DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Comunicações

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MCOM nº 22.820, de 22 de maio de 2026, publicada no DOU nº 96, Seção 2, p. 8, de 25 de maio de 2026, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 23.611, de 23 de julho de 2026, publicada no DOU nº 138, Seção 2, página 6, de 24 de julho de 2026, referente ao Processo nº 53115.029730/2025-28. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, do Analista X do Departamento de Produtos Internacionais, Sr. Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, para participar de Missão de Avaliação Presencial de Segurança Postal da União Postal Universal (UPU), em Nova York, Estados Unidos da América, de 26/09/2026 a 03/10/2026 (trânsito incluso), com ônus limitado para a ECT, e despesas de viagem integralmente pagas pela União Postal Universal (UPU), conforme processo SEI nº 53180.035724/2026-15.

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto nº 12.939, de 16 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01400.026507/2025-18, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Ministério da Cultura: I - da Coordenação de Documentação e Informação - CODIN, unidade responsável pelos serviços arquivísticos e pela gestão de documentos de arquivo do Ministério da Cultura, que a presidirá:

Titular: Luciana Rodrigues Dutra; e

Suplente: Carla Fernandes e Oliveira.

II - das unidades organizacionais produtoras dos documentos:

a) Gabinete da Ministra:

Titular: Juliana Brandão Peixoto; e

Suplente: Mariana Oliva Ribeiro Rocha.

b) Assessoria Especial de Controle Interno: Titular: Jorge Arzabe; e Suplente: Amanda Luiza Adjuto Cordeiro. c) Ouvidoria: Titular: Aline Tofeti Naves; e Suplente: Lilian Janine de Barros Beckmann. d) Secretaria-Executiva: Titular: Carla Correia de Azevedo; e Suplente: Fernando Bueno da Silva. e) Subsecretaria de Gestão Estratégica: Titular: Danyela de Oliveira Felix; e Suplente: Patrícia Teixeira de Carvalho Estelles. f) Subsecretaria de Gestão Interna: Titular: Cristian de Oliveira Lima; e Suplente: Frederico Neves Alves Ferreira. g) Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas: Titular: Silvana Demartini de Oliveira; e Suplente: Carlos Estevam Rodrigues Filgueiras Assen. h) Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais: Titular: Sandro Moura da Silva; e Suplente: David Taffarel Claro da Cruz. i) Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação: Titular: André Ricardo Santana da Costa; e Suplente: Marcela Morais Cabregas. j) Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas: Titular: Jeferson Henrique Castro da Costa; e Suplente: Roger Roque Cassimiro de Oliveira. k) Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural: Titular: Luísa Coimbra Moretti; e Suplente: Uilma Marques Mendes. l) Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais: Titular: Paula de Lima Vieira Sousa; e Suplente: Renata Ferreira dos Santos. m) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura: Titular: Kerwen Nobre da Silva Gois; e Suplente: Renata Lima de Oliveira. n) Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura: Titular: Érika Ferreira Borges; e Suplente: Ana Lucia Ferreira de Castro. o) Secretaria do Audiovisual: Titular: Wellington da Silva; e Suplente: Mauro Domingues de Sá. p) Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura: Titular: Max Trindade Júnior; e Suplente: Diogo de Carvalho Baldacci. q) Secretaria de Economia Criativa: Titular: Ana Cristina Araruna Melo; e Suplente: Rafael Girão Lima.

III - de agente público que atue na gestão de documentos de arquivo, preferencialmente arquivista:

Titular e Suplente: os mesmos membros designados no inciso I deste artigo, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º da Portaria MinC nº 311, de 20 de agosto de 2026, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD no âmbito do Ministério da Cultura.

IV - de pessoa com formação em História: Titular: Yuri Soares Franco; e

Suplente: Maíra de Oliveira Ribeiro.

V - da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura: Titular: Gustavo Nabuco Machado; e

Suplente: Maria Izabel de Castro Garotti.

Art. 2º Os membros titulares e suplentes de que trata o art. 1º foram indicados na forma estabelecida pela Portaria que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD no âmbito do Ministério da Cultura.

Art. 3º Nas ausências e nos impedimentos dos membros titulares, os respectivos suplentes os substituirão nas reuniões e demais atividades da Comissão.

Art. 4º Poderão ser convidados pelo Presidente da CPAD, sem direito a voto, representantes de outras unidades do Ministério da Cultura, de outros órgãos e entidades públicas ou especialistas em temas específicos, quando sua participação for necessária ao desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5º Fica revogada a Portaria MinC nº 23, de 13 de janeiro de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME RODRIGUES VEIGA, Matrícula Siape nº 1531214, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar ANDREIA SOLANGE BOS, matrícula Siape nº 1889396, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão Estadual, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da Coordenação do Escritório Estadual do Rio Grande do Sul, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA

A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, conforme consta nos autos do Processo nº 01400.003410/2025-29, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340030 e 420030, da Secretaria de Economia Criativa/MinC:

I. Andrea Santos Guimarães, CPF .065.501-* - Ordenadora de Despesas; II. Deryk Vieira Santana, CPF .694.921-- Ordenador de Despesas substituto; III. Marco Henrique Nogueira de Menezes Borges, CPF 641.181.-- Gestor Financeiro; IV. Rafael Oliveira Fontes, CPF .688.595-* - Gestor Financeiro substituto; V. Patrícia da Cunha Albernaz, CPF .326.901- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Ana Cristina Araruna de Melo, CPF .784.861- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEC/MINC nº 5, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EM MATO GROSSO DO SUL - IPHAN/MS, no uso de suas competências que lhe são atribuídas pela Portaria nº 681 de 26.04.2023, publicada no D.O.U., em 27.04.2023, da Presidência do IPHAN, tendo em vista o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, no art. 7º, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS e designar a servidora ALINE AMARAL DI SALVO, matrícula SIAPE nº 2917840, para assinar como Ordenadora de Despesas Substituta, nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários ou regulamentares, os atos formais de gestão orçamentária e financeira da Superintendência do IPHAN em Mato Grosso do Sul, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01550.000469/202622, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora VIVIAN FARIA PACCICO, matrícula SIAPE nº 1.094.844, para a Chefia do Serviço de Preservação (SEP), FCE 1.05, da Diretoria do Centro de Memória e Informação desta Fundação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO CALMON

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