DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
| . .MS | .2.924.631 | .31.221.575,41 |
|---|---|---|
| . .MT | .3.893.659 | .40.541.597,79 |
| . .PA | .8.711.196 | .111.685.214,83 |
| . .PB | .4.164.468 | .203.381.848,08 |
| . .PE | .9.562.007 | .116.975.864,59 |
| . .PI | .3.384.547 | .37.818.752,63 |
| . .PR | .11.890.517 | .196.782.949,69 |
| . .RJ | .17.223.547 | .241.844.517,01 |
| . .RN | .3.455.236 | .41.976.175,33 |
| . .RO | .1.751.950 | .18.688.878,69 |
| . .RR | .738.772 | .7.729.355,03 |
| . .RS | .11.233.263 | .155.779.700,03 |
| . .SC | .8.187.029 | .335.900.772,38 |
| . .SE | .2.299.425 | .25.016.659,01 |
| . .SP | .46.081.801 | .532.284.921,32 |
| . .TO | .1.586.859 | .23.308.365,76 |
| . .T OT A L | .213.421.037 | .3.600.000.000,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDASECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.857, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXOProcedimentos Alterados
| . .Procedimento |
.Alteração |
|---|---|
| . . 02.11.02.004-4 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) |
.Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 - Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3. |
| . .02.11.02.005-2 - MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL (M.A .P.A) |
.Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 - Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3. |
| . .02.05.01.003-2 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA | .Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 - Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3. |
Concede autorização a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MATO GROSSO DO SUL
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 22 MS 02
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MS 01
. .I - responsável técnico: Jaqueline Pozzolo Ogeda Parzianello, oftalmologista, CRM 13451 - MS.
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 17 MS 02
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MS 03
. .I - responsável técnico: Vitor Montanholi Martins, oftalmologista, CRM 8574 - MS.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 01 RJ 04
. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 RJ 24
. .I - responsável técnico: Alan de Paula Mozella, ortopedista e traumatologista, CRM 52.780812 - RJ.
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 01 RJ 04
. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 RJ 23
. .I - responsável técnico: Márcio Schiefer de Sá Carvalho, ortopedista e traumatologista, CRM 52.729965 - RJ.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 76/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.140712/2026-39, para equipes especializadas, terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 4.944, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Concede autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 P A R A Í BA
. .Nº do SNT: 2 02 26 PB 03
. .I - denominação: Help Hospital de Ensino e Laboratório de Pesquisa / Fundação Pedro Américo . .II - CNPJ: 06.101.061/0006-36
. .III - CNES: 0745804
. .IV - regionalização: estado
. .V - endereço: Rua Heronides da Costa Cirene, nº 250. Bairro: Serrotão. Campina Grande/PB. CEP: 58434-505.
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