DOEES 22/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA : 18 de setembro de 2026.
ASSINAM : Pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- SEDU : ANDREA GUZZO PEREIRA/Secretária de Estado // Pelo DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- DER : EDMAR FRAGA ROCHA/Diretor Presidente.
Protocolo 1872652
RESUMO DO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO Nº. 9006/2026. REGISTRO SIGEFES Nº 260718
CONCEDENTE : Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDU. CNPJ/MF n.º 27.080.563/0001-93 CONVENENTE : Município de Guaçuí/ES CNPJ/MF nº 27.174.135/0001-20.
OBJETO : Ação compartilhada entre o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, e o MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, visando assegurar a continuidade da implantação e o desenvolvimento da municipalização do Ensino Fundamental.
VIGÊNCIA : a partir do primeiro dia posterior ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31/12/2026 (31 de dezembro de 2026), conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL - R$ 1.992.320,31 (hum milhão novecentos e noventa e dois mil trezentos e vinte reais e trinta e um centavos)
ANEXO I - CONVÊNIO Nº. 9006/2026 RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
| N° ORDEM |
Nº. DE **ALUNOS ** |
NOME DA ESCOLA |
|---|---|---|
| 01 | 219 24 |
CEEFMTI “Monsenhor Miguel de Sanctis” 6º ao 9º ano AEE (somente matrículas) |
PROCESSO 2026-LLHLR
Protocolo 1872933
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd