DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

OKIPO PRODUTOS & EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 57.752.663/0001-80 25351.164039/2026-42 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0947193260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

OXIMONT GASES INDUSTRIAL E MEDICINAL LTDA / 23.376.715/0001-49 25351.162553/2026-43 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0936734264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ANEXO

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1233-11 25351.457493/2023-00 / 7331953 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0974873268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

COMERCIAL CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA / 94.271.293/0001-95 25351.510400/2014-02 / 1119657 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0979262267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DENTAL ALFA LTDA / 43.096.058/0001-93 25351.074926/2022-04 / 8249738 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0976004267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

LUMINECARE MATERIAIS, INSUMOS HOSPITALARES E EPIS LTDA. / 23.236.444/0001-26 25351.224204/2024-61 / 8291784 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0919476261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.

Now Farma Comércio de Medicamentos Ltda / 41.130.993/0001-01 25351.163497/2026-64 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0943081262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. --------------------------------------

VIIGGNOTO DISTRIBUICOES LTDA / 30.110.767/0001-34 25351.161926/2026-69 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0933143265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

FISIOLINKE FISIOTERAPIA LTDA / 26.560.922/0001-47 25351.164273/2026-70 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0949088269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

BIOVIDA COM IMP EXP LTDA / 05.933.525/0001-01 25351.218912/2005-08 / 0435466 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980407265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SÃO PAULO SA / 61.412.110/0352-93 25351.001342/2019-14 / 7630412 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975822268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1225-01 25351.457177/2023-20 / 7322921 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0974920266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------COMERCIAL DE MEDICAMENTOS ALMEIDA LTDA / 36.188.958/0001-03 25351.120995/2020-27 / 7710312 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976922266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1330-31 25351.331289/2024-32 / 5104167 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975646265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------MICHELI L DA SILVA DROGARIA / 23.132.185/0001-93 25351.454254/2019-11 / 7668918 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978391268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------COMERCIAL CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA / 94.271.293/0001-95 25351.510397/2014-41 / 1119703 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0979264260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DENTAL ORSI LTDA / 16.646.614/0001-85 25351.669522/2013-72 / 8100065

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0930856261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

60.887.927 ISLAINE SOARES NASCIMENTO MARQUES / 60.887.927/0001-17 25351.153501/2026-86 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0884140261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

TL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA / 63.449.467/000133 25351.164553/2026-88 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0951836269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ATUEX EXPRESS - LOGISTICA, TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA / 24.905.397/0001-29 25351.161624/2026-91 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0930880269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

PROMED - PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 22.729.600/0001-28 25351.162184/2026-99 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0934677263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

-------------------------------------BIOVIDA COM IMP EXP LTDA / 05.933.525/0001-01 25351.374567/2014-74 / 7229681 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980405262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1334-65 25351.400194/2024-76 / 5121359 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975857266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1297-86 25351.944788/2024-94 / 5067241 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975800264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1188-22 25351.168613/2023-99 / 7975221 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975727265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

HÉLIDA ALVES GIRÃO

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