DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . . | Seção 1 .2 .Chefe de Projeto I |
.FCE 3.05 | Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 . .FCE 2.05 .0,60 .26 .15,60 .24 .14,40 |
|---|---|---|---|
| . . . . .SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
. .1 .Secretário |
. .FCE 1.17 |
. .FCE 2.04 .0,44 .- .- .1 .0,44 . .FCE 2.03 .0,37 .1 .0,37 .3 .1,11 . .FCE 2.02 .0,21 .1 .0,21 .1 .0,21 |
| . .Gabinete | .1 .Chefe de Gabinete |
.FCE 1.13 | . .FCE 2.01 .0,12 .14 .1,68 .13 .1,56 |
| . . | .2 .Assessor |
.FCE 2.13 | . .FCE 3.16 .4,01 .1 .4,01 .1 .4,01 |
| . . . . |
.2 .Gerente de Projeto .1 .Coordenador de Projeto |
.CCE 3.13 .CCE 3.10 |
. .FCE 3.15 .3,49 .8 .27,92 .9 .31,41 . .FCE 3.14 .2,98 .3 .8,94 .2 .5,96 |
| . . | .1 .Assistente 1 Assistente Técnico |
.CCE 2.07 CCE 203 |
. .FCE 3.13 .2,47 .21 .51,87 .19 .46,93 |
| . . . . . . .DIRETORIA DE INOVAÇÃO, ESTRATÉGIA DIGITAL E CONHECIMENTO |
. . . .1 .Diretor |
.. . .FCE 1.15 |
. .FCE 3.12 .1,86 .1 .1,86 .1 .1,86 . .FCE 3.11 .1,48 .1 .1,48 .1 .1,48 . .FCE 3.10 .1,27 .17 .21,59 .16 .20,32 |
| . .Coordenação-Geral |
.2 .Coordenador-Geral |
.FCE 1.13 | . .FCE 3.09 .1,00 .2 .2,00 .2 .2,00 |
| . .Coordenação . . |
.2 .Coordenador .1 .Assistente Técnico |
.FCE 1.10 .CCE 2.03 |
. .FCE 3.08 .0,96 .- .- .1 .0,96 . .FCE 3.07 .0,83 .35 .29,05 .35 .29,05 |
| . . . DIRETORIA DE MONITORAMENTO E |
. 1 Diretor |
. FCE 115 |
. .FCE 3.05 .0,60 .14 .8,40 .13 .7,80 |
| . . AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
. . |
.. | . .FCE 4.05 .0,60 .16 .9,60 .15 .9,00 |
| . .Coordenação-Geral . .Coordenação |
.3 .Coordenador-Geral .2 .Coordenador |
.FCE 1.13 .FCE 1.10 |
. .FCE 4.04 .0,44 .4 .1,76 .4 .1,76 . .SUBTOTAL 3 .609 .831,71 .606 .834,77 |
| . . . . |
.1 .Assistente .1 .Assistente Técnico |
.FCE 2.07 .CCE 2.03 |
. .T OT A L .839 .1.489,08 .831 .1.489,03 |
| . . . DIRETORIA DE GOVERNANÇA E |
. 1 Diretor |
. CCE 115 |
" (NR) |
| . . INTEGRAÇÃO DE DADOS . .Coordenação-Geral |
. . .1 .Coordenador-Geral |
.. .CCE 1.13 |
DECRETO Nº 13.125, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 |
| . . | .2 .Gerente de Projeto |
.FCE 3.13 | Autoriza a Universidade Federal Rural de Pernambuco a |
| . .Coordenação . . . . |
.3 .Coordenador .1 .Assistente .1 .Assistente Técnico |
.FCE 1.10 .FCE 2.07 .CCE 2.03 |
alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco. ÚLíid d |
| . . . CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO |
. |
. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPBICA, no exercco o cargo ePRESIDENTE DA REPÚBLICAno usoda atribuiãoue lheconfereo art84_caut_inciso IVda |
| . . . . .Secretaria-Executiva |
. .1 .Secretário-Executivo |
. .FCE 1.15 |
, ç q . ,p, , Constituição etendo emvista odisposto noart. 1º§ 1ºda Leinº 6.120de 15 de |
| . .Gabinete . .Coordenação-Geral |
.1 .Chefe de Gabinete .1 .Coordenador-Geral |
.FCE 1.13 .FCE 1.13 |
, , , , outubro de 1974, |
| . .Coordenação . .Coordenação |
.1 .Coordenador .2 .Coordenador |
.CCE 1.10 .FCE 1.10 |
D E C R E T A : |
| . .Divisão | .3 .Chefe 2 Ai |
.CCE 1.07 FCE 207 |
