Dia Oficial

Diário Oficial da União · 22/09/2026 · pág. 76

DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

. .MUNICÍPIOS
CO N V E N I A D O S
.UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA
DE
A S S I N AT U R A
. .CO R R E N T I N A .BA .14.221.741/0001-07 .10010.006095/0717-06 .18/09/2026
. .CONCEICAO
DA
BA R R A
.ES .27.174.077/0001-34 .13031.171780/2020-16 .18/09/2026
. .J OAO
MONLEVADE
.MG .18.401.059/0001-57 .10265.001918/2023-13 .18/09/2026
. .NAZARENO .MG .18.557.561/0001-51 .10265.175989/2026-02 .18/09/2026
. .TRES CORACOES .MG .17.955.535/0001-19 .10010.037029/0317-19 .18/09/2026
. .E R EC H I M .RS .87.613.477/0001-20 .10265.138092/2026-90 .18/09/2026
. .L AG OAO .RS .92.406.289/0001-61 .10265.177060/2020-14 .18/09/2026
. .GUARULHOS .SP .46.319.000/0001-50 .10265.138101/2026-42 .18/09/2026
. .BRASILANDIA DO
TOCANTINS
.TO .37.420.718/0001-47 .10010.029964/0317-10 .18/09/2026
. .MIRANORTE .TO .02.070.720/0001-59 .10010.001308/0417-15 .18/09/2026
..WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS /
VRD COMERCIO DE PRODUTOS EM
.11131.725475/2025-08 .38.373.655/0001-88
GERAL LTDA
..VANESSA
BUENO
KOVALSKI
/
SMART CELULARES E TECNOLOGIA
.11131.725477/2025-99 .41.523.495/0001-10
LT DA
..LUCAS
FELIPE
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES
/ LUCAS
FELIPE
DE
.11131.725187/2025-45 .41.751.143/0001-12
OLIVEIRA RODRIGUES 39764426824
..CLARIZETI NEGRINI / CLN MASTER
PHONES
COMERCIO
DE
.11131.725478/2025-33 .41.905.104/0001-22



ELETRONICOS LTDA
..NADIA
MOHAMMAD
EL
GHANDOUR
/ NADIA
MOHAMAD
.11131.724242/2026-61 .42.170.376/0001-94
ELCO E INFORMATICA LTDA
..MARIA
VIANNEY
CAVALCANTE
CONRADO
/ VIENTRO
COMERCIO
.11131.724344/2026-86 .42.306.513/0001-75

LT DA
..NICOLE PESTANA SILVA / MNX
.11131.725685/2025-98 .42.704.090/0001-41

LT DA
..RODRIGO
GARCIA
/
RODRIGO
GARCIA LTDA
.11131.725479/2025-88 .42.714.690/0001-90
ª
..FELIPE GUERRA DA SILVA / TATUDO
DIGITAL LTDA
.11131.725454/2025-84 .42.866.857/0001-39

..VINICIUS RIBEIRO ALVES FARIA /
V.R.A
FARIA
COMERCIO
E
.11131.725161/2025-05 .43.251.668/0001-14

T EC N O LO G I A
..JOSE ROBERTO DA CRUZ JUNIOR /
43.417.669 JOSE ROBERTO DA CRUZ
.11131.724243/2026-13 .43.417.669/0001-96
F.
o

JUNIOR
..DOUGLAS ARTUR LOPES / REAL ME


.11131.724245/2026-02 .44.356.208/0001-13
..
.
BRASIL
INVERSOES COMERCIO
E
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

..DANILO DE SOUZA
MACHADO /
45.033.878
DANILO
DE
SOUZA
.11131.725482/2025-00 .45.033.878/0001-61
ª
M AC H A D O
..MARCELIO
NUNES
DO
.11131.725193/2025-01 .45.200.008/0001-30

NASCIMENTO
/
MNN
LUSTRES
LT DA
..TATYANE SABRINA SOUZA DA SILVA
/ TATYANE SABRINA SOUZA DA
.11131.725484/2025-91 .45.420.705/0001-04

