DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar, no período de 5 a 16 de outubro de 2026, MARILIA NOGUEIRA DA GAMA, matrícula SIAPE n. 207****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033038/2025-41, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à senhora MARIA APARECIDA DE JESUS CABRAL, matrícula SIAPE 0135*, na qualidade de filha maior solteira do exservidor AVELINO ÍNDIO CABRAL, matrícula SIAPE 98*, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso III, parágrafo único, do artigo 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência do TCU, a contar de 12/09/2008.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.015727/2026-54, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à senhora ALBERTINA DUARTE DA SILVA, matrícula SIAPE 0354*, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor JOÃO DUARTE DA SILVA, matrícula SIAPE 129*, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso III, parágrafo único, do artigo 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência do TCU, a contar de 14/07/2025.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02012.003362/2026-96, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18/09/2026, o cargo de Técnico Ambiental, código 430489, Classe B, Padrão V, ocupado pela servidora ALLINE TAVARES GARCIA , matrícula Siape nº 329****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Minas e Energia

O Presidente Interino da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, na forma do art. 93, §6º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021; o art. 49 da Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017, e a Portaria MGI nº 136, DE 16 de Fevereiro 2023, resolve

Art. 1º CONCEDER A CESSÃO, por tempo indeterminado, da empregada LUCIANA ANGELICA DE JESUS MOREIRA, matrícula 3664, pertencente ao quadro de pessoal da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para exercício do cargo em comissão de Secretaria Administrativa, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia.

Art. 2º Os custos da cessão, incluindo vencimentos, encargos sociais, benefícios e demais vantagens financeiras do empregado cedido, serão de responsabilidade do órgão cessionário, mediante ressarcimento

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da concessão da cessão no Diário Oficial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de setembro de 2026

TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A SECRETÁRIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA E POLÍTICA DE CUIDADOS DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e tendo em vista o disposto no item 7 do Edital nº 7/2026, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção responsável pela análise das candidaturas apresentadas no âmbito do Edital nº 7/2026, destinado à seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Fórum Nacional pelo Protagonismo e Mobilização das Mulheres Idosas.;

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Seleção, quatro membras titulares e suas respectivas suplentes, todas servidoras do Ministério das Mulheres:

• 1 - titular

Patrícia Moraes Lima 2 - suplente Kaline Lopes 3 - titular Luíza Lucchesi 4 - suplente Gilmara Apolinário 5 - titular Cecília Matos 6 - suplente Roberta Kunhe 7 - titular Marielle Costa

8 - suplente

Camila Volker

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:

I - analisar a documentação apresentada pelas organizações candidatas e decidir sobre sua habilitação;

II - realizar a avaliação técnica, atribuir a pontuação e elaborar a classificação das candidaturas, conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 7/2026;

III - elaborar e encaminhar o resultado preliminar para publicação; IV - analisar e julgar os recursos interpostos; e

V - elaborar a classificação final e encaminhá-la à Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados para homologação.

Art. 4º Antes de iniciar os trabalhos, os membros da Comissão de Seleção deverão declarar eventual conflito de interesses.

§ 1º O membro que incorrer em situação de impedimento ou conflito de interesses em relação a determinada candidatura deverá abster-se de participar de sua análise e deliberação. § 2º Aplicam-se as hipóteses de impedimento e conflito de interesses previstas no Edital nº 7/2026.

Art. 5º A Comissão de Seleção poderá convidar especialistas para prestar assessoramento técnico, sem direito a voto.

Art. 6º As deliberações serão tomadas por maioria simples, deverão ser fundamentadas e registradas em ata.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003398/2026-92, resolve:

Art. 1º Nomear ANNA LIDIANE OLIVEIRA PAIVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Mulheres e Negócios da Coordenação-Geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres da Diretoria de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003824/2026-98, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CELIA HISSAE WATANABE, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Politica de Cuidados deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar Portaria de Pessoal nº 124, de 24 de Julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003686/2026-47, resolve:

Art. 1º Nomear JOÃO PEDRO VIEIRA CASTANHEIRA MONTEIRO LOBATO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Coordenação do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Richard Brandão Nogueira Vital, Chefe do Distrito de Angra dos Reis, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar da Segunda Reunião do grupo de trabalho 4 (WG4), da fase 8, do Programa de troca de Experiência Operacional de Lições Aprendidas sobre Regulação em Degradação por Envelhecimento (IGALL), a ser realizada em Ancara, Turquia, no período de 18 a 25 de outubro de 2026, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004801/2026-90.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003832/2026-34, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUZINETE CANDIDA DE SOUZA CARVALHO SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política deste Ministério, no período de 21 a 24 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

48

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092200048