DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Autuada: FRUTARIA AEROPORTO LTDA. CNPJ: 44.142.413/0002-67 Processo: 25351.090401/2024-70 Expediente: 0291171240 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -------Autuada: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA CNPJ: 05.997.372/0001-58 Processo: 25351.003068/2024-77 Expediente: 0137604247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS)

-------Autuada: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL ACIC CNPJ: 76.097.989/0001-65 Processo: 25351.006472/2023-11 Expediente: 0009602234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-------Autuada: LLC COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 35089.792/0001-05 Processo: 25351.293185/2023-31 Expediente: 0472367238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.407124/2024-49 Expediente: 1258291243

Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BIOMAGISTRAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 52.107.372/0001-15 Processo: 25351.305327/2023-11 Expediente: 0491808238 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

Autuada: FPNC PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS UNIPESSOAL LTDA CNPJ: 44.049.199/0001-18 Processo: 25351.363786/2024-08 Expediente: 0887919242 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A CNPJ: 04.931.019/0001-02 Processo: 25752.670400/2023-18 Expediente: 1083738238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-------Autuada: BOTICAL PHARMA LTDA CNPJ: 15.607.410/0001-72 Processo: 25351.072886/2023-39 Expediente: 0116791230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 13.673.743/0002-55 Processo: 25351.414886/2024-00 Expediente: 1332032247 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LITEE FARMA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 16.931.097/0001-96 Processo: 25351.414191/2024-10 Expediente: 1325180245 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

INTRALOG S.A. / 49.871.213/0078-67 25351.063965/2026-00 / 8341931 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0976699265

RCL DE CARVALHO FARMA LTDA / 24.825.068/0002-59 25351.560698/2021-00 / 7852671 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0975264265

Autuada: MS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 40.920.789/0001-13 Processo: 25351.410040/2024-92 Expediente: 12858116241

Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.409279/2024-10

Expediente: 1279983241 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 272.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.403424/2024-59 Expediente: 1224392242 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.407839/2024-00 Expediente: 1265001243 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12

Processo: 25351.404309/2024-00

Expediente: 1234024243 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 204.450,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.402739/2024-89 Expediente: 1219505247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

REFERENCIA FARMA LTDA / 68.544.609/0001-65

25351.168716/2026-00 / 5293000 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978007263

M F DE SOUSA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA / 49.889.313/0001-31 25351.206589/2023-01 / 1291990 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0906525268

UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 17.326.255/0001-41 25351.608371/2019-01 / 8190474

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0906532264

PALAZIUN COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 53.420.955/0001-64 25351.272199/2024-01 / 8292260 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0928571262

IRMAOS MATTAR & CIA S.A. / 25.102.146/0350-45 25351.168057/2026-01 / 5292706

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0974057266

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