SILVA 43887405862
..EDINEI PAULA DE MOURA / EPM
UNIFORME LTDA
.11131.725687/2025-87 .45.782.598/0001-56
.
o
o
..TIAGO NUNES FERREIRA
/ TNF
COMERCIO
ELETRONICO
.11131.725485/2025-35 .45.807.261/0001-56
:
UNIPESSOAL LTDA
..TIAGO NUNES FERREIRA
/ TNF
COMERCIO
ELETRONICO
.11131.725486/2025-80 .45.807.261/0001-56
UNIPESSOAL LTDA
..WESLEY SOUZA SANTOS / ECO LED
ELETRO COMERCIO ATACADISTA DE
.11131.725488/2025-79 .45.831.033/0001-11
COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
ERICACAMPOS CORREA/AVANTE
11131725489/2025-13 45871272/0001-03
..
SUPERMERCADO LTDA
.. ...
L
e


..ZILAH MONTEZANO DA SILVA /
VELMEGUN COMERCIO ELETRONICO
.11131.725490/2025-48 .46.275.457/0001-00
º
o
E SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA
e
e
o

INFORMACAO LTDA
..EDSON VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA
/ E V COMERCIO DE VARIEDADES
LT DA
.11131.725492/2025-37 .46.564.659/0001-71
º
..FABIANE
WASICKI
GRITTEN
/
.11131.725493/2025-81 .46.590.560/0001-44
e
º
GRITTEN E WASICKI LTDA
..SERGIO
VENTURA
JUNIOR
/
GUARACI COMERCIOELETRONICO E
.11131.724482/2026-65 .46.689.348/0001-39

SERVICOS
DE
TECNOLOGIA
DA



INFORMACAO LTDA
..LUCAS
ALVES LOPES
/ LUCAS
A
.11131.725495/2025-71 .46.886.261/0001-51
LOPES ARMARINHOS LTDA
..LUCAS
ALVES LOPES
/ LUCAS
A
LOPES ARMARINHOS LTDA
.11131.725688/2025-21 .46.886.261/0001-51

..JEFERSON DA CRUZ RODRIGUES /
FREYR
COMERCIO ELETRONICO
E
.11131.725496/2025-15 .46.936.156/0001-80
SERVICOS
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO LTDA
..CLEIDE DE AZEVEDO GOMES / JACK
.11131.724247/2026-93 .47.018.721/0001-92
VENDAS ONLINE LTDA
..SILVANA APARECIDA DOS SANTOS /
SADS INFORMATICA COMERCIO EM
.11131.725201/2025-19 .47.157.517/0001-52
GERAL LTDA
..SILVANA APARECIDA DOS SANTOS /
SADS INFORMATICA COMERCIO EM
.11131.725689/2025-76 .47.157.517/0001-52
GERAL LTDA
..SILVANA APARECIDA DOS SANTOS /
NOVA
SILSA
CONFECCOES
E
.11131.725203/2025-08 .47.157.966/0001-09




COMERCIO EM GERAL LTDA
..SILVANA APARECIDA DOS SANTOS /
.11131.725690/2025-09 .47.158.420/0001-64
NOVA SILSA ARMARINHOS LTDA
..SILVANA APARECIDA DOS SANTOS /
APARE
CIDA
CONFECCAO
E
COMERCIO EM GERAL LTDA
.11131.725497/2025-60 .47.166.689/0001-92

..NAYARA
DO
SACRAMENTO
DE
.11131.720203/2026-94 .47.260.873/0001-05
OLIVEIRA
/
ELIANE
SILVA
CONFECCAO
E
COMERCIO
EM
GERAL LTDA



..NAYARA
DO
SACRAMENTO
DE
OLIVEIRA
/
ELIANE
SILVA
CONFECCAO
E
COMERCIO
EM
.11131.725691/2025-45 .47.260.873/0001-05
GERAL LTDA
..NAYARA
DO
SACRAMENTO
DE
.11131.725692/2025-90 .47.261.749/0001-56
OLIVEIRA / LETICIA COMERCIO DE
CELULARES E INFORMATICA LTDA
LIDIANE MARQUES
DE SOUSA
/
11131725499/202559 47586751/000103
..


KALIS
COMERCIO DE
PRODUTOS
..- ...-
IMPORTADOS LTDA
..KALED
MOHAMAD
MOURAD
/
KALED
COMERCIALIZACAO
DE
.11131.724248/2026-38 .47.710.295/0001-53
PRODUTOS EM GERAL LTDA
KALED
MOHAMAD
MOURAD
/
11131725500/202545 47710295/000153
..



