DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País das empregadas, Suelene Pereira da Costa Jochims, e Lucy Mitiko Tashiro, para participarem do evento EdTech Week, em Nova York - NY, Estados Unidos da América, de 12 a 16/10/2026, com ônus, incluído trânsito.

No despacho de 10/9/2026, publicado no dia 14/9/2026, Edição 173, Seção 02, Página 49, onde se lê:Marcos Vinícius Khoury Porto, Leia-se: Marcos Vinicios Khoury Porto.

BANCO DO BRASIL S.A.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de BARBARA DOS SANTOS LOPES FREITAS, Diretora, com a finalidade de participar do Gartner IT Symposium/Xpo 2026. A realizar-se em Orlando, EUA, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003389/2026-48, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora PRISCILA PASSOS BARRETO COSTA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1134701, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em B r a s í l i a / D F.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Processo n° 5026779-44.2026.4.04.0000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008785/2026-27, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ZAIRA LIMA DE SOUZA PILAR, na condição de cônjuge do ex - servidor - GERALDO AGOSTINHO DA SILVA PILAR - Matrícula SIAPE nº 862478, aposentado no cargo de ARTIFICE DE MECANICA, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00565/2026/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Gabinete JEF de Santos, nos autos do Processo n° 5007261-53.2025.4.03.6104, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.013027/2025-40, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ROSA DE JESUS FERNANDES, na condição de cônjuge separado judicialmente ou de fato do ex - servidor - VALTER DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 136960, aposentado no cargo de AGENTE DE PORTARIA, oriundo do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00145/2026/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, Da Secretaria De Gestão De Pessoas, Do Ministério Da Gestão e Da Inovação Em Serviços Públicos, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo n° 1016573-35.2026.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI 90849.011949/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora FLAVIA LUIZA FERNANDES COSTA, na condição de menor sob guarda da ex- servidora ELIANA MARIA RAMOS DOS SANTOS- Matrícula SIAPE nº. 1011599, aposentada no cargo de Enfermeira, oriunda do Ex-Território do Amapá, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 27361/2026/PRU1R/PGU/AGU . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.011206/2026-33, resolve:

Designar MARCELO DIAS DA COSTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1283821, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 80, de 05 de janeiro de 2026, pulicada no Diário Oficial da Unidade de 06 de janeiro de 2026, Seção 2, Página 41. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.030154/2026-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, na qualidade de viúva, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JORGE PEDRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1464002, na cotaparte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 23/08/2026, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.011261/2026-23, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, à servidora GISELLE COIMBRA DE OLIVEIRA, Analista Técnica Executiva, matrícula Siape nº 2080963, em exercício na Coordenação-Geral de Soluções Inovadoras em Logística, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.011263/2026-12, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União (SIGPAR), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, à servidora GABRIELA PADILHA, ENGENHEIRA CIVIL, matrícula Siape nº 2275098, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.021699/2026-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MANOEL LOURENÇO NETO, matrícula SIAPE nº 0695152, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.063413/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA RAIMUNDA NUNES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1015078, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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