Latina, a Paving EXPO 2026, no período de 21/09/2026 a 25/09/2026.

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n.º 3988 de 03 de junho de 2026, com base no disposto nos art. 159 e 161, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 0066/93, e no art. 13 do Decreto n.º 3.868 de 22 de outubro de 2021,

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, designada pela Portaria nº 0609/2026, de 24 de agosto de 2026, publicada no D.O.E. nº 8.725, de 24 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 0053.2837.2337.0013/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor - Presidente do DETRAN-AP

Decreto nº 3988/2026

financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

CONSIDERANDO, a necessidade de ampliar a segurança dos proprietários de veículos, que celebram financiamentos contraídos com alienação, penhor, arrendamento e reserva, com vistas ao registro desses contratos;

CONSIDERANDO, os termos da Portaria n° 732/2014-DETRAN/AP, a qual regulamenta o registro, Cadastramento e Renovação anual de Agentes Financeiros, para efeito de inclusão e/ou exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames - SNG, bem como do registro de Contrato de veículos, junto ao DETRAN/AP;

CONSIDERANDO, por derradeiro que a documentação apresentada pelo agente financeiro RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ: 28.904.092/0001-53 , atende às exigências contidas na Portaria epigrafada, conforme o contido no Processo n° 0053.2841.2804.0207/2026 - CCRED/DETRAN;

Art. 1º RECREDENCIAR RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ: 28.904.092/0001-53, com endereço na AV. Governador Roberto Silveira, n° 909, S/Loja, LOT Belvedere, Bom Jesus do Itabapoana/ RJ, CEP: 28.360-000 , no exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.

Art. 2º O presente recadastramento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses até 26/08/2027.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

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O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 3.988 de 03 de junho de 2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações.

CONSIDERANDO os incisos III e X do Art.22 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTRAN nº 1.016, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012, tendo em vista o contido no PROCESSO Nº 0014.2837.0680.0456/2026 - COMAD/PROTOCOLO/ DIAGRO,

Art. 1º Designar o deslocamento do servidor WANDERNELSON FERREIRA DE SOUZA , Agente de Portaria, que se deslocará de sua sede de atribuições, no Município de Macapá/AP, até os Municípios de Tartarugalzinho/AP e Oiapoque/AP, com a finalidade

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