DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
ANEXO II"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
(Altera o Anexo XI à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
| . .U N I DA D E |
.SIGLA | .C A R G O / F U N Ç ÃO / N º | .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO |
.C C E / FC E |
|---|---|---|---|---|
| . .SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR | .S E N ACO N | .1 | .Secretário | .CCE 1.17 |
| . . |
. | .1 | .Assessor Técnico |
.CCE 2.10 |
| . . |
. | .1 | .Gerente de Projeto | .FCE 3.13 |
| . .Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual |
.CNCP |
.1 | .Secretário-Executivo |
.FCE 1.13 |
| . . . .Gabinete |
. .G A B / S E N ACO N |
.1 | . .Chefe de Gabinete |
. .CCE 1.13 |
| . . |
. | .1 | .Assessor Técnico | .FCE 4.01 |
| Especializado | ||||
| . .Serviço de Apoio Administrativo e Processual | .S EA P R O | .1 | .Chefe | .CCE 1.05 |
| . . . .Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças |
. . .C AO F |
.1 | . .Coordenador |
. .FCE 1.10 |
| . .Divisão de Administração | .DIAD | .1 | .Chefe | .FCE 1.07 |
| . .Divisão de Orçamento e Finanças | .DOF | .1 | .Chefe | .FCE 1.07 |
| . . . .Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais |
. . .CG R I |
.1 | . .Coordenador-Geral |
. .CCE 1.13 |
| . . |
. | .1 | .Assistente Técnico | .CCE 2.05 |
| . .Coordenação de Relações Institucionais | .CO R I | .1 | .Coordenador | .CCE 1.10 |
| . .Divisão de Relações Institucionais | .DIRI | .1 | .Chefe | .CCE 1.07 |
| . . . .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
. . .DPDC |
.1 | . .Diretor |
. .CCE 1.15 |
| . . |
. | .1 | .Assistente Técnico | .CCE 2.05 |
| . .Serviço de Apoio Jurídico do Gabinete | .SA J/DPDC | .1 | .Chefe | .FCE 1.05 |
| . .Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor | .CPDC | .1 | .Coordenador | .CCE 1.10 |
| . . . .Coordenação-Geral de Fiscalização |
. . .CG F |
.1 | . .Coordenador-Geral |
. .FCE 1.13 |
| . . . .Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado |
. . .CG E M M |
.1 | . .Coordenador-Geral |
. .FCE 1.13 |
| . . |
. | .1 | .Assessor Técnico Especializado |
.FCE 4.04 |
| . . |
. | .1 | .Assistente | .CCE 2.07 |
| . .Coordenação de Monitoramento de Mercado | .CMM | .1 | .Coordenador | .FCE 1.10 |
| . .Divisão de Análise e Gestão da Informação | .D I AG I | .1 | .Chefe | .FCE 1.07 |
| . . . .Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas . ......................................................................................................................................... |
. . .CGC TSA |
.1 | . .Coordenador-Geral |
. .CCE 1.13 |
" (NR)
ANEXO III"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS POLÍCIA FEDERAL
(Altera o Anexo XVIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
| . .U N I DA D E |
.SIGLA | .CARGO/ FUNÇÃO/Nº | .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO |
.C C E / FC E |
|---|---|---|---|---|
| . .POLÍCIA FEDERAL | .PF | .1 | .Diretor-Geral | .FCE 1.17 |
| . ..................................................................................................................................... . .D I R E T O R I A-E X EC U T I V A |
............... .DIREX/PF |
.1 | .Diretor-Executivo | .FCE 1.16 |
| . . | . | .1 | .Assessor Técnico Especializado | .FCE 4.13 |
| . . | . | .1 | .Assessor Técnico Especializado | .FCE 4.13 |
| . .Serviço de Análise de Dados e Inteligência Policial | .SADIP/DIREX/PF | .1 | .Chefe | .FCE 1.05 |
| . .Coordenação de Diálogo Cidadão | .CDC/DIREX/PF | .1 | .Coordenador | .FCE 1.10 |
| . .Divisão de Ouvidoria | .D OV / C D C / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.07 |
| . .Divisão de Informação ao Cidadão | .DIC/CDC/DIREX/PF | .1 | .Chefe | .FCE 1.07 |
| . . . .Coordenação-Geral de Gabinete |
. .CG G A B / D I R E X / P F |
. .1 |
. .Coordenador-Geral |
. .FCE 1.13 |
| . . | . | .1 | .Assessor Técnico Especializado | .FCE 4.07 |
| . .Serviço de Apoio Administrativo | .S A D / CG G A B / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.05 |
| . . . .Coordenação-Geral de Fronteiras |
. .CG F R O N / D I R E X / P F |
. .1 |
. .Coordenador-Geral |
. .FCE 1.13 |
| . .Setor de Apoio Administrativo | .S A D / CG F R O N / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.02 |
| . .Serviço de Planejamento Integrado | .S P I / CG F R O N / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.05 |
| . .Setor de Gestão de Dados e Estatísticas | .S G D / S P I / CG F R O N / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.02 |
| . .Divisão do Arco Norte | .DA N / CG F R O N / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.07 |
| . .Divisão do Arco Central | .DAC / CG F R O N / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.07 |
| . .Divisão do Arco Sul | .DA S / CG F R O N / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.07 |
| . .Coordenação-Geral de Apoio à Governança, Gestão Estratégica e Inovação | .CG G E / D I R E X / P F | .1 | .Coordenador-Geral | .FCE 1.13 |
| . .Setor de Gestão de Dados e Sistemas | .S G D S / CG G E / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.02 |
| . .Setor de Monitoramento do Resultado Estratégico | .S E M O N / CG G E / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.02 |
| . .Setor de Apoio ao Planejamento Estratégico | .S P E / CG G E / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.02 |
| . .Setor de Inovação | .I N OV A / CG G E / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.02 |
| . .Serviço de Desenvolvimento Organizacional e Processos | .S AO R G / CG G E / D I R E X / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.05 |
| . ..................................................................................................................................... . .CO R R EG E D O R I A-G E R A L |
............ .CO G E R / P F |
.1 | .Corregedor-Geral | .FCE 1.15 |
| . . | . | .1 | .Assessor Técnico Especializado | .FCE 4.10 |
| . .Serviço de Apoio Administrativo | .S A D / CO G E R / P F | .1 | .Chefe | .FCE 1.05 |
| . .Núcleo de Doutrina e Capacitação . ..................................................................................................................................... |
.N U D O C / S A D / CO G E R / P F ........... |
.1 | .Chefe | .FCE 1.01 |
" (NR)
ANEXO IV
"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
(Altera o Anexo XIX à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
| . .U N I DA D E |
.SIGLA | .C A R G O / F U N Ç ÃO / N º | .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO |
.C C E / FC E |
|---|---|---|---|---|
| . .POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL |
.PRF | .1 | .Diretor-Geral | .FCE 1.17 |
| . ....................................................................................................................... . .Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará |
.S P R F/ P A | .1 | .Superintendente | .FCE 1.12 |
| . ............................................................................................................................ . .Delegacia em Santarém/PA |
.DEL05/PA | .1 | .Chefe | .FCE 1.04 |
| . .Núcleo de Delegacia em Itaituba | .DEL06/PA | .1 | .Chefe | .FCE 1.01 |
| . .................................................................................................................................. | ||||
| " (NR) |
60
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