DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da SecretariaExecutiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e com fundamento no art. 26, §§ 1º e 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, considerando as tentativas frustradas de ciência da interessada pelos meios disponíveis, NOTIFICA ROSANIA CARVALHO DE ARAUJO, para ciência do Despacho Decisório nº 16/2026, proferido no Processo Administrativo nº 21006.000367/2026-91, referente a procedimento de reposição ao erário.

Fica a interessada cientificada da decisão, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação deste Edital, interpor recurso administrativo.

O processo e os documentos que fundamentam a decisão encontram-se disponíveis para consulta pela interessada. O recurso, bem como eventual solicitação de acesso aos autos ou de esclarecimentos, poderá ser encaminhado à Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas - SeGP/SFA-AL, pelo endereço eletrônico [email protected], com indicação do número do processo.

JORGE MARQUES DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, e que, apesar de tentativas diversas, não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA, as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas, a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, ao 1º SIPOA, localizado na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA; CNPJ: 29.572.407/0002-56; Referência: Auto de Infração nº 003/5050/2021; Ato: Termo de Julgamento/Ofício/Informação e anexos do processo nº 21024.008353/2021-92.

LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI dentro do processo citado acima. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

BRUNA CATHERINE WEIRICH

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130067

Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 21052.008199/2024-64.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / S P . Contratado: 28.254.336/0001-08 - RCA LIMPEZA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Suprimir os itens 86 a 91, correspondentes aos postos de serviços de limpeza e fornecimento de materiais e insumos de higiene do terminal pesqueiro público de cananéia/sp - tppc, que equivale à 47,12% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 124.182,24 (cento e vinte e quatro mil cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), a partir da data 01/10/2026, nos moldes do art. 124, i, "b", da lei n.º 14.133/2021 e cláusula décima quinta do contrato nº 08/2025; 1.1.2. Alterar a cláusula terceira - do valor em função da supressão.. Vigência: 01/10/2026 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.690,15. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AC R E

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 130088

Nº Processo: 21004.000030/2026-01.

Dispensa Nº 10/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / AC . Contratado: 63.605.430/0001-57 - C R MOURA LTDA. Objeto: Contratar empresa para fornecimento de materias de limpza e asseio para sfa-ac..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total: R$ 31.045,32. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6477430/2026, protocolado em 17/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Alveare Alimentos Ltda, CNPJ nº 38.086.661/0001-54, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2026 a 30/09/2027.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA Superintendente

EDITAL

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6389298/2026, protocolado em 22/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen Ltda, CNPJ nº 89.982.268/0015-85, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 22/07/2026 a 30/12/2026.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA Superintendente

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 955353. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, CNPJ nº 01597629000123. Vigência do Convênio 955353/2024. Valor Total: R$ 730.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.487,50, Vigência: 18/09/2026 a 10/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: OT T O CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: MARCOS VINICIUS DE FRANCA FERREIRA, CPF nº .674.003-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 913386. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MASSAPE, CNPJ nº 07598691000116. Solicitação de Prorrogação de Prazo referente ao Contrato de Repasse 913386 (Operação

1077736-95) do município de Massapê-CE. Valor Total: R$ 860.365,00, Valor de Contrapartida: R$ 865,00, Vigência: 18/09/2026 a 25/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 09/11/2021. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº

.108.411-*, Convenente: OZIRES ANDRADE PONTES, CPF nº .440.503-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 907879. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 3.860.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 18/09/2026 a 12/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: MARA ALVES DE LIMA, CPF nº .571.572-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 893543. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA, CNPJ nº 08924003000123. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 263.389,45, Valor de Contrapartida: R$ 24.639,45, Vigência: 18/09/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2019. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: IARLEY PEREIRA BEZERRA, CPF nº .558.794-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 925180. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO NEGRO, CNPJ nº 03501558000149. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.372.585,12, Valor de Contrapartida: R$ 704.085,12, Vigência: 18/09/2026 a 25/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE, CPF nº .041.591-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 956197. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ERMO, CNPJ nº 01608905000101. Termo de Denuncia (Solicitação de Rescisão Unilateral). Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.500,00, Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 01/07/2024. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: PAULO DELLA VECCHIA, CPF nº .910.129-*.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO

Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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