DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO _____ (nome da ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS), inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede no endereço _____, Município de ___, no Estado _, neste ato representado pela (o) Senhora (o) _____, RG nº __, CPF nº __, declara expressamente sua constituição exclusiva por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos materiais recicláveis descartados pela UFPA ____, bem como apresenta sistema de rateio entre os associados ou cooperados, nos termos do artigo 40, parágrafo único, incisos I, II e III, do Decreto nº 10.936, de 2022, e dispositivos do Edital de Chamamento Público nº _ .

___ (localidade), //_ (data).

_________Responsável legal ANEXO III

PLANO DE TRABALHO

1 - Descrição da realidade que será objeto da parceria

A Universidade Federal do Pará - UFPA é uma instituição pública de educação superior, com personalidade jurídica sob a forma de autarquia especial, possui autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, caracterizando-se como universidade mul

ticampi, com atuação no estado do Pará, sede e foro legal na cidade de Belém (UFPA, 2020).

A coleta seletiva é uma etapa do gerenciamento de resíduos onde acontece a destinação dos materiais recicláveis, separados na fonte geradora. Na UFPA, a coleta seletiva é um dos eixos do seu Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) e, tem colaborado para desviar uma quantidade significativa de matérias recicláveis que teriam com destino os lixões ou aterros sanitários.

Atualmente, a UFPA conta com 29 Locais de Entrega Voluntária (LEV) situados em pontos estratégicos nos três setores da Cidade Universitária: Básico, Profissional e Saúde.

De acordo com os dados da Comissão de Coleta seletiva Solidária da UFPA, nos últimos oito anos (Nov/2017 a Fev/2024), cerca de 566 toneladas de materiais recicláveis foram destinadas às cooperativas de catadores de materiais recicláveis parceiras da Universidade.

2 - Descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem

executados

O Programa Coleta Seletiva Cidadã atende ao Decreto nº 10.936, de 12/01/2022, por meio do qual os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão: I) separar os resíduos reutilizáveis e recicláveis; e II) destinar resíduos reutilizáveis e recicláveis, prioritariamente, às associações e às cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Ao aderir ao Programa, a UFPA possibilita, por meio da coleta seletiva, a geração de trabalho e renda aos catadores de materiais recicláveis. Além de ser um resgate da cidadania dos catadores, por meio de sua organização em cooperativas e associações. Já sob o ponto de vista ambiental, os principais benefícios da implantação da coleta seletiva são o aumento da vida útil dos aterros sanitários, a partir da diminuição de resíduos e, aumento do ciclo de vida das matérias primas de cada resíduo coletado e reaproveitado.

2.1 Metas a serem atingidas

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 338/2026 / Número do processo: 23073.026118/2025-76 / Objeto: Aquisição de Mobiliário Acadêmico. Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15306305003382026

BRUNNA NEGRAO DA CONCEICAO Pregoeiro

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 22/2026

PROCESSO N° 23073.077399/2026-14, DISTRATANTE - Universidade Federal do Pará; DISTRATADO(A): AYLANA TEIXEIRA PIMENTEL CANTO, OBJETO: Rescindir, a pedido do(a) distratado(a), o Contrato n° 045/2025, de Professor Substituto do Magistério Superior, com vigência a partir de 21 de setembro de 2026, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela DISTRATANTE - GILMAR PEREIRA DA SILVA e pelo(a) DISTRATADO(A), AYLANA TEIXEIRA PIMENTEL CANTO.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato n° 091/2026. Proc: 23074.085438/2026-80- instrumento contrato prestação serviços - objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Educação Física - CCS- partes: Universidade Federal da Paraíba e Flávia Carneiro Franco- vig: 21.09.2026 a 20.09.2027- vlr. mensal: sal. equiv. ao de professor Assistente A com RT de Mestre - T-40 - signatários: Mirella Rocha Ribeiro Pinto(contratante) e Flávia Carneiro Franco(contratado(a)). MIRELLA ROCHA RIBEIRO PINTO. PRÓ-REITORA 21 DE SETEMBRO DE 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153066

Número do Contrato: 13/2024.

Nº Processo: 23074.113171/2024-38. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB. Contratado: 18.905.384/0001-57 - OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 18/09/2026 a 24/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.410.165,72. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

• Atender ao que determina o Decreto nº 10.936, de 12/01/2022 e legislação

correlata;

• Fomentar a criação/manutenção de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis; 3- Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria

A execução das atividades descritas neste plano de trabalho não ensejará expectativa ou direito a recebimento de recursos financeiros da União a qualquer título ou causa, repasse financeiro, promessa ou expectativa de direito, sem nenhum efeito legal para além daqueles estabelecidos de forma estrita e determinada, bem como não ensejará vínculo empregatício entre a União e os agentes envolvidos.

