DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de Março de 2023, Seção 2. CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS nº 6.638, de 20 de fevereiro de 2025, que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde (NIPEDATS) no âmbito das 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs);

CONSIDERANDO que o referido núcleo tem como finalidade promover ações de prevenção, acolhimento, encaminhamento e enfrentamento de situações de assédio moral, sexual e discriminação, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o Art. 14 da Portaria GM/MS nº 6.638, de 20 de fevereiro de 2025, que recomenda a composição do NIPEADTS, resolve:

Art. 1º Designar dois representantes titulares e dois suplentes os quais incumbem a gestão do trabalho, e dois representantes titulares e dois suplentes das trabalhadoras e dos trabalhadores, respeitando a paridade de gênero e étnico-racial, para compor o Núcleo Integrado de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde - NIPEADTS, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão:

Representantes do órgão responsável pela gestão do trabalho:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO DÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARILENA SIMÕES VALENTIM, CPF nº XXX.021.698XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial da UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A, Registro ANS nº 42.213-4 e CNPJ nº 34.608.096/0001-97.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ECIRLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA LINS NORONHA, CPF nº XXX.680.405-XX, para exercer a função de diretora fiscal na SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, Registro ANS nº 35.805-3 e CNPJ nº 37.035.441/0001-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso V, do Estatuto Social, alterado na 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 17 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os funcionários abaixo para ocupar a Função de Confiança a partir de 02 de setembro de 2026:

1. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - Pregoeiro.

2. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula 356 - Pregoeira;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANA PAULA DO REGO MENEZES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 subsequente e a designação dada pela Portaria nº 2097 de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA EDNA DA COSTA NÓBREGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DA NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 0232037, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, falecido em 20 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112. de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (Processo 25210.000462/202620).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

TATIANA DA ROCHA DOMICIANO

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 subsequente e a designação dada pela Portaria nº 2097 de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Tornar público a Suspensão, a partir da competência do mês de Setembro/2026, o pagamento dos benefícios do aposentado José Benjamin Gouveia, matrícula Siape 0507643, e das pensionistas Ivanete Correia Nunes, matrícula Siape 2937956, Orleane Menezes Alencar dos Santos, matrícula Siape 3537676, Steinen de Oliveira Lins, matrícula Siape 7016034, e Zulmira de Lima Bezerra Cavalcanti, matrícula Siape 5498252, tendo em vista a não realização da Prova de Vida anual obrigatória, após decorrido o prazo regulamentar. Art. 2º Os benefícios suspensos serão restabelecidos imediatamente após a regularização da situação pelos beneficiários, mediante comparecimento à instituição financeira pagadora ou na Unidade de Gestão de Pessoas do Órgão e será creditado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 subsequente e a designação dada pela Portaria nº 2097 de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Tornar público o restabelecimento do pagamento dos proventos do aposentado ANTÔNIO MARIANO DA CUNHA, matrícula Siape 507941, tendo em vista a realização da comprovação de vida conforme o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2020. Art. 2º O benefício será creditado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022, Estatuto da Fiocruz, resolve:

• 1.0 - PROPÓSITO

Designar a Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência.

• 2.0 - OBJETIVO

Designar MARLY MARQUES DA CRUZ, Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência, no período de 23/09/2026 a 02/10/2026, em virtude de férias do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação da candidata CAROLINE LUJAN DE OLIVEIRA, para o cargo de Analista de Gestão em Saúde, perfil AN37 - Gestão de Contratos e Convênios - Porto Velho, efetivada através da Portaria n° 848, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 157, de 20 de agosto de 2026, Seção 2 - Página 57, permanecendo inalteradas as demais determinações dela constantes, por perda do prazo para a posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

MARIO SANTOS MOREIRA

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