DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo vista o disposto na Portaria MCID nº 1.445, de 13 de novembro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.010784/2023-18, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MCID nº 751, de 1º de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1° ............................................................................

...........................................................................................

II - Secretaria-Executiva:

a) Letícia Miguel Teixeira (titular); e b) Laerte Costa Silva (suplente); ................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULA COELHO DA NÓBREGA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 59000.000855/2023-88, resolve:

DESIGNAR LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS, matrícula Siape n.º 5685463, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão da Divisão de Cadastro, Avaliação de Desempenho e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.09, deste Ministério, no período de 21 de setembro de 2026 a 3 de outubro de 2026, sem prejuízo do cargo que exerce.

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.010959/2026-30, resolve:

DESIGNAR AGUIAR GONZAGA VIEIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1658495, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fomento à Mobilidade Urbana do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002552/2025-58, resolve: DESIGNAR CAIO MANOEL DE OLIVEIRA FABIANO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Regularização Fundiária da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002552/2025-58, resolve:

DISPENSAR CAIO MANOEL DE OLIVEIRA FABIANO, matrícula Siape nº 3711936, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Regularização Fundiária da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002552/2025-58, resolve:

DESIGNAR ISABELLE LORRANE BARROS GOMES, matrícula Siape nº 1502428, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Regularização Fundiária da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Nomear FABIO DONATO SOARES LAROTONDA, CPF *.268.118-, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Gerenciamento de Recursos, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo nomeado titular do referido cargo (Processo SEI nº 01245.012662/2025-89).

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista os arts. 11 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 01245.003853/2026-31, resolve:

Art. 1º Fica delegada a Germana Pires Coriolano, Secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, competência para assinar, em representação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Protocolo de Intenções com o Ministério da Agricultura e Pecuária destinado a estabelecer bases de cooperação institucional no âmbito do Projeto Ceres - Ciência e Inovação para fortalecimento da Defesa Agropecuária por meio do aprimoramento das atividades laboratoriais.

Parágrafo único. A delegação limita-se à assinatura da versão final aprovada pela autoridade ministerial no Processo nº 01245.003853/2026-31 e não abrange alterações de seu conteúdo, termos aditivos ou instrumentos de execução.

Art. 2º A delegação é pessoal, vedada a subdelegação, e exaure-se com a assinatura do instrumento referido no art. 1º, ressalvadas sua revogação a qualquer tempo e a possibilidade de exercício direto da competência pela autoridade ministerial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, Processo SEI nº 01245.014504/2026-44, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, à servidora FERNANDA FERNANDES BEIRÃO SPERLING, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 788, em exercício na Coordenação de Sistemas Informatizados, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.

Parágrafo único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observado o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

A DIRETORA DO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO DA DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Tereza Colturato, CPF nº *.607.328-, matrícula SIAPE nº 0668427, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, classe S, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418476, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, sendo os proventos de aposentadoria calculados nos termos do art. 26 da referida Emenda Constitucional (percentual da média), declarando-se, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.003975/2026-29.

GABINETE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, e com base no disposto no artigo 29 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor Sidney Loyola de Sá, matrícula SIAPE nº 2183225, ao cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, na vaga de nº 1004893, do quadro permanente desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, a partir de 02 de outubro de 2026.

Art. 2º A recondução de que trata esta Portaria ocorre em função de desistência voluntária do estágio probatório em outro cargo inacumulável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

CLÉDOLA CÁSSIA OLIVEIRA DE TELLO, da Divisão do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (DICET), da Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos Nucleares (CGPE), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop de Treinamento sobre Lições Aprendidas no Processo de Projeto de Instalações de Deposição Próximo à Superfície, em Antuérpia, Bélgica, de 24/10 a 01/11/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003142/2026-78.

PEDRO MAFFIA DA SILVA

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