DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exposição de Motivos

Nº 2.047, de 16 de setembro de 2026. Férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, no período de 23 de setembro a 7 de outubro de 2026. Autorizo. Em 21 de setembro de 2026.

CASA CIVIL

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913027 e 912909, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 50/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 17 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.007611/2026-45.

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CO R R EG E D O R I A - G E R A L

Na Portaria Nº 27, de 18 de setembro de 2026, publicada na Edição nº 178, do Diário Oficial da União de 21 de setembro 2026, Seção 2, página 2, onde se lê: "Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias...", leia-se: "Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias...".

Na Portaria nº 28, de 18 de setembro de 2026, publicada na Edição nº 178, do Diário Oficial da União de 21 de setembro 2026, Seção 2, página 2, onde se lê: "Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias...", leia-se: "Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias...". AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 910184, de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 909070, para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 914059, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.811, de 17 de setembro de 2026, da Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 178, Seção 2, página 2, de 21 de setembro de 2026, onde se lê: "do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão III... " leia-se: "do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II..."

S EC R E T A R I A - G E R A L

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 181 e 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 00140.000808/2010-72 e do Processo de Revisão nº 00010.000476/2025-98, resolve:

a penalidade de destituição do cargo em comissão aplicada a EDSON CLÁUDIO PISTORI por meio da Portaria nº 358, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2011, em decorrência do julgamento procedente do pedido de revisão, nos termos da parte final do art. 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

CRISTHIAN ANDRES AGUIAR REYES MOREIRA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle Interno da Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

WALDO JOSE CARAM ROHLFS para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Controle Interno da Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000882/2020-01, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 643, de 21 de julho de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 29, de 24 de julho de 2020, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 783, de 17 de setembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 38, de 22 de setembro de 2020, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 910, de 12 de novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 46, de 16 de novembro de 2020, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 13, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 3, de 18 de janeiro de 2021, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 135, de 10 de março de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11, de 15 de março de 2021, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 223, de 13 de maio de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 20, de 17 de maio de 2021, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 301, de 8 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 12 de julho de 2021, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 395, de 10 de setembro de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 37 , de 13 de setembro de 2021, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 461, de 11 de novembro de 2021, publicada no Suplemento C do Boletim de Serviço Eletrônico nº 45, de 12 de novembro de 2021, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 6 de janeiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2, de 10 de janeiro de 2022, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 103, de 4 de março de 2022, publicada no Boletim de

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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