DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.077391/2026-46, resolve:

Dispensar o servidor DANIEL PLECH GARCIA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Institucional, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.077391/2026-46, resolve: Designar a servidora DOMITILA MENDONÇA DE MESQUITA PEIXOTO para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Institucional, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14021.073093/2026-03, resolve:

Designar ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, matrícula Siape nº 1550327, para, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2026, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, código CCE 1.17, em virtude de afastamento do titular.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.010030/2026-28, resolve:

Designar JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1376679, para exercer a função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria da Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003547/2025-80, resolve:

Dispensar, a pedido, RODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2988202, da função de Coordenador-Geral de Bioeconomia e Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

Na autorização de afastamento do país do servidor HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, publicado no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026, seção 2, página 16. Onde se lê: "...ao servidor: HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347241..."

Leia-se: "... ao servidor: HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2347241..."

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, considerando os termos constantes do Processo SEI nº 52710.121642/2026-86, autoriza o afastamento do país dos servidores:

MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Superintendente Adjunta de Operações, Matrícula SIAPE 350*, DANIELLE CRISTINE DE CARVALHO CORDEIRO, Assessora, Matrícula SIAPE 351, e SÉRGIO ROCHA MUNIZ, Coordenador-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, Matrícula 334***, para participarem da Expoalimentaria 2026, a realizar-se em Lima, Peru, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, contando os dias de deslocamento aéreo, com ônus.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º do art. 7º da Portaria nº 1.162, de 25 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 455, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, referente à designação de membros do Grupo Executivo da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................... I - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: ............................................................................. ............................................................................. c) 2º suplente: Olivério Costa Fernandes; II - representantes da Casa Civil da Presidência da República:

............................................................................. b) 1º suplente: Maira Taques dos Santos Christ; e ........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FERNANDA RIBEIRO ROSA MACHADO para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 22 a 26 de setembro de 2026.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar IRLANE MARIA CAVALCANTE MEDEIROS, matrícula Siape nº 2511995, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, no período de 22 de setembro a 2 de outubro de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar ALUÍSIO DE PÁDUA ANDRADE, matrícula Siape nº 3412332, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Contenciosos, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS (INSCRIÇÃO, PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, DIÁRIAS E HOSPEDAGEM) SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE EXTENSÃO DESENVOLVIMENTO E PROVIMENTO DE ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA PARA GARANTIA DA CONFIABILIDADE METROLÓGICA EM ENSAIOS QUÍMICOS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

RODRIGO CACIANO DE SENA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1654712, para representar o Inmetro participando do 11th Eurachem Workshop on Proficiency Testing e do treinamento especializado Advanced Statistics, Alicante, Espanha, no período de 26 de setembro a 2 de outubro de 2026. (Processo SEI nº 0052600.008261/2026-50).

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da PORTARIA SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : RODRIGO CARDOSO DA SILVA

Mat. SIAPE : 1223994

Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal de Brasília Para : Instituto Federal do Rio Grande do Norte Processo : 23000.042517/2026-19

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

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