DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE POLÍCIA PENAL FEDERAL

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200602

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 08019.000228/2024-98.

Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreende o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva) em todas as instalações da penitenciária federal em mossoró/rn, objeto do contrato nº 10/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.874.653,11. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200602

Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08019.000228/2024-98.

Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.890.397,95. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 08019.000228/2024-98.

Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/10/2026 até 30/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.890.397,95. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS

EDITAL Nº 7/2026 - UGP-PNUD/SENAD

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.011489/2026-58, torna pública a presente convocação: OBJETO:

Contratação de 01 (um) consultor, pessoa física, para desenvolver soluções técnicas voltadas à estruturação, qualificação, integração e análise de bases de dados relacionadas às políticas sobre drogas e temas correlatos, incluindo a elaboração de painéis analíticos, produtos de inteligência de dados e documentação técnica destinada ao aprimoramento da disponibilização e da análise de informações estratégicas no âmbito do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

• Formação superior, em qualquer área de Ciência de Dados, Estatística, Ciência da Computação, Economia, Tecnologia da Informação e áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior;

• Experiência profissional comprovada mínima de 2 (dois) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS

• Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em áreas de Ciência de Dados (Data Science), Business Intelligence (BI), Analytics, Estatística Aplicada, Gestão e Governança de Dados, Políticas Públicas com ênfase em monitoramento e avaliação ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação.

• Conhecimento técnico comprovado de Microsoft Power BI; SQL; tratamento e modelagem de bases de dados; produção de indicadores estatísticos; elaboração de dashboards e visualizações de dados; georreferenciamento e análise espacial; integração de bases de dados de diferentes fontes; ferramentas de análise de dados (Python, R ou similares).

• Experiência profissional em participação em projetos, construção de sites ou afins na área de dados e tecnologia, ou áreas semelhantes.

APOIO FINANCEIRO:

O valor da consultoria deste edital é de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 06 (seis) meses, prorrogável por até igual período.

PROCESSO SELETIVO

Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected] citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Dados Obid", até o dia 09 de outubro de 2026.

Também deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO

A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/ptbr/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas.

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

EDITAL Nº 8/2026 - UGP-PNUD/SENAD

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.011491/2026-27, torna pública a presente convocação:

OBJETO:

Contratação de 01 (um) consultor, pessoa física, para elaborar metodologia e produtos técnicos voltados à sistematização, organização, análise e monitoramento da legislação, da regulamentação e da jurisprudência relacionadas à política sobre drogas, com vistas à estruturação de acervo normativo qualificado e à melhoria da seção "Legislação" do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid).

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

• Formação superior, em qualquer área de Direito, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Relações Internacionais, ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior;

• Experiência profissional comprovada mínima de 2 (dois) anos na temática da consultoria, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS

• Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, atuação dos tribunais no Brasil, processo legislativo, relações internacionais, gestão de projetos ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação.

• Experiência profissional em catalogação, levantamento e mapeamento de legislações, decisões jurisprudenciais e normas de forma geral, ou áreas semelhantes.

• Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, atuação dos tribunais no Brasil, processo legislativo, relações internacionais, gestão de projetos ou estudos relacionados ou temas afins.

APOIO FINANCEIRO:

O valor da consultoria deste edital é de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 06 (seis) meses, prorrogável por até igual período.

PROCESSO SELETIVO

Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected] citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Legislação Obid", até o dia 09 de outubro de 2026.

Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital.

CRONOGRAMA PREVISTO

A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/ptbr/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas.

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 600/2026 - Processo nº 08020.008468/2026-63. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47.Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 600/2026, em referência.Data da assinatura: 17/09/2026.Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe.Valor: R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 609/2026 - Processo nº 08020.012603/2025-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 609/2026, em referência. Data da assinatura: 17/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALEXANDRE RABELO PATURY, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 40.270,00 (quarenta mil duzentos e setenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 616/2026 - Processo nº 08020.001289/2026-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 616/2026, em referência. Data da assinatura: 17/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALEXANDRE RABELO PATURY, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 40.551,00 (quarenta mil quinhentos e cinquenta e um reais). Espécie: Termo de Doação nº 634/2026 - Processo nº 08020.002601/2026-78. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 634/2026, em referência. Data da assinatura: 17/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais).

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