DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 214, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002931/2026-67, resolve:

Art. 1° Exonerar, a partir de 21 de setembro de 2026, RODRIGO FERREIRA BARROS, matrícula Siape nº 1423062, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Serviços Ambientais e Iniciativas Indígenas para Conservação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção a Justiça Ambiental e Climática do Departamento de Justiça Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ARTHUR WILLIANS MAGALHÃES DE CARVALHO, Matrícula SIAPE n° 1092367, para atuar como Ordenador de Despesa Substituto no âmbito da Coordenação Regional Centro Leste do Pará. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Funai nº 1.088, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal Funai nº 1468, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, pela Portaria GM/MPI nº 221, de 27 de agosto de 2026, e no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e o PARECER nº 00054/2025/ADM-PRIOR/PFEFUNAI/PGF/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00117/2025/ADMPRIOR/PFE-FUNAI/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada junto a esta Fundação Nacional dos Povos Indígenas, para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08620.001738/2019-17, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a MIGUEL BATISTA MAIA, CPF nº *.147.512-, com fundamento no art. 127, inciso V, e art. 135, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, pela prática das infrações previstas no art. 117, incisos I e IV, art. 132, inciso II, e art. 138 da mesma Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI), no uso das atribuições e competências que lhe conferem o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações em caráter efetivo dos candidatos elencados no Anexo I, realizadas por meio da Portaria de Pessoal FUNAI nº 1.200, de 21 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2026, por incidência do disposto no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOMEAÇÕES TORNADAS SEM EFEITO