DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo IC-003501.2024.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): LABORITU LABORATORIO CLINICO & IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SIN D I C AT O DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001298.2024.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EEEFM GERMANO ANDRÉ LUBE), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-004495.2025.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICAS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - ASTIO/DF, NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL ÉRIKA JUCÁ KOKAY, INVESTIGADO(A): IGESDF - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000599.2025.15.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004334.2026.01.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE, NOTICIADO(A): UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004562.2026.01.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MARIA VERGINIA DA SILVA SOUSA, NOTICIADO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-002035.2026.04.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): ESIP ESTUDOS INTEGRADOS DE PSICANALISE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002205.2026.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DA EDUCACAO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002267.2026.05.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO), NOTICIANTE: SINDSEPS - SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001071.2026.09.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000372.2026.10.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): LADISLAU RIBEIRO DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): ANNA TERRA BONI RODRIGUES, NOTICIADO(A): DANIELLA RIBEIRO BAILÃO, NOTICIADO(A): FABIA CRISTINA BARBOSA LIMA, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, NOTICIADO(A): GABRIEL MOREIRA SANTANA, NOTICIADO(A): JOSÉ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO, NOTICIADO(A): JULIA ALMEIDA ARRUDA DE MIRANDA, NOTICIADO(A): LAIANE GUAJAJARA SOARES, NOTICIADO(A): MARIA AMANDA SOUSA SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-004597.2026.15.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: RENATO FERNANDES GOMES, INVESTIGADO(A): TESTO DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001269.2026.15.008/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002405.2026.20.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO , NOTICIANTE: NORMA SUELY DOS SANTOS RABELO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000418.2025.05.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MILTON QUINTO DOS SANTOS, INVESTIGADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI ( SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000399.2025.09.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE LONDRINA, NOTICIANTE: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-002480.2026.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIM P EZ A URBANA - COMLURB, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-011312.2026.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: EDISON JOSÉ DE MORAES NETO, NOTICIADO(A): FLEURY S/A (FLEURY MEDICINA E SAÚDE/GRUPO FLEURY - POLARIS SEDE TÉCNICA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000683.2026.15.003/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001276.2026.21.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-000398.2025.20.001/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ELAINE CRISTINA FARIAS DE SOUZA TRINDADE, INVESTIGADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-007918.2026.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-008575.2026.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, NOTICIANTE: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA), NOTICIADO(A): PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ME, NOTICIADO(A): PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, NOTICIADO(A): PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIÁRIA LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000554.2026.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ROGÉRIO SANTOS DE CASTRO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAMPUS DIVINÓPOLIS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002211.2026.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 10ª REGIÃO, NOTICIANTE: JOVENY - TEIXEIRA SILVEIRA JACOBSEN, NOTICIANTE: PAULO ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000562.2026.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000197.2026.09.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MARJORIE MARIA BELLINELLO, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE GUARAPUAVA, INVESTIGADO(A): UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-000347.2026.09.007/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): START FITNESS CENTER LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003403.2026.15.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-009983.2025.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TECNICOS EM IMOBILIZACOES ORTOPEDICAS (ASTEGO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000500.2025.05.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): BANCO DO BRASIL S.A. , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo PP-000209.2025.07.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIANGUÁ, INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA EDUCACAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-003935.2025.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-002909.2026.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): IDH BRAZIL SUSTAINABLE TRADE INITIATIVE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000459.2026.04.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000190.2026.05.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA EIRELI, INVESTIGADO(A): OGMOSA - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU , NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU/BA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000327.2026.05.004/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE VITORIA DA CONQUISTA/ITAPETINGA , NOTICIANTE: ETEVALDO MOREIRA SOARES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000150.2026.06.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TRIUNFO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-003001.2026.09.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): PHD ALEXANDRINO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003042.2026.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES), NOTICIADO(A): INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS, NOTICIANTE: MICHEL JOSÉ DE SOUZA MACÊDO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-000574.2026.12.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: JOSIANE DOS SANTOS CARDOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000055.2026.12.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIO DE COMBUSTIVEL PERIZZOLO LTDA, NOTICIANTE: SITERCOMOC - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, SERVIÇOS DE LAVAGEM DE CHAPECÓ, REGIÇAO OESTE E MEIO OESTE DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-003451.2026.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-007060.2026.15.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-007104.2026.15.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000600.2026.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo PP-001354.2026.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001685.2026.17.000/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): SAMARCO MINERAÇÃO S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000076.2026.17.002/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALINE JESUS DE SOUSA COELHO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001067.2026.23.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-005417.2025.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo IC-000724.2025.15.006/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CRISTIANO DO NASCIMENTO FERREIRA, INQUIRIDO(A): LUIS UMBERTO DE CAMPOS SARTI, INQUIRIDO(A): MARCELO APARECIDO FERREIRA DE SOUZA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE BARRETOS - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo PP-003093.2026.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: BRUNA BARRETO DE SOUZA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO ZERBINI (IN CO R INSTITUTO DO CORAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO), INVESTIGADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS FMUSP FUNDAÇÃO ZERBINI (INCOR INSTITUTO DO CORAÇÃO) - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo NF-003483.2026.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi.

Processo NF-002993.2026.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CONNECT SPORTS FUTEBOL E FITNESS LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo NF-003357.2026.15.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JARINU - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo IC-001144.2026.20.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDRE LUCAS OLIVEIRA TEIXEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE ARACAJU - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. III - Declínios de atribuições Processo IC-000574.2026.03.010/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS (PREFEITURA MUNICIPAL), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001617.2026.05.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA, NOTICIANTE: SOB S I G I LO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002017.2026.05.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BYD AUTO DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): CHINA JINJIANG CONSTRUCTION BRAZIL LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003119.2026.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RUSSAS, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000312.2026.07.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA VINCULADA DE FRECHEIRINHA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001999.2026.08.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE GAS DO PARA - GAS DO PARA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

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