DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Serviço Eletrônico nº 11 , de 14 de março de 2022, prorrogada pela Portaria CGAU / AG U nº 174, de 5 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 19 , de 9 de maio de 2022, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 249, de 7 de julho de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28, de 11 de julho de 2022, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 323, de 1º de setembro de 2022, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 36, de 6 de setembro de 2022, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 406, de 3 de novembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 45 , de 7 de novembro de 2022, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 5 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2, de 9 de janeiro de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 3, de 18 de janeiro de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 97, de 8 de março de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11 , de 13 de março de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 222, de 11 de maio de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 20 , de 15 de maio de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 294, de 7 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 10 de julho de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 372, de 5 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 37, de 11 de setembro de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 415, de 7 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 46 , de 13 de novembro de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2, de 8 de janeiro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 87, de 7 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11 , de 11 de março de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 120, de 3 de maio de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 19, de 6 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 164, de 2 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 9 de julho de 2024 e reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 213, de 28 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 36, de 2 de setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 256, de 29 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 45, de 04 de novembro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 298, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 1, de 06 de janeiro de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 56, de 24 de fevereiro 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8, de 28 de fevereiro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 94, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 84, seção 2, página 4, de 07 de maio de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 126, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 121, seção 2, página 3, de 01 de julho de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 175, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 221, de 24 de novembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 47, de 26 de novembro de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 20, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2026, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 59, de 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2026, seção 2, pág. 2, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 110, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 21 de maio de 2026, seção 2, pág. 6, e reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 144, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2026, seção 2, pág. 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de setembro de 2026.

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Reconduzir os Advogados da União Fernando Airoldi Carvalho Silva, matrícula Siape nº 1507399, e Lúcia Aparecida Lyra de Almeida, matrícula Siape nº 1311879; e a Procuradora da Fazenda Nacional Gislene Machado, matrícula Siape nº 1437036, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000419/2025-65, com vistas a dar continuidade à apuração das possíveis irregularidades de que trata o Relatório de Verificação Preliminar nº 00036/2026/CGAU/AGU e o despacho nº 01458/2026/ CG AU / AG U , aprovados pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União nº 01459/2026/CGAU/AGU, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 115, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 25 de maio de 2026, seção 2, pág. 2, e prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 143, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2026, seção 2, pág. 2, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026.

Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 25 de setembro de 2026.

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.106709/2026-33, resolve:

MARCELLE DE ABREU RODRIGUES, matrícula Siape nº 2282034, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101330), da Coordenação Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.106709/2026-33, resolve:

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.106709/2026-33, resolve:

JADER DA SILVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1356280, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101330), da Coordenação Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso da atribuição que lhe confere a Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00405.127760/2026-58, resolve:

do cargo efetivo de Economista, ocupado por MATHEUS GABRIEL FRANCA DE FIGUEI R E D O, matrícula Siape nº 1476658, código da vaga nº 795466, a contar de 14 de setembro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.051576/2026-11, resolve:

LAURO FERNANDO COLOMBO, matrícula Siape nº 1104535, Técnico em Agropecuária, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303001), da Divisão de Informações e Pesquisas, da Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.051576/2026-11, resolve:

EXONERAR , a pedido,

KARINA ALVES MARTINHO, matrícula Siape nº 1572327, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (303001), da Divisão de Informações e Pesquisas, da Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.051576/2026-11, resolve:

LAURO FERNANDO COLOMBO, matrícula Siape nº 1104535, Técnico em Agropecuária, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303001), da Divisão de Informações e Pesquisas, da Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.051576/2026-11, resolve:

FABIO DA SILVA CAMARGO, matrícula Siape nº 1454586, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303001), da Divisão de Informações e Pesquisas, da Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.128305/2026-09, resolve:

HEIDE PATRICIA NUNES DE CASTRO, matrícula Siape nº 3500779, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101330), da Coordenação Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

MAYARA KENNIA VIEIRA BARROSO, matrícula Siape nº 1515800, Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353011), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

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