DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

I) 2ºSG-RM1-ES 81.3303.32 TADEU DE SOUZA SILVA, a partir de 25/08/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.42429, da JRS/HNBra, homologado, em 25/08/2026, pelo JSD/Com7ºDN; e II) 3ºSG-RM1-AR 83.6500.91 ROGÉRIO PINTO, a partir de 21/08/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.41919, da JRS1/CPMM, homologado, em 21/08/2026, pelo JSD/CPMM.

Art. 3º Reformar, por incapacidade denitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso VI; da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSGRM1-AR 86.8996.51 FERNANDO JACOB MALTA, a partir de 17/08/2026, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.41085, da JSD/CPMM, homologado, em 17/08/2026, pela JSD/CPMM, com a mesma remuneração que já percebe, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário, com efeitos financeiros a partir da referida data. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MO 86.9683.19 MAXWELL BALTAR FERREIRA, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.43851, da JRS1/CPMM, homologado, em 31/08/2026, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado. Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 31/08/2026, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário, com efeitos financeiros a partir da referida data.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVI, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 1301/2026, desta Diretoria, combinado com o estabelecido no art. 38 da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade com o que consta no Quadro a do Anexo IV do Decreto n° 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar Substituto Eventual para Titular de Função Comissionada Executiva (FCE), alocada na Base Naval de Aratu (BNA), nos termos da Msg R- 011908Z/SET/2026, da BNA, conforme abaixo especificado:

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso V, alíneas "a", da Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do processo n° 60094.001015/2026-62, resolve: Art. 1º Nomear CARLOS EDUARDO GOMES para exercer o Função Comissionada Executiva - FCE 1.02 da Escola Superior de Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Médico LAERTE LOBATO DE MORAES

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000264/2026-09, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do C Alte CHARLES WILSON GOMES CONTI, Diretor, e do Brig Ar R/1 RENATO ALVES DE MORAES, Coordenador, ambos do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), para participarem de visita técnica com foco em tecnologias espaciais e satelitais, na cidade de Helsinque/Finlândia, no período de 6 a 8 de outubro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 4 a 10 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000304/2026-11, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do General de Brigada LUÍS CLÁUDIO BRION CARDOSO, Diretor, e do Coronel (EB) R/1 LÍDIO RUBENS SOARES DA CUNHA, Coordenador, ambos do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa (DEPCOM/SEPROD), para participarem do Diálogo de Indústria de Defesa junto à Associação da Indústria de Defesa e Segurança da República Tcheca (AOBP) e da Future Forces Forum (FFF) 2026, a serem realizados em Praga/República Tcheca, no período de 20 a 23 de outubro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 18 a 25 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir: - General de Brigada LUÍS CLÁUDIO BRION CARDOSO, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias nos dias de saída, do regresso ao país e nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela organização do evento, que arcará com as despesas referentes a duas diárias de hospedagem e diárias integrais nos demais dias. - O Coronel (EB) R/1 LÍDIO RUBENS SOARES DA CUNHA, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias nos dias de saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 1301/2026, desta Diretoria, combinado com o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e conforme o disposto no Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, a Administradora, 86.4865.35, Matrícula SIAPE 0974619, ROSANA NEVES BARROS, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), por motivo de aposentadoria, nos termos da Msg R-021819Z/SET/2026, da BHMN. Art. 2º Designar a Agente Administrativo, 87.3953.63, Matrícula SIAPE 1085706, RENATA BARROS LOPES DOS SANTOS para a FCE 1.07, de Chefe de Divisão, ficando em consequência dispensada da FCE 2.02, de Assistente Técnico, ambas alocadas na BHMN, nos termos da Msg R-021819Z/SET/2026, da BHMN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1301/2026, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, 10.3477.21, Matrícula SIAPE 0955571, CLEITON GUILHERME DE ARAUJO, do grupo/cargo 481/004, NI-SV, Código de Vaga 554145 (Processo nº 63092.004491/2026-43, do CIASC/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001966/2025-49, resolve: Designar CARMELÂNDIA ROCHA SILVA LIMA, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEORIMD nº 3.565, de 7 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 2, pág. 16, de 8 de agosto de 2025.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001966/2025-49, resolve:

Designar CAROLINE ISRAEL PIO, para exercer o encargo de substituta da Chefe, código FCE 1.07, na Divisão da Coordenação de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEORI-MD nº 5.143, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 223, Seção 2, pág. 9, de 24 de novembro de 2025.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso V, alíneas "a", da Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do processo n° 60094.001015/2026-62, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, VIVIANE MACHADO CAMINHA, da Função Comissionada Executiva - FCE 1.02 da Escola Superior de Defesa, contar de 08 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Médico LAERTE LOBATO DE MORAES

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002703/2018-28, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 07 de julho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 212, Bloco "", Apartamento ***, outorgada ao 3º SGT THIAGO LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

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