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Diário Oficial da União · 22/09/2026 · pág. 123

DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

.
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
15.305.576,71 15.598.836,75 22.946.311,98 23.104.278,77 21.681.898,37 16.389.705,11 16.294.667,21 15.977.389,25 17.500.666,91 18.622.632,27 17.780.485,92 17.958.029,53 219.160.478,78 2.088.509,15
.
Obrigações Patronais
2.612.686,80 2.664.339,52 5.249.684,67 2.744.733,67 2.716.020,49 2.722.273,44 2.704.460,38 2.713.738,44 2.763.831,97 2.995.833,36 3.045.090,83 3.021.836,10 35.954.529,67 39.166,17
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
4.894.689,68 4.986.487,03 7.701.699,11 4.913.379,23 7.481.821,75 4.987.743,96 5.010.016,12 5.010.759,50 5.088.405,94 5.367.297,40 5.315.289,56 5.346.471,86 66.104.061,14 0,00
.
Aposentadorias, Reserva e
3.987.453,55 4.079.250,90 6.158.531,66 3.984.912,88 6.061.113,18 4.040.604,99 4.062.877,15 4.063.620,53 4.141.266,97 4.420.158,43 4.337.757,20 4.368.334,59 53.705.882,03 0,00
Reformas
.
Pensões
907.236,13 907.236,13 1.543.167,45 928.466,35 1.420.708,57 947.138,97 947.138,97 947.138,97 947.138,97 917.138,97 977.532,36 978.137,27 12.398.179,11 0,00
.
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
4.468.056,74 4.558.618,59 6.041.026,93 2.729.208,31 6.825.380,22 4.550.116,33 4.579.131,49 4.575.079,39 4.626.536,83 4.902.734,79 4.857.864,87 4.958.591,42 57.672.345,91 52.465,10
.
Indenizações por Demissão e
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Incentivos à Demissão Voluntária
.
Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
apuração
.
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
0,00 0,00 0,00 3.676,04 0,00 0,00 6.743,00 1.947,52 0,00 0,00 7.137,92 76.682,17 96.186,65 52.465,10
apuração
.
.Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
.4.468.056,74 .4.558.618,59 .6.041.026,93 .2.725.532,27 .6.825.380,22 .4.550.116,33 .4.572.388,49 .4.573.131,87 .4.626.536,83 .4.902.734,79 .4.850.726,95 .4.881.909,25 .57.576.159,26 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL .18.344.896,45 .18.691.044,71 .29.856.668,83 .28.033.183,36 .25.054.360,39 .19.549.606,18 .19.430.012,22 .19.126.807,80 .20.726.367,99 .22.083.028,24 .21.283.001,44 .21.367.746,07 .263.546.723,68 .2.075.210,22
(III)=(I-II)
.
.
.APURAÇÃO DO CU
MPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R . .
% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) . 1.61 9.262.388.778,33 . - .
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP ( V)=(III a + III b) . 265.621.933,90 . 0,016404 .
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 708.767.340,19 . 0,043771 .
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
.
673.328.973,18 . 0,041582 .
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LR F) 637.890.606,17 . 0,039394 .
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TR
10h e 30min.
E-PE, data de emissão 17 /setembro/2 026 às
  1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026, publicada no DOU em 16/09/2026.

MAURÍCIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade Em exercício

RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO Secretário de Auditoria

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

PORTARIA TRE/TO Nº 654, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2026, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXE
(Últimos 12
.L I Q U I DA DA S
CUTADAS
meses)
INSCRITAS
DESPESA COM T OT A L EM RESTOS A
P ES S OA L ( Ú LT I M O S PAGAR NÃO-
.
Set/25
.
Out/25
.
.
Nov/25
Dez/25
.
Jan/26
.
Fe v / 2 6
.
.
Mar/26 Abr/25
.
Mai/26
.
Jun/26
.
.
Jul/26
Ago/26
.
12 MESES)
.(a)
P R O C ES S A D O S ¹
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.735.405,05 6.822.824,99 10.185.581,67 8.868.973,31 8.982.957,23 7.078.015,83 6.905.410,46 6.918.946,26 7.965.629,21 7.178.720,31 7.592.493,55 7.881.134,66 93.116.092,53 640.827,66
Pessoal Ativo 5.862.801,00 5.959.065,33 8.875.325,74 7.999.299,41 7.605.988,73 6.095.255,49 5.944.538,26 5.958.074,06 6.953.465,83 6.202.826,98 6.555.565,91 6.825.951,44 80.838.158,18 640.827,66
Vencimentos, Vantagens e Outras 5.091.819,98 5.188.363,39 7.352.480,05 7.191.682,48 6.829.025,60 5.324.806,29 5.181.943,14 5.191.836,20 6.099.959,36 5.412.056,15 5.695.370,53 5.948.960,17 70.508.303,34 529.007,11
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais 770.981,02 770.701,94 1.522.845,69 807.616,93 776.963,13 770.449,20 762.595,12 766.237,86 853.506,47 790.770,83 860.195,38 876.991,27 10.329.854,84 111.820,55
Pessoal Inativo e Pensionistas 872.604,05 863.759,66 1.310.255,93 869.673,90 1.376.968,50 982.760,34 960.872.20 960.872,20 1.012.163,38 975.893,33 1.036.927,64 1.055.183,22 12.277.934,35 -
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
796.083,12 787.238,73 1.194.266,03 792.970,16 1.260.393,43 905.043,63 883.155,49 883.155,49 934.446,67 898.176,62 956.066,68 974.322,26 11.265.318,31 -
Pensões 76.520,93 76.520,93 115.989,90 76.703,74 116.575,07 77.716,71 77.716,71 77.716,71 77.716,71 77.716,71 80.860,96 80.860,96 1.012.616,04 -
Outras despesas de pessoal,
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da
- - - - - - - - - - - - - -
LRF)
Despesas com Pessoal não
Executadas Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 837.034,49 582.417,78 471.709,19 276.333,55 1.330.965,93 1.087.302,83 893.875,16 893.047,45 947.022,06 908.683,25 979.646,49 987.358,47 10.195.396,65 570.230,89
(§1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de
-
-
3.016,40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.221,24
-
-
-
-
-
-
-
4.237,64
-
-
-
período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
8.706,26 32.677,56 - 276.333,55 - 173.775,12 827,71 - 1.462,19 614,67 10.543,60 - 504.940,66 570.230,89
.Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
.828.328,23 .546.723,82 .471.709,19 .- .1.330.965,93 .913.527,71 .893.047,45 .893.047,45 .944.338,63 .908.068,58 .969.102,89 .987.358,47 .9.686.218,35 -
.DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III)=(I-II)
.5.898.370,56 .6.240.407,21 .9.713.872,48 .8.592.639,76 .7.651.991,30 .5.990.713,00 .6.011.535,30 .6.025.898,81 .7.018.607,15 .6.270.037,06 .6.612.847,06 .6.893.776,19 .82.920.695,88 70.596,77

123

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