DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 3° Declarar extintas as Permissões de Uso dos Próprios Nacionais

Residenciais referentes aos militares discriminados, que desocuparam os PNR no mês de julho de 2026, conforme tabela abaixo:

Art. 4° As despesas decorrentes do uso do PNR cessaram na mesma data, em virtude da desocupação, conforme subitem 9.7 da NORDINAVBRA n° 01.5-02C.

Art. 5° Esta Portaria (Processo nº 62055.003203/2026-17) entra em vigor na data da sua publicação.

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

63999.000756/2026-21

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MB/MD n° 38, de 21 de março de 2022 do Comandante da Marinha e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que fixa diretrizes para Licitações, Acordos e Atos Administrativos e pela Instrução Normativa SEGES n° 58, de 8 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para constituírem a equipe de planejamento da contratação, para elaboração dos referidos documentos, subsidiando a aquisição de Equipamentos de TIC (desktops e notebooks):

§ 1º Integrante Requisitante:

CC (IM) 06.0233.71 JHONATHAN ANGELO MACHADO

§ 2° Integrante Administrativo:

CT (AA) 01.0389.31 JAIMESON FRANCISCO DA SILVA

§ 3º Integrantes Técnicos:

I - 2°Ten (RM2-T) 25.3118.24 THIAGO AFONSO COSTA PEIXOTO (CHM) II - SO-ET 97.0144.94 GILBERTO MEDINA DA PAZ (CHM)

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 47/2026/BHMN, de 24 de junho de 2026. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG. FABIO BARBOSA LOUZA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.41066, de 18 de agosto de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha a SO-EF 97.0968.49 LUCIA FRANCISCA ARAUJO, a partir de 18 de agosto de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG. RODRIGO ROCHA BARROS

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Restabelecer, a partir de 28/08/2026, o Auxílio-Invalidez do CB-Refº-EL 81.4104.76 ADAILTON DA SILVA RODRIGUES, que foi suspenso pela Portaria nº 196/2026 deste Serviço, em face do referido militar ter encaminhado a Declaração Anual para Percepção do Auxílio-Invalidez, datada de 28/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Excluir os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 16SET2026, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar), alterado pela Lei n° 8.236/1991, combinado com a Mensagem R-171924Z/SET/2026 (R) do 5ºBtlOpLitFN: 5º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS SD-FN 05.0772.49 LUCIANO CORSINI CANAL JUNIOR; e SD-FN 22.2516.26 RAMON NASCIMENTO COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (7a Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1° de outubro de 2026, o CMG (RM1) 86.9747.34 PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR, da prestação da tarefa por tempo certo na função de Assessor da Superintendência Técnica para Operações, NEO 12, desta Diretoria, prevista na Portaria nº 97/DHN/2026, NUP 63009.000643/2026-31, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (7a Revisão).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01OUT2026.

V. alte. RICARDO JAQUES FERREIRA

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI

63999.000756/2026-21

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MB/MD n° 38, de 21 de março de 2022 do Comandante da Marinha e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que fixa diretrizes para Licitações, Acordos e Atos Administrativos e pela Instrução Normativa SEGES n° 58, de 8 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação, para elaboração dos documentos de planejamento da contratação, subsidiando a aquisição de Equipamentos de TIC (desktops, notebooks e nobreaks):

§ 1º Integrante Administrativo/Integrante Requisitante:

CC (IM) 06.0233.71 JHONATHAN ANGELO MACHADO.

• § 2º Integrantes Técnicos:

I - 2°Ten (RM2-T) 25.3118.24 THIAGO AFONSO COSTA PEIXOTO (CHM); e II - SO-ET 97.0144.94 GILBERTO MEDINA DA PAZ (CHM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG. FABIO BARBOSA LOUZA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006: I) CMG (Refº) 60.1004.19 ANTONIO CLOVIS PERDIGÃO MARTELOTTA, a partir de 21/05/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.40566, da JRS1/PNSPA, homologado, em 10/08/2026, pela JSD/CPMM; II) CMG (Refº) 61.0015.11 ALFREDO FONSECA BARCELLOS, a partir de 07/10/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.43864, da JRS1/CPMM, homologado, em 31/08/2026, pela JSD/CPMM; III) CF (Refº-T) 79.9036.81 LUIZ AUGUSTO CAMPOS SIMAS, a partir de 05/06/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.35524, da JRS1/HNSA, homologado, em 30/06/2026, pela JSD/Com2DN; IV) SO-Refº-CP 68.3123.34 JORGE IRAM VALLIM DOS SANTOS, a partir de 22/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.42428, da JRS1/CPMM, homologado, em 24/08/2026, pela JSD/CPMM;

V) SO-Refº-AM 68.3208.76 EURIVALDO ALVES COSTA, a partir de 20/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.41084, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/08/2026, pela JSD/CPMM; VI) SO-Refº-MR 69.1397.41 DAMIÃO MARCELINO FREITAS, a partir de 27/03/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.37897, da JRS/HNRe, homologado, em 28/07/2026, pela JSD/Com3ºDN; VII) SO-Refº-OR 83.3338.35 CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, a partir de 19/05/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.37776, da JRS/HNRe, homologado, em 28/07/2026, pela JSD/Com3ºDN; VIII) 1ºSG-Refº-MR 53.3265.39 AMAURILIO ALVES DE SOUZA, a partir de 10/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.42793, da JRS/EAMES, homologado, em 26/08/2026, pela JSD/CPMM; IX) 3ºSG-Refº-MR 65.2042.47 MARIO TADEU DOS SANTOS, a partir de 18/10/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.38492, da MPI/CPSe, homologado, em 21/07/2026, pela JSD/Com2ºDN; e X) CB-Refº-CA 59.0807.44 HAROLDO DE ANDRADE, a partir de 13/04/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.37782, da JRS/HNRe, homologado, em 28/07/2026, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MT 85.8635.48 ROGÉRIO DE MORAES, a partir de 25/08/2026, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.42869, da JRS/EAMES, homologado, em 25/08/2026, pelo JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário, com efeitos financeiros a partir da referida data.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário, com efeitos financeiros a partir da referida data.

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