DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003881/2026-77, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO ARAUJO SOUSA, matrícula nº 1154215, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar Portaria de Pessoal nº 241, de 18 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.008811/202626, resolve:

EXONERAR WELLIGTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3549548, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre.

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102542/2023-71, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de setembro de 2026, o servidor MARCELO AGUIAR CERRI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1550915, da Função Comissionada Executiva de Coordenação-Geral de Programas Sociais e Prioritários, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000289/2026-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EVERTON GOMES DOS SANTOS, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Simpósio do Sistema de Referência Geodésico para as Américas 2026 (SIRGAS 2026), promovido pelo Instituto Geográfico Militar do Uruguai (IGM), que será realizado em Montevidéu, no Uruguai, no período de 02/11/2026 a 07/11/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000288/2026-79, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MAÍRA KRONEMBERG LIMA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Simpósio do Sistema de Referência Geodésico para as Américas 2026 (SIRGAS 2026), promovido pelo Instituto Geográfico Militar do Uruguai (IGM), que será realizado em Montevidéu, no Uruguai, no período de 02/11/2026 a 07/11/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão a RONALDO BITTENCOURT MANHAES, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora, CRISTINA MARIA BITTENCOURT MANHAES, matrícula nº 767119, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente de 10% da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 28/04/2026, com fundamento no Art. 215, Art. 217, inciso IV, alínea "d", Art. 218 e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei 13.846, de 18 de Junho de 2019, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Decisão Judicial no Procedimento Comum nº 5001032-51.2026.4.02.5108/RJ da 1º Vara Federal de São Pedro da Aldeia da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. (Processo nº 0020699.00000127/2020-41).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002314/2026-44, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ APARECIDO CARLOS RIBEIRO, Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº 1200923, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenação-Geral de Programas Sociais e Prioritários, código FCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Programas Sociais e Prioritários da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002884/2026-62, resolve:

Designar o servidor RICARDO CAMPANTE CARDOSO VALE, Matrícula SIAPE n° XX990XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e licença médica do substituto, responder pelas atribuições da função comissionada de Coordenador de Estudos em Desenvolvimento Urbano - CODUR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, no período de 16 a 21 de setembro de 2026.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

Ministério de Portos e Aeroportos

GABINETE DO MINISTRO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, parágrafo único, do Estatuto aprovado pelo Decreto n°11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e na Resolução do Conselho Diretor/IBGE nº 40, de 30 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Manter designada a servidora Danielle Sampaio Barreiros, SIAPE 2341064, como encarregada pelo tratamento de dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº 13.709, de 2018, no âmbito do IBGE.

Art. 2º Designar e manter designados os servidores abaixo relacionados para composição do Comitê de Adequação do IBGE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - CLGPD-IBGE, cujo objetivo é dar o suporte à realização das atividades do Encarregado decorrentes de sua atuação como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD:

I - Da Presidência

a) Titular: Eduardo Luis Teixeira Batista, SIAPE 1783820;

b) Suplente: Clara Oliveira Silveira, SIAPE 3486600;

II - Da Diretoria-Executiva

a) Titular: André Eduardo Oliveira de Paula Lico, SIAPE 1921790;

b) Suplente: Victor Reis de Santiago Nunes, SIAPE 2405361;

III - Da Diretoria de Geociências

a) Titular: Renata Curi de Moura Estevão Nagatomi, SIAPE 1345531;

b) Suplente: Eduardo Michalzechen Liberal Xavier, SIAPE 1790734; IV - Da Diretoria de Pesquisas

a) Titular: Vinicius Mendonça Fonseca, SIAPE 1503452;

b) Suplente: Marcos Paulo Soares de Freitas, SIAPE 1219147;

V - Da Diretoria de Tecnologia da Informação

a) Titular: Sandra Martins Lino, SIAPE 1794671;

b) Suplente: Claudio Ananias Ferraz, SIAPE 1757487;

VI - Do Centro de Documentação e Disseminação de Informações

a) Titular: Thiago Almeida Rocha, SIAPE 3486215;

b) Suplente: Mario Almada Grabois, SIAPE 1788136;

VII - Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas

a) Titular: Eduardo Correa Gonçalves, SIAPE 1508951;

b) Suplente: Marcelo Reis Lobato, SIAPE 2685876.

Art. 3º A Secretaria-Executiva do CLGPD será exercida pelo representante titular do Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI do IBGE. Parágrafo único. Na ausência e nos impedimentos do representante titular mencionado no caput, a Secretaria-Executiva será exercida pelo representante substituto do CDDI. Art. 4º Fica revogada a Portaria IBGE nº 641, de 3 de junho de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 28 de setembro de 2026.

MARCIO POCHMANN

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.005370/2026-11, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor CRISTIANO GONTIJO SILVA, CPF *.576.521-, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, CIRO AUGUSTO CASTILHO SILVA, CPF nº 779..-91, CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (Suplente), CPF nº 802..-68, representantes do poder público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (Titular), CPF nº 002..-70, e GUSTAVO MARSE DA SILVA SOUZA (Suplente), CPF nº 105..33, representantes do poder público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

BRUNO NERI DA SILVA

49

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092200049