4- Forma de execução das atividades

4.1 Coleta de material reciclável gerado na Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, situada na Rua Augusto Corrêa, 01-Guamá no Município de Belém-PA . 4.2 Coleta dos materiais descartados pela Instituição, uma vez por semana, das 07 às 12 horas ou das 13 às 16 horas, informando a UFPA a eventual impossibilidade de retirada, bem como oferecendo alternativa para o cumprimento da obrigação assumida; 4.3 Utilização de veículo automotor com capacidade suficiente para o transporte das quantidades estimadas, dirigido por motorista possuidor de Carteira Nacional de Habilitação válida e categoria de habilitação adequada para o veículo; 5- Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas. 5.1 Realização de chamamento público para destinação de resíduos reutilizáveis e recicláveis, prioritariamente, às associações e às cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

5.2 Apresentar mensalmente à Comissão da Coleta Seletiva Cidadã, a planilha do rateio realizado no mês precedente, com a discriminação dos nomes dos catadores beneficiários e dos respectivos valores distribuídos a cada um deles, assim como a indicação do valor total rateado.

PORTARIA N° 1207/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que prevê o Art. 5º. do Decreto n. 5.940, de 25/10/2006; considerando as responsabilidades estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n. 23073.013599/202631 da PREFEITURA desta Universidade, resolve:

Considerar designados os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO DA COLETA SELETIVA CIDADÃ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, para o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, com a alocação de 4 (quatro) horas semanais das respectivas cargas horárias para as atividades inerentes à supracitada Comissão, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 3685/2024, de 26/09/2024, desta Reitoria: Coordenação Geral: RAQUEL TRINDADE BORGES - SIAPE 0327707, Prefeitura Multicampi. Inteorantes:

ANA DE NAZARÉ MARTINS DA SILVA, SIAPE 500039. Bióloga - NMT JAQUELINE SARMENTO DOS SANTOS, SIAPE 1647021 - Prefeitura Multicampi KERLLYANY RIBEIRO MENDES, SIAPE 3034024 - Prefeitura Multicampi LÚCIA DE FÁTIMA ALMEIDA, SIAPE 0327140 - Biomédica - Prefeitura Multicampi MARIA LUDETANA ARAÚJO, SIAPE-0326495, Profa. M. Sup. Aposentada RISETE MARIA QUEIROZ LEÃO BRAGA, SIAPE-1242255, Profa. M. Sup.- ITEC.

Reitoria da Universidade Federal do Pará, Belém, 5 de Março de 2026.

NELSON JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR Pró-Reitor de Extensão Em Exercício

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153079

Número do Contrato: 82/2026. Nº Processo: 23075.047482/2025-50.

Pregão. Nº 90069/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 38.906.027/0001-10 - WB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 82/2026, cumulativamente: a inclusão do benefício de reembolso-creche

o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da alteração da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn) no município de pinhais

a repactuação de valores, a partir de 01/07/2026, conforme convenção coletiva de trabalho sineepres pr000573/2026, resolução 632/2026 e decreto nº 12.797, de 23/12/2025 e o acréscimo quantitativo e qualitativo de insumos.. Vigência: 18/09/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.804.499,96. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153079

Número do Contrato: 100/2025. Nº Processo: 23075.026944/2022-52.

Concorrência. Nº 90006/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 82.234.691/0001-52 - PJJ MALUCELLI ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no artigo art. 6º, inciso xvii, e art. 111 da lei nº 14.133, de 2021, e na cláusula segunda do contrato por mais 202 dias, com início em 23/10/2026 encerrando-se em 13/05/2027 e seguindo o cronograma anexo. Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 74 dias, a partir de 31/10/2026 a 13/01/2027.. Vigência: 23/10/2026 a 13/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.348.178,64. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

EDITAL Nº 273, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.055153/2026-63, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 22/10/2026, o prazo de validade do concurso público para o provimento na carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Setor de Tecnologia, Departamento de Construção Civil, Área de Conhecimento: Construção Civil, conforme Edital nº 328/25-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21/10/2025, Seção 3, página 77.

GABRIELA DEBAS DOS SANTOS CLERISI

EDITAL Nº 274, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 330/25-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/10/2025, Seção 3, páginas 59 a 67, na carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente I, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, a seguir discriminado:

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