DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

• . .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 02 . .Nº do SNT da equipe: 1 11 25 SP 34 . .I - responsável técnico: Fernando Luis Mutton, oftalmologista, CRM 80399 - SP.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

SÃO PAULO

. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 02 99 SP 62 . .Nº do SNT da equipe: 1 02 26 SP 32 . .I - responsável técnico: Ígor Lepski Calil, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 130079 - SP; . .II - membro: Alexandre Pereira de Oliveira, anestesiologista, CRM 100645 - SP; . .III - membro: André Ibrahim David, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 79868 - SP; . .IV - membro: Eduardo Figueiredo Benedetti, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 120394 - SP; . .V - membro: Guilherme Eduardo Gonçalves Felga, gastroenterologista e hepatologista, CRM 122055 - SP; . .VI - membro: Jefferson André da Silva Alves, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 143316 - SP; . .VII - membro: Rafael Antônio Arruda Pecora, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 93933 - SP; . .VIII - membro: Roberto Ferreira Meirelles Júnior, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 59696 - SP; . .IX - membro: Rodrigo Andrey Rocco, gastroenterologista, CRM 127629 - SP; . .X - membro: Rogério Povoa Barbosa, anestesiologista, CRM 108354 - SP.

P A R A Í BA

• . .Nº do SNT do estabelecimento: 2 02 26 PB 03

. .Nº do SNT da equipe: 1 02 26 PB 03 . .I - responsável técnico: Paulo Sérgio Vieira de Melo, cirurgião geral, CRM 11885 - PB; . .II - membro: Américo Gusmão Amorim, cirurgião geral, CRM 11950 - PB; . .III - membro: Olival Cirilo Lucena da Fonsêca Neto, cirurgião geral, CRM 12088 - PB; . .IV - membro: Gabrielle Diniz de França Costa, gastroenterologista, CRM 8327 - PB; . .V - membro: Priscylla Jennie Monteiro Rabelo, cirurgiã geral, CRM 11888 - PB; . .VI - membro: Karina Kelly Mendes Negromonte, hepatologista, CRM 11532 - PB;

. .VII - membro: Siddharta Guatama Lacerda, anestesiologista, CRM 7828 - PB;

. .VIII - membro: Allyson Alves Barros, anestesiologista, CRM 10139 - PB.

Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de intestino delgado e multivisceral à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO E MULTIVISCERAL: 24.66

SÃO PAULO

. .II - membro: Alexandre Pereira de Oliveira, anestesiologista, CRM 100645 - SP;

. .III - membro: André Ibrahim David, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 79868 - SP; . .IV - membro: Eduardo Figueiredo Benedetti, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 120394 - SP; . .V - membro: Guilherme Eduardo Gonçalves Felga, gastroenterologista e hepatologista, CRM 122055 - SP; . .VI - membro: Jefferson André da Silva Alves, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 143316 - SP; . .VII - membro: Rafael Antônio Arruda Pecora, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 93933 - SP; . .VIII - membro: Roberto Ferreira Meirelles Júnior, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 59696 - SP;

. .IX - membro: Rodrigo Andrey Rocco, gastroenterologista, CRM 127629 - SP;

. .X - membro: Rogério Povoa Barbosa, anestesiologista, CRM 108354 - SP.

Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 76/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.140712/2026-

39, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, com sede em Aracaju (SE).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida, sub judice, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, CNPJ nº 13.016.332/0001-06, com sede em Aracaju (SE), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos termos da Nota Técnica nº 224/2026-CGER/DCEBAS/SAES/MS, constantes do Processo nº 25000.206640/2019-71, e em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 32094 - DF (2026/0093580-7).

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 13 de março de 2020 a 12 de março de 2023.

Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.055, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 5 de setembro de 2024, seção 1, página 67.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

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