DOEES 22/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
18
Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 65.796.840,50 (sessenta e cinco milhões, setecentos e noventa e seis mil e oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | R$ | |
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 42 42101 12.361. 0033. 1672 12.361. 0033. 8679 42901 12.361. 0033. 4089 12.365. 0033. 2014 |
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL Obras e Instalações MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL Material de Consumo FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL Auxílios COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL |
4.4.90 3.3.90 4.4.40 |
1500 1500 1573 |
6.000.000,00 54.449.299,50 3.000.000,00 |
| Auxílios | 4.4.40 | 1573 | 2.347.541,00 | |
| TOTAL | 65.796.840,50 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 42 42101 |
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
|||
| 12.362. 0033. 1673 12.122. 0032. 2175 12.364. 0033. 2311 |
MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS FOMENTO AO ACESSO DOS ESTUDANTES AO ENSINO SUPERIOR |
4.4.90 3.3.90 |
1500 1500 |
6.000.000,00 1.700.000,00 |
| 12.362. 0033. 2347 | LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO CENSO ESCOLAR, AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES E ELABORAÇÃO DE INDICADORES EDUCACIONAIS |
3.3.90 | 1500 | 1.346.103,74 |
| 12.361. 0032. 2354 12.362. 0032. 2356 12.126. 0033. 8651 12.363. 0033. 8657 12.782. 0032. 2376 |
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO EXPANSÃO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO TRASPORTE ESCOLAR |
3.3.90 3.3.90 3.3.90 3.3.90 3.3.91 3.3.90 |
1500 1500 1500 1500 1500 1500 |
1.436.512,65 9.740.000,00 15.890.924,78 4.184.510,33 7.000.000,00 13.151.248,00 |
| 4.4.40 | 1573 | 5.347.541,00 | ||
| TOTAL | 65.796.840,50 |
Protocolo 1873233
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd