DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SAN JULLY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 08.574.810/0001-63 Processo: 25351.356040/2024-30 Expediente: 0809953247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR --------

Autuada: UNIQEM COM. IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA CNPJ: 04.718.377/0001-31 Processo: 25351.879397/2023-19 Expediente: 1477938232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------Autuada: FITCUORE CARDIOLOGIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 21.614.668/0001-07 Processo: 25351.837957/2023-50 Expediente: 1407506237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) -------Autuada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA. CNPJ: 02.704.378/0001-00 Processo: 25351.850098/2023-94 Expediente: 1429022237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) -------Autuada: VENCESLAU FARMA LTDA CNPJ: 55.557.060/0001-00 Processo: 25351.407808/2024-41 Expediente: 1264066242 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: PEDRO DOS SANTOS SOARES CNPJ: 07.019.033/0001-22 Processo: 25351.189425/2023-02 Expediente: 0308855233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) -------Autuada: BRASFORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 36.037.156/0001-94 Processo: 25351.187119/2023-23 Expediente: 0305209235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) -------Autuada: GRANDE ATLETA SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 41.650.103/0001-84 Processo: 25351.184043/2023-84 Expediente: 0300151232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA CNPJ: 23.742.740/0001-07 Processo: 25351.184065/2023-44 Expediente: 0300192230 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SAUDE NA NET PRODUTOS NATURAIS CNPJ: 31.027.806/0001-05 Processo: 25351.184062/2023-19 Expediente: 0300158230 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.187115/2023-45

Expediente: 0305198236 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 149.930,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS)

Autuada: 1PURE ASSESSORIA LTDA CNPJ: 09.325.999/0001-13 Processo: 25351.410934/2024-82 Expediente: 1293109248 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

Autuada: SUL BR INDUSTRIA COMERCIO IMPORT. E EXPORT. DE COSMETICOS

LT DA CNPJ: 32.998.509/0001-61 Processo: 25351.398748/2024-68 Expediente: 1183604241 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.395204/2024-44 Expediente: 1157319248 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 49.475.833/0001-06 Processo: 25351.371189/2024-49 Expediente: 0948375246 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA CNPJ: 76.490.184/0030-11 Processo: 25351.351160/2024-41 Expediente: 0780423247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS R EA I S ) -------Autuada: REVA PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 40.963.300/0001-90 Processo: 25351.407933/2024-51 Expediente: 1267109246 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR --------

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.399509/2024-25 Expediente: 1189832241 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-------Autuada: POLYNAVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 00.928.173/0002-55 Processo: 25741.355099/2024-17 Expediente: 0802255241 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) -------Autuada: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.361726/2023-61 Expediente: 0584237239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.380344/2023-37 Expediente: 0613028233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) --------

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.587748/2023-50 Expediente: 0952465237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 272.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR --------

Autuada: UP EMERGENCIAS LTDA CNPJ: 02.906.702/0001-64 Processo: 25750.226665/2024-75 Expediente: 0555539246 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) -------Autuada: MINAS IMPORT LTDA CNPJ: 00.279.767/0001-00 Processo: 25351.874107/2023-32 Expediente: 1468790239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) -------Autuada: CORREA & HANDA MANIPULACAO E DROGARIA LTDA CNPJ: 02.183.787/0001-08 Processo: 25351.170509/2023-64 Expediente: 0278001231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS

R EA I S )

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.173798/2023-53 Expediente: 0283490231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA SEIS MIL E TREZENTOS

R EA I S )

-------Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.246144/2023-56 Expediente: 0399704239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 272.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.843980/2023-83 Expediente: 1418310232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-------Autuada: MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 22.981.209/0001-16 Processo: 25351.163370/2023-01 Expediente: 0266152237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MYRELLE DE SOUZA ROSA CNPJ: 19.809.118/0001-93 Processo: 25351.097995/2023-69 Expediente: 0158051235 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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