DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 118, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo desta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão relativo ao segundo quadrimestre de 2026, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
ANEXO| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SO SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 |
AL CIAL |
||||||||||||
| RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea"a") | R$ 1,00 | ||||||||||||
| . DESPESA COM PESSOAL |
.DESP (Últ |
ESAS EXECUTADA imos 12 Meses) |
S | ||||||||||
| . | .L I Q U I DA DA |
S |
|||||||||||
| . Set/25 . . |
Out/25 | Nov/25 | Dez/25 | Jan/26 | Fe v / 2 6 | Mar/26 | Abr/26 | Mai/26 | Jun/26 | Jul/26 | Ago/26 | T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S1 |
| . . . |
. | . |
. | . |
. | . | . | . | . | . . |
.(a) | .(b) | |
| . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.349.707,17 |
15.273.018,84 | 22.775.551,85 | 18.202.557,33 | 19.665.958,03 |
15.878.966,64 | 15.582.224,29 | 15.722.652,07 | 16.914.684,81 | 16.445.827,84 | 17.247.410,53 | 17.309.279,78 | 206.367.839,18 | 1.618.663,32 |
| . Pessoal Ativo 13.583.717,45 |
13.505.447,04 | 20.082.110,98 | 16.406.733,02 | 17.041.330,43 |
14.129.215,06 | 13.734.927,90 | 13.940.638,49 | 15.129.270,62 | 14.576.823,09 | 15.360.204,46 | 15.418.291,63 | 182.908.710,17 | 1.618.663,32 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas 11.599.113,92 |
11.509.098,46 | 16.684.688,34 | 14.385.903,52 | 15.062.008,99 |
12.110.769,01 | 11.733.410,99 | 11.918.729,29 | 12.910.914,38 | 12.455.095,36 | 13.111.916,78 | 13.120.922,94 | 156.602.571,98 | 1.618.663,32 |
| Variáveis | |||||||||||||
| . Obrigações Patronais 1.984.603,53 |
1.996.348,58 | 3.397.422,64 | 2.020.829,50 | 1.979.321,44 | 2.018.446,05 | 2.001.516,91 | 2.021.909,20 | 2.218.356,24 | 2.121.727,73 | 2.248.287,68 | 2.297.368,69 | 26.306.138,19 | - |
| . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.765.989,72 |
1.767.571,80 | 2.693.440,87 | 1.795.824,31 | 2.624.627,60 | 1.749.751,58 | 1.847.296,39 | 1.782.013,58 | 1.785.414,19 | 1.869.004,75 | 1.887.206,07 | 1.890.988,15 | 23.459.129,01 | - |
| . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.347.981,25 |
1.349.239,47 | 2.055.033,73 | 1.298.480,65 | 1.953.653,53 | 1.302.435,60 | 1.302.435,60 | 1.302.435,60 | 1.306.039,43 | 1.354.972,45 | 1.399.240,00 | 1.403.022,08 | 17.374.969,39 | - |
| . Pensões 418.008,47 |
418.332,33 | 638.407,14 | 497.343,66 | 670.974,07 | 447.315,98 | 544.860,79 | 479.577,98 | 479.374,76 | 514.032,30 | 487.966,07 | 487.966,07 | 6.084.159,62 | - |
| . Outras despesas de pessoal decorrentes de - |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada - |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Orçamentariamente | |||||||||||||
| . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do 1.765.989,72 |
1.147.131,39 | 1.896.329,59 | 1.204.745,12 | 2.624.627,60 | 1.749.751,58 | 1.847.296,39 | 1.782.013,58 | 1.785.414,19 | 1.943.531,50 | 1.967.879,29 | 1.890.988,15 | 21.605.698,10 | - |
| art. 19 da LRF) . Indenizações por Demissão e Incentivos à - |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Demissão Voluntária | |||||||||||||
. Decorrentes de Decisão Judicial de - |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| período anterior ao da apuração | |||||||||||||
| . Despesas de Exercícios Anteriores de - |
- | - | 29.260,34 | - | - | - | - | - | 74.526,75 | 80.673,22 | - | 184.460,31 | - |
| período anterior ao da apuração | |||||||||||||
| . .Inativos e Pensionistas com Recursos . |
. | . | .1.175.484,78 | . |
. | . | .1.782.013,58 | . | . | . | .1.890.988,15 | .21.421.237,79 | .- |
| Vinculados 1.765.989,72 |
1.147.131,39 | 1.896.329,59 | 2.624.627,60 | 1.749.751,58 | 1.847.296,39 | 1.785.414,19 | 1.869.004,75 | 1.887.206,07 | |||||
| . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - . |
. | . |
. | . |
. | . | . | . | . | . | .15.418.291,63 | . | .1.618.663,32 |
| II) 13.583.717,45 |
14.125.887,45 | 20.879.222,26 | 16.997.812,21 | 17.041.330,43 |
14.129.215,06 | 13.734.927,90 | 13.940.638,49 | 15.129.270,62 | 14.502.296,34 | 15.279.531,24 | 184.762.141,08 | ||
| . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO |
DO LIMITE LEGA | L | .V A LO R | .% SOBRE A RC | . L |
||||||||
| .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) | . | . 1.619. | 262.388.778,33 | .- | |||||||||
| .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a | . | . | 186.380.804,40 | .0,011510 | |||||||||
| + III b) | |||||||||||||
| . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | . . |
||||||||||||
| 450.802.649,04 | 0,027840 | ||||||||||||
| .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. | . | . | 428.262.516,58 | .0,026448 | |||||||||
| 22 da LRF) | |||||||||||||
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 |
. | . | 405.722.384,13 | .0,025056 |
R$ 1,00
da LRF)FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 16 de setembro de 2026, 14:00h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S :
-
Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
-
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE DOS REIS LIMA Auditor-Chefe
LEANA BATISTA NEVES Secretário de Administração e Orçamento Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 966, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026 desta Corte. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses) .
. D ES P ES A L I Q U I DA DA S . INSCRITAS
. CO M T OT A L EM RESTOS A
. P ES S OA L ( Ú LT I M O S PAGAR NÃO
. Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fe v / 2 0 2 6 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 12 MESES) P R O C ES S A -
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .SADOS 1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.812.953,19 23.249.663,30 35.897.695,76 30.762.391,67 31.879.740,61 24.099.722,51 24.009.143,71 23.701.887,19 25.352.904,82 26.985.763,03 26.140.866,31 26.326.337,49 321.219.069,59 2.127.675,32
. Pessoal Ativo 17.918.263,51 18.263.176,27 28.195.996,65 25.849.012,44 24.397.918,86 19.111.978,55 18.999.127,59 18.691.127,69 20.264.498,88 21.618.465,63 20.825.576,75 20.979.865,63 255.115.008,45 2.127.675,32
R$ 1,00
122
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