DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026
ISSN 1677-7050
PORTARIA N° 418, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (Suplente), representante do Poder Público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.
BRUNO NERI DA SILVA PORTARIA N° 430.209, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, RANIELE FERREIRA DE LIMA (Titular), CPF nº 897..-04, DHAVYNCI LYONARD MARQUES DE PAULA (Suplente), CPF nº 041.02, representantes do poder público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
PORTARIA N° 419, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 BRUNO NERI DA SILVAO SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
- Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Cabedelo, RANIERE MATHEUS PIMENTEL PAES BARBOSA (Titular), CPF nº 089..-28, DANIEL AVNER DOSO DE FARIAS AIRES (Suplente), CPF nº 096..-06, representantes do poder público, indicados pela Companhia Docas da Paraíba.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
- Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Cabedelo, JOVÂNIO GOMES DA SILVA (Titular), CPF nº 588..-00, DANIELE MARIA TABOSA MACHADO (Suplente), CPF nº 051..-24, representantes do poder público, indicados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídrigos do Governo do Estado da Paraíba.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
- Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Cabedelo, JEREMIAS FERREIRA DORNELAS (Titular), CPF nº 073..28, FRANCISCO ROGERIO SANTIAGO MENDONÇA (Suplente), CPF nº 008..-55, representantes do poder público, indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos - SEDEP do município de Cabedelo/PB.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Cabedelo, FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Titular) e IBERTON DE SANTANA SILVA (Suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos - SEDEP do município de Cabedelo/PB.
BRUNO NERI DA SILVA PORTARIA N° 423, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
- Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Fortaleza, LORENA ALBUQUERQUE MEDEIROS (Titular), CPF nº 048..-03, FRANCISCO JOSÉ TELES DE SANTANA (Suplente), CPF nº 339..-91, representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, FRANCISCO JOSÉ TELES SANTANA (Titular) e LORENA ALBUQUERQUE MEDEIROS (Suplente), representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
BRUNO NERI DA SILVA PORTARIA N° 425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 442, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares estabelecidas pelo Decreto n.º 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere a Portaria n.º 567, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de novembro de 2024, Seção 1, n.º 48, Página 213, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar o servidor JOSÉ LEONILDO MAGALHÃES ANDRADE, matrícula SIAPE sob o nº 1545203, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Estado da Paraíba, em cumprimento ao inciso II do art. 5º e ao inciso XIII do art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 junho de 2024, e suas alterações , qual seja:
Termo de Compromisso 002/2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 993730/2026 REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos.
RECEBEDOR: Estado da Paraíba
OBJETO: Execução do Projeto "Extensão do Molhe de Abrigo do Porto de Cabedelo".
Número do Processo: 50020.007076/2025-62
Art. 2º Referentes aos procedimentos da Concedente, em apoio ao(s) Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizadas pela equipe técnica dos servidores efetivos desta Assessoria de Infraestrutura - ASINF com a chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s).
Art. 3º Revoga-se a Portaria Nº 254, de 01 de junho de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 443, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere o art. 12 da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar o servidor JOSÉ LEONILDO MAGALHÃES ANDRADE, matrícula SIAPE sob o nº 1545203, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Estado do Pernambuco, em cumprimento ao inciso II do art. 5º e ao inciso XIII do art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 junho de 2024, e suas alterações , qual seja:
Termo de Compromisso 001/2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 993584/2026
REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos.
RECEBEDOR: Estado da Pernambuco
OBJETO: Substituição e Modernização do Sistema de Defensas do Porto de Recife.
Número do Processo: 50020.000527/2026-11
Art. 2º - Referentes aos procedimentos da Concedente, em apoio ao(s) Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizadas pela equipe técnica dos servidores efetivos desta Assessoria de Infraestrutura - ASINF com a chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s). Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 295, de 24 de junho de 2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
R E T I F I C AÇ ÃONa Portaria nº 305, de 08 de julho de 2026, publicada no DOU, no dia 19 de agosto de 2026, edição nº 156, página 53, Seção 2, para que passe a constar: Onde se lê: "PAULO ROBERTO FERNANDO MARTINS". Leia-se "PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H OO SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, FAUSTO PINHEIRO NETO (Titular), CPF nº 454..-00, JORGE LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Suplente), CPF nº 046..-80, representantes da Classe Empresarial, indicados pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - S I N DAC E .
BRUNO NERI DA SILVA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MENOTTI ERASMO DA SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1166375, ocupante da função comissionada código FCE 1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar das reuniões dos Grupos Subsidiários do Painel de Cibersegurança da OACI (CYSECP), especificamente do WGCTR, do WGCGM e da TF-CYSARPs, em Doha - Catar, no período de 28 de novembro a 5 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.075923/2026-05.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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