DOEES 22/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
19
Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.
DECRETO Nº 2000, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.711.000,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-13SFG;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 4.711.000,00 (quatro milhões e setecentos e onze mil reais), para atender a programação constante do Anexo I . Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 na fonte 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 10 10101 04.122. 0019. 2095 |
GOVERNADORIA DO ESTADO SECRETARIA DA CASA CIVIL REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, Obrigações Patronais Obrigações Patronais Auxílio-Alimentação |
3.1.90 3.1.91 3.3.90 |
1500 1500 2500 |
4.201.000,00 30.000,00 480.000,00 |
| TOTAL | 4.711.000,00 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 80 80101 04.122. 0027. 0114 |
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS RESERVA PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL |
3.1.90 | 1500 | 4.231.000,00 |
| TOTAL | 4.231.000,00 | |||
| Pr | otocolo 1873234 |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd