Diário Oficial da União · 22/09/2026 · pág. 75

DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

|. .10.803.500/0001-15|.RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO
S/A|Seção 3
.4061801991408
|
4021800120471
|
4021800120200
|
4021800120390
|
4071800119801, dentre
outras|Nº 179,
ISSN 1677-7069
.8145265420214058300
.6962|terça-feira, 22 de setembro de 202
.2
SERVENTIA
REGISTRAL
DE
JABOATAO DOS GUARARAPES| |---|---|---|---|---| |. .12.380.887/0001-70|.CILEL COMERCIO E INDUSTRIA
DE LAGES LTDA|.465167403
|
465167446|.8005576420194058001
.57688|.ALAGOAS CART 1 OFICIO REGISTRO
DE IMOVEIS| |. .22.079.277/0001-94|.VEZ ADSC LTDA|.126276099
|
126276080|.50047291320164047101
.31119 | 50930
50929||
.REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA
DE RIO GRANDE| |. .15.684.829/0001-28|.LINHARES CASA E CONSTRUCAO
LT DA|.2072300080385
|
2062300527307
|
2062200274067|.10048000220234013907
.5525|.1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS E INTERDICOES E
TUTELAS,REGISTRO
DE
IMOVEIS,
REGISTRO
DE
TITULOS
E
DOCUMENTOS E REGISTRO DAS PE| |. .74.185.117/0001-23|.AGROCANAVIEIRA
SAO
MARTINHO
SA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL|.7092000238600
|
7092000238864|.50396676420224025101
.11622|.CAMPOS CARTORIO DO 8 OFICIO DE
N OT A S| |. .52.891.660/0001-03|.GRINTA
CALCADOS E
BOLSAS
LT DA|.8040401478800|.130862420054036182
.125235|.6 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
DA CAPITAL| |. .XXX.544.448-XX|.ANTONIA FERRAO LOPES|.8040401478800|.130862420054036182
.125235|.6 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
DA CAPITAL| |. .13.135.004/0001-29|.INAN PLASTICOS LTDA|.9132200059576
|
9132200021331
|
9122200264768|.50194591020224047201
.38308|.JOINVILLE OFICIO DO REGISTRO DE
IMOVEIS 3 CIRCUNSCRICA| |. .90.336.215/0001-70|.ZANETTI ALDRIGHI & CIA LTDA|.126276099
|
126276080|.50047291320164047101
.31119 | 50930
50929||
.REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA
DE RIO GRANDE| |. .04.522.074/0001-49|.ESCOLA
BATISTA
FERNANDA
TRIMBLE|.2261500007204
|
2271500002560
|
2261500007115|.29458820154013000
.57139|.1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
DA COMARCA DE RIO BRANCO| |. .XXX.677.618-XX|.DOMINGOS DELELA|.8040401478800|.130862420054036182
.125235|.6 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
DA CAPITAL| |. .06.059.303/0001-66|.RSB INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA|.430923228
|
430923210|.45206620138240078
.16162 | 66610|
.SOMBRIO CARTORIO REGISTRO DE
I M OV E I S| |. .60.746.948/0001-12|
.BANCO BRADESCO S.A.|.8040401478800|.130862420054036182
.125235|
.6 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
DA CAPITAL| |. .34.029.397/0001-66|.CLUBE
FEDERAL DO
RIO
DE
JA N E I R O|.160929520
|
152233130
|
138056145
|
147879701
|
159981212,
dentre
outras|.50266164920234025101
.941515|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO
DE REGISTRO DE IMOVEIS| |. .72.356.173/0001-58|.REESE TURISMO HOTEIS LTDA|.9169800575353|.50127590720164047208
.20762|.SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE
IMOVEIS DE BALNEARIO CAMBORIU| |. .XXX.632.789-XX|.WILSON REESE|.9169800575353|.50127590720164047208
.20762|
.SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE
IMOVEIS DE BALNEARIO CAMBORIU| |. .04.585.467/0001-00|.PAMONI
133
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS S/A|.350567492|.5218476120024025101
.93179|
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .XXX.290.997-XX|.MONIQUE ARGALJI|.350567492|.5218476120024025101
.93179|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .19.720.616/0001-65|.NEWARK LOCACAO DE VEICULOS
SA|.350567492|.5218476120024025101
.93179|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .15.507.531/0001-42|.TERTIUS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A|.350567492|.5218476120024025101
.93179|
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .03.144.216/0001-19|
.INOR PARTICIPACOES S/A|.350567492|.5218476120024025101
.93179|
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .04.591.133/0001-30|.MONI 2001 EMPREENDIMENTOS
S/A|.350567492|.5218476120024025101
.93179|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .XXX.578.987-XX|.NICOLE ARGALJI MADEIRA|.350567492|.5218476120024025101
.93179|
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .09.084.614/0001-73|.MNP
ARG
COMERCIO
DE
MODAS LTDA.|.350567492|.5218476120024025101
.93179|
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .07.971.776/0001-06|.MN ARG COMERCIO DE MODAS
LT DA|.350567492|.5218476120024025101
.93179|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .XXX.599.137-XX|
.PATRICK MARCO ARGALJI|.350567492|.5218476120024025101
.93179|
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .XXX.878.027-XX|.RONI ARGALJI|.350567492|.5218476120024025101
.93179|
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO
REGISTRO DE IMOVEIS| |. .00.360.305/0001-04|.CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CNPJ|.8011502988532|.00267500520174036182
.81603|
.3° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DE SÃO PAULO- SP| |. .XXX.490.186-XX|.EUGENIO FREDERICO MACEDO
PARIZZI|.128974869
|
128974877|.00062348420164013811
.55949, 55950|
.2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
DE BELO HORIZONTE| |. .XXX.893.216-XX|.JOSE GERALDO MARTINS|.128974869
|
128974877|.00062348420164013811
.55949, 55950|
.2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
DE BELO HORIZONTE| |. .65.184.277/0001-67|.FLASAN
COMERCIAL
E
INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO
LT DA|.128974869
|
128974877|.00062348420164013811
.55949, 55950|
.2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
DE BELO HORIZONTE| |. .22.371.067/0001-75|
.OPEN WATER PARTICIPAÇÕES -
EIRELI|.7062404300039
|
7062401164304|.50645402620254025101
.0466|.CARTÓRIO
DE OFÍCIO
ÚNICO
DE
QUISSAMÃ/RJ| |. .14.167.112/0001-46|.NF INDUSTRIA DE PESCADO S.A|.7062404300039
|
7062401164304|.50645402620254025101
.0466|.CARTÓRIO
DE OFÍCIO
ÚNICO
DE
QUISSAMÃ/RJ|

EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE ITAPEVI, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). MARCOS FERREIRA G O D OY .
OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) MUNICIPIO DE ITAPEVI a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema.
DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE ITAPEVI: 18/09/2026; b) pela PGFN: 18/09/2026.
VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE ITAPEVI, CNPJ nº 46.523.031/0001-28, o(a) Sr(a). MARCOS FERREIRA GODOY, prefeito.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural (ITR).
VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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