KALED
COMERCIALIZACAO
DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA
..- ...-
..JIVANILSON LOPES
DA CRUZ
/
.11131.725209/2025-77 .47.740.726/0001-24
Documento ass
que institu
76
SOHON COMERCIAL LTDA
inado digitalmente conforme MP nº
i a Infraestrutura de Chaves Pública
2.200-2 de 24/08/2001,
s Brasileira - ICP-Brasil.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170018

Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 10265.101669/2024-46.

Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e a concessão de reajuste dos valores contratuais.. Vigência: 25/10/2026 a 24/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 694.365,40. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10380.737430/2021-40.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional da vigência contratual de 01/09/2026 a 31/08/2027, conforme §4º do artigo 57 da lei nº 8.666;. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.257,44. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

EDITAL Nº 62, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

..I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J

..DANTE VICTOR SHIMODA PEREIRA
.11131.724570/2026-67
.021..-28
..MARCELO DE LIMA PEREIRA .11131.720322/2026-47 .052..-46
..LUIZ GUILHERME OLIVEIRA AGUIAR .11131.720323/2026-91 .069..-54
..YSIS VALENTINA OLIVEIRA ALEIXO
DE ANDRADE
.11131.720011/2026-88 .232..-01
..FELIPE ALVES MAGHINE .11131.720324/2026-36 .343..-95
..CRISTIANO DAVID VIANA .11131.720325/2026-81 .374..-80
..MATHEUS FERREIRA BARCELOS .11131.720326/2026-25 .440..-54
..FRANCISCO
GABRIEL
PEREIRA
SANTOS
.18336.720116/2026-80 .639..-15
..AHMAD EL FARES .11131.724334/2026-41 .802..-01
..WILLIAN APARECIDO DA SILVA /
MOREAU ALBIERO VESTUARIO LTDA
.11131.724237/2026-58 .00.346.235/0001-30
..WENDER
DANIEL
CUNHA
DA
PAIXAO / LC LIFE COMERCIO LTDA
.11131.720338/2026-50 .13.043.424/0001-85
..VANESSA MORAES FLORES DA SILVA
LIMA / VX10 TECNOLOGIA LTDA
.11131.725466/2025-17 .13.733.438/0001-20
..LUIS FERNANDO DA SILVA ANTONIO
/
D.C.B
COUSSO
COMERCIAL
E
SERVICOS LTDA
.11131.725467/2025-53 .14.620.990/0003-37
..FRANCISCO
RAY
DE
SOUSA
QUIRINO
/
RAY
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO LTDA
.11131.724338/2026-29 .24.398.268/0005-15
..THEYLOR ADRIELL BRINCKER / T A
BRINCKER LTDA
.11131.725470/2025-77 .24.861.645/0001-87
..ALEX ALVES
PINTO /
25.222.763
ALEX ALVES PINTO
.11131.725471/2025-11 .25.222.763/0001-08
..HERALDO
FLAUZINO CORDEIRO
/
HERALDO
FLAUZINO
CORDEIRO
15309954856
.11131.725473/2025-19 .31.336.362/0001-81
..ANDRESSA GONCALVES DE LIMA /
GP PAIXAO ELETRICA HIDRAULICA
LT DA
.11131.720013/2026-77 .31.793.406/0001-00
..JAQUELINE BERTOLINI MALAGUTTI
/ J B M-TERRA BOA LTDA
.11131.720356/2026-31 .34.348.444/0001-34
..ROBERT
FIRMINO
BEZERRA
DA
SILVA /
COMERCIAL SILVA
SHOP
LT DA
.11131.724339/2026-73 .34.477.611/0001-47
..TAMIRYS BARONI ALVES / TAMIRYS
BARONI ALVES 47267315801
.11131.724438/2026-55 .36.909.312/0001-60
Este documento pode ser verificado no en
..JANIERI GARCIA CURI DA SILVA /
JANIERI GARCIA CURI DA SILVA
23081959837
dereço eletrônico
.11131.720362/2026-99
.38.272.825/0001-38

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092200076