DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Brasília - DF, terça-feira, 22 de setembro de 2026
Ano LXVII Nº 179
Sumário
| Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 |
|---|
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................4 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................8 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................8 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................10 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................15 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............15 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................16 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................16 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................16 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................40 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................41 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................44 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................45 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................45 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................47 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................48 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................48 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................49 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................49 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................49 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................51 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................54 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................56 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................60 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................60 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................61 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................61 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................62 |
| Ministério Público da União...................................................................................................62 |
| Defensoria Pública da União ..................................................................................................65 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................65 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................66 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................73 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................73 |
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:
R ECO N D U Z I Ro Capitão de Longo Curso JONES ALEXANDRE BARROS SOARES ao cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, com mandato de três anos.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A RCLAUDIA CRISTINA TAVARES CHAUVET, tradutora e intérprete, para assessorar o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em missão oficial no contexto da Reunião de Ministros de Comércio do G20, com ônus, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, em Milwaukee, Estados Unidos da América.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Márcio Fernando Elias Rosa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput , inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003831/202619 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, Juíza Federal Titular da 27ª Vara Federal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Augusto Guilherme Diefenthaeler.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput , inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003832/2026-63 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal Titular da 16ª Vara Cível Federal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente do falecimento do Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003862/2026-70 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ,a partir de 19 de setembro de 2026, a MARIZETE MENEZES CORRÊA no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20, caput , § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003894/2026-75 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ,a partir de 23 de setembro de 2026, a DONIZETE VIEIRA DA SILVA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84 , caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93 , caput , inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003895/202610 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, JULIANA BENATTI, Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, resolve:
EXONERARANTÔNIO CLÁUDIO LUCAS DA NÓBREGA do cargo de Reitor da Universidade Federal Fluminense, a partir de 14 de setembro de 2026, em virtude de renúncia.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Exposição de Motivos
Nº 2.025, de 16 de setembro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, com ônus, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Milwaukee, Estados Unidos da América, para participar da Reunião Ministerial de Comércio do G20. Autorizo. Em 21 de setembro de 2026.
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092200001