Art. 1º Fica a Universidade Federal Rural de Pernambuco autorizada a alienar o |
| . . Serviço |
. .ssstente 2 Chefe |
.. FCE 105 |
bem imóvel de sua propriedade localizado na Avenida Doutor Francisco Correia, nº 643, |
| . . . .Núcleo |
. . .1 .Chefe |
.. .FCE 1.01 |
Centro, Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, registrado na Sti Ritld SãL dMt Ritd IóiRit dTítl |
| b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA |
DOS CARGOS EM COMISSÃO E EDUCAÇÃO: |
DAS FUNÇÕES | ervena egsra e o ourenço a aa, egsro e mves, egsro e uos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e matriculado no Código Nacional de Matrícula - CNM sob o nº 07706520050387-20 |
| . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO .SI . . . .Q T D. |
TUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃ .VALOR TOTAL .Q T D. .VA |
O NOVA LOR TOTAL |
... § 1º A alienação de que trata o_caput_ dependerá de procedimento licitatório, nos termos do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
. .CCE 1.18 .9,12 .1 . .SUBTOTAL 1 .1 |
.9,12 .1 .9,12 .1 |
.9,12 .9,12 |
§ 2º O produto do negócio jurídico de que trata o_caput_observará o disposto no art. 4º da Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974. |
| . .CCE 1.17 .7,99 .7 . .CCE 1.16 .6,69 .2 |
.55,93 .7 .13,38 .2 |
.55,93 .13,38 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. |
| . .CCE 1.15 .5,81 .12 . .CCE 1.14 .4,97 .6 CCE 113 412 35 |
.69,72 .11 .29,82 .6 14420 37 |
.63,91 .29,82 15244 |
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO |
| . .. ., . . .CCE 1.12 .3,10 .2 . .CCE 1.11 .2,47 .1 |
., . .6,20 .2 .2,47 .1 |
., .6,20 .2,47 |
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa Presidência da Reública |
| . .CCE 1.10 .2,12 .30 |
.63,60 .28 |
.59,36 | p |
| . .CCE 1.09 .1,66 .- |
.- .1 |
.1,66 | DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO |
| . .CCE 1.07 .1,39 .20 . .CCE 1.06 .1,17 .2 |
.27,80 .20 .2,34 .2 |
.27,80 .2,34 |
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
| . .CCE 1.05 .1,00 .16 . .CCE 1.04 .0,44 .1 . .CCE 1.03 .0,37 .- |
.16,00 .16 .0,44 .1 .- .2 |
.16,00 .0,44 .0,74 |
M E N S AG E M |
| . .CCE 1.02 .0,21 .2 |
.0,42 .2 |
.0,42 | Nº756 de21de setembrode 2026Restituiãoao ConressoNacionalde autórafo do |
| . .CCE 2.15 .5,81 .2 . .CCE 2.13 .4,12 .1 |
.11,62 .2 .4,12 .1 |
.11,62 .4,12 |
, . ç g g Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.507, de 21 de setembro de 2026. |
| . .CCE 2.12 .3,10 .- . .CCE 2.11 .2,47 .1 |
.- .1 .2,47 .1 |
.3,10 .2,47 |
Nº 757, de 21 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.508, de 21 de setembro de 2026. |
| . .CCE 2.10 .2,12 .3 . .CCE 2.09 .1,66 .4 . .CCE 2.07 .1,39 .15 . .CCE 2.05 .1,00 .3 |
.6,36 .3 .6,64 .3 .20,85 .15 .3,00 .3 |
.6,36 .4,98 .20,85 .3,00 |
Nº 758, de 21 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.509, de 21 de setembro de 2026. |
| . .CCE 2.04 .0,44 .9 |
.3,96 .7 |
.3,08 | Nº 759, de 21 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do |
| . .CCE 2.03 .0,37 .11 . .CCE 3.16 .6,69 .1 |
.4,07 .7 .6,69 .1 |
.2,59 .6,69 |
Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.510, de 21 de setembro de 2026. |
| . .CCE 3.15 .5,81 .3 . .CCE 3.14 .4,97 .3 CCE 313 412 19 |
.17,43 .4 .14,91 .3 7828 17 |
.23,24 .14,91 7004 |
Nº 760, de 21 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de |
| . .. ., . .CCE 3.11 .247 .2 |
., . .494 .1 |
., .247 |
Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relaões Exteriores ara exercer o caro de Embaixador do Brasil na Reública |
| . , . .CCE 3.10 .2,12 .11 . .CCE 3.09 .1,66 .2 |
, .23,32 .12 .3,32 .2 |
, .25,44 .3,32 |
ç , p g p Bolivariana da Venezuela. |
| . .CCE 3.07 .1,39 .2 |
.2,78 .2 |
.2,78 | Nº 761, de 21 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Senado Federal, para |
| . .CCE 3.06 .1,17 .1 |
.1,17 .1 |
.1,17 |
apreciação, do nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira |
| . .SUBTOTAL 2 .229 . .FCE 1.17 .4,79 .1 FCE 116 401 4 |
.648,25 .224 .4,79 .1 1604 4 |
.645,14 .4,79 1604 |
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Árabe do Egito e, l |
| . .. ., . . .FCE 1.15 .3,49 .22 . .FCE 1.14 .2,98 .3 |
., . .76,78 .23 .8,94 .3 |
., .80,27 .8,94 |
cumuativamente, no Estado da Eritreia. Nº 762 de 21 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional |
| . .FCE 1.13 .2,47 .85 . .FCE 1.12 .1,86 .7 |
.209,95 .88 .13,02 .6 |
.217,36 .11,16 |
, do texto da Medida Provisória nº 1.392, de 21 de setembro de 2026. |
| . .FCE 1.11 .1,48 .6 |
.8,88 .6 |
.8,88 |
Nº 763, de 21 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional |
| . .FCE 1.10 .1,27 .109 . .FCE 1.09 .1,00 .2 FCE 107 083 61 |
.138,43 .113 .2,00 .2 5063 63 |
.143,51 .2,00 5229 |
da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 12, de 2026 -CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança |
| . .. ., . . .FCE 1.06 .0,70 .6 . .FCE 1.05 .0,60 .46 |
., . .4,20 .8 .27,60 .45 |
., .5,60 .27,00 |
Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 56349237900 parareforço de dotações constantesda Lei Orçamentária |
| . .FCE 1.03 .0,37 .1 |
.0,37 .1 |
.0,37 | ..,, vigente.". |
| . .FCE 1.02 .0,21 .1 . .FCE 1.01 .0,12 .21 |
.0,21 .1 .2,52 .22 |
.0,21 .2,64 |
Nº 764, de 21 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do |
| . .FCE 2.15 .3,49 .3 |
.10,47 .3 |
.10,47 |
Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.511, de 21 de setembro de 2026. |
| . .FCE 2.14 .2,98 .1 . .FCE 2.13 .2,47 .7 . .FCE 2.10 .127 .9 |
.2,98 .1 .17,29 .7 .1143 .9 |
.2,98 .17,29 .1143 |
Nº 765, de 21 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informaões ara instruir o julamento da Aão Direta de Inconstitucionalidade nº 8004-DF |
, . .FCE 2.09 .1,00 .3 . .FCE 2.07 .0,83 .28 |
, .3,00 .2 .23,24 .26 |
, .2,00 .21,58 |
ç p g ç .. Nº 766, de 21 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações |
| Este documento pode ser verificado no ende http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo . .FCE 2.06 .0,70 .18 |
reço eletrônico código 05152026092200010 .12,60 .11 |
.7,70 | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 10 para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.348-DF. |