DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 179
Brasília - DF, terça-feira, 22 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................11 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................23 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............24 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................25 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................25 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................26 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..69 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................69 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................73 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................80 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................81 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................81 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................86 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................91 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................109 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................111 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................112 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................112 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................113 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................114 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................114 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................124 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................124 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................126 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................127 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................127 |
| Ministério Público da União.................................................................................................127 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................128 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................129 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................129 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................129 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................143 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................149 |
.................................. Esta edição é composta de 226 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa C & S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 53.622.499/0001-35, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 7.2.2 do item 7 do Termo de Referência nº 380/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00059.000438/2026-60.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001361/2026-77.
Dispensa Nº 69/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, nas unidades da AGU no estado da Paraíba, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/09/2026 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 71.391,84. Data de Assinatura: 18/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000795/2026-51. Pregão Nº 5/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 30.419.926/0001-87 - CAPUCHE TECNOCLIMA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva e corretiva e instalação/desinstalação nos equipamentos de refrigeração, climatização e ventilação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo e reposição de peças (inclusive compressor), de 67 equipamentos de ar condicionado, a serem executados no edifício sede da AGU em Manaus, circunscrito na Rua Salvador, nº 440 - Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69.057040, utilizado como sede pela Procuradoria da União, Procuradoria Federal, Consultoria Jurídica da União e Unidade Estadual de Administração no Estado do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031. Valor Total: R$ 665.913,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 25/2026 / Número do processo: 00592001198202673 / Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projeto executivo e execução das adequações necessárias no imóvel da União ocupado pela RFB e destinado à PSU/PSF-Niterói. O objeto foi contratado pelo Contrato nº 02/2025. Entretanto, a contratada não conseguiu concluir integralmente os serviços previstos, permanecendo pendências que inviabilizam a ocupação do imóvel pela AGU. A nova licitação também incorpora uma melhoria necessária para adequação normativa e de acessibilidade, Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 08/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11010205000252026
ANDRE LUIZ TRAJANO DOS SANTOS Agente de contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 38/2017.
Nº Processo: 00407.038312/2016-99.
Dispensa. Nº 61/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 76.858.265/0001-97 - IBIZA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACO ES LTDA. Objeto: Termo aditivo relativo à inclusão das cláusulas de Aviso Prévio e Indenização. Data de Assinatura: 15/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - UASG 110592
Nº PROCESSO: 00677.000294/2026-64
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO - SAD 6R, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 001/2026, conforme informações abaixo: Objeto da Audiência Pública: colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos que comporão o processo de chamamento para locação de imóvel no município de Uberlândia/MG. Serão disponibilizadas as minutas de Edital, Termo de Referência e Caderno de Especificações. Modalidade: Híbrida, ou seja, presencial e por videoconferência com a participação de forma presencial ou virtual, conforme a preferência do participante. Data da Audiência: 06/10/2026, das 14h00 às 15h00. Presencial: Auditório André Brasil, Rua Pernambuco 1025 - Savassi - Belo Horizonte. Videoconferência por meio do aplicativo Teams, serviço de comunicação por vídeo desenvolvido pela Microsoft, no link a seguir: h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / m e e t / 2 5 9 9 6 3 7 2 9 0 6 6 5 5 4 ? p = b d U Q F x B N At H U m xbZ34. Material e regras de participação disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/
ADRIANE PAULA COSTA Superintendente Regional de Administração da 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
GERÊNCIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E N EG Ó C I O S
GERÊNCIA DE NEGÓCIOS E PUBLICIDADE LEGAL COORDENAÇÃO DE RECEITAS COMERCIAIS E NEGÓCIOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Contrato de Apoio Institucional. Contrato nº 69/2026-EBC. Apoiadora: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Apoiada: D+3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 05.320.143/0001-02. Objetivo: Apoio ao Evento "CINEMA INFLÁVEL - EDIÇÃO SÃO PAULO". Fundamento Legal: situação de inexigibilidade de licitação prevista no caput do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC, c/c com o caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Assinatura: 26/08/2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Contrato de Apoio Institucional. Contrato nº 76/2026-EBC. Apoiadora: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Apoiada: AHL SERVICOS DE INTERMEDIACAO, AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS E SOLUCOES ESPORTIVAS LTDA, CNPJ: 11.191.726/0001-75. Objetivo: Apoio ao Evento "CONFUT WIFS 2026". Fundamento Legal: situação de inexigibilidade de licitação prevista no caput do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC, c/c com o caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Assinatura: 18/09/2026.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 024/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado(a): BEATRIZ DE PAIVA GRILLO CHAVES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico(a), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. Processo n° 21000.004989/2024-86. Data da Rescisão: 21/09/2026. SARA MARTINS.
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092200001