DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . | Seção | 3 | Nº 179, te ISSN 1677-7069 |
rça-feira, 22 de setembro de 2026 com perdimento do bem, e homologação d T d DiãIiliã |
|---|---|---|---|---|
| . . . .35 |
. . .02005.004340/2025-51 .AUTOR DESCONHECIDO |
. .não informado |
. . .3QLRNFBP .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.o ermo e estruço/nutzaço. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação d T d DiãIiliã |
| . .36 |
.02005.004338/2025-82 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .G55MYYWF .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
o ermo e estruço/nutzaço. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| 37 | 02005003892/202542 AUTOR DESCONHECIDO |
ã ifd | SD7C TAZY MEDIDA CAUTELAR |
do Termo de Destruição/Inutilização. Hlã d T d Aã |
| . . |
..- . |
.no normao | . . - R$ 0,00 |
.omoogaço o ermo e preenso, com perdimento do bem, e homologação do Termo de Destruião/Inutilizaão |
| . .38 |
.02005.003019/2025-50 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .3234T78X .MEDIDA CAUTELAR |
çç. .Homologação do Termo de Apreensão, hl |
| - R$ 0,00 | com perdimento do bem, e omoogação do Termo de Destruição/Inutilização. |
|||
| . .39 |
.02005.002939/2025-51 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .OQ7Z8936 .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| . .40 |
.02005.002936/2025-17 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .IBSJTM9Q .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do Termo de Destruição/Inutilização. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| . .41 |
.02005.002935/2025-72 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .Z B 2 M J EZ S .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do Termo de Destruição/Inutilização. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| . .42 |
.02005.002933/2025-83 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .MA815T .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do Termo de Destruição/Inutilização. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| 2222 |
ã ifd | do Termo de Destruição/Inutilização. lã ddã |
||
| . .43 |
.0005.00389/05-70 .AUTOR DESCONHECIDO |
.no normao | .L 9 FQ X AQ .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.Homoogaço o Termo e Apreenso, com perdimento do bem, e homologação |
| . .44 |
.02005.001241/2026-07 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .6ZP9THHZ .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do Termo de Destruição/Inutilização. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| . .45 |
.02002.001159/2025-13 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .9MVRZX0C .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do Termo de Destruição/Inutilização. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| . .46 |
.02001.021546/2025-86 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .F 4 F V AQ M R .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do Termo de Destruição/Inutilização. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| . .47 |
.02005.002934/2025-28 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .UX0K8SE8 .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do Termo de Destruição/Inutilização. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação |
| . .48 |
.02001.014681/2025-75 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .WTR8SQQX .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do Termo de Doação ZPZRRT3F. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, homologação do Termo de Destruição/Inutilização e |
| conformidade legal do Termo de |
||||
| . .49 |
.02005.004292/2024-11 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .3NSKREFR .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
Embargo. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, homologação do Termo de Destruição/Inutilização e da |
| . .50 |
.02026.000174/2024-95 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .I U LO U V H U .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
doação dos bens. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento dos bens em favor da União e destinação para doação ou destruição. |
| . .51 |
.02001.035109/2023-88 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .5A1PU1ZX .MEDIDA CAUTELAR - R$ 000 |
.Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| , | da arma de fogo apreendida. |
|||
| . .52 |
.02013.002953/2023-93 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .29GO2V1X .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| . .53 |
.02013.001127/2023-27 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .69YF01HE .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do bem apreendido (quadriciclo). .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| . .54 |
.02009.001328/2023-93 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .N V AW 0 J FZ .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do bem depositado (motor). .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| . .55 |
.02001.040719/2023-01 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .6 H M K 9 KU 8 .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do bem depositado (mourões). .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| . .56 |
.02013.003168/2023-58 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .9K47D6HA .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
do mercúrio metálico apreendido. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| . .57 |
.02013.003072/2023-90 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .9W1CRYP1 .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
dos bens apreendidos. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| dos bens apreendidos. |
||||
| . .58 |
.02013.002585/2024-64 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .HIIPBMLX .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens areendidos |
| . .59 |
.02013.002209/2023-99 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .QM1L0UCP .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
p. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| 60 | 02013001985/202371 AUTOR DESCONHECIDO |
ã ifd | OY A 4 P W T H MEDIDA CAUTELAR |
dos bens apreendidos. Hlã dT dAã |
| . . |
..- . |
.no normao | . . - R$ 0,00 |
.omoogaço o ermo e preenso, com perdimento e destinação sumária |
| . .61 |
.02013.000339/2024-78 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .ARHSY7G0 .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
dos bens apreendidos. .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| 62 | 02013000018/2024-73 AUTOR DESCONHECIDO |
não informado | QIF577IA MEDIDA CAUTELAR |
dos bens apreendidos. Homologação doTermo deApreensão |
| . . |
.. . |
. | . . - R$ 0,00 |
. , com perdimento e destinação sumária |
| dos bens apreendidos. | ||||
| . .63 |
.02009.001329/2023-38 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .CO 1 T 6 D H N .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens depositados (materiais de |
| . .64 |
.02013.003298/2023-91 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .I D 0 Q 3 OJ 6 .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
construção). .Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária |
| . .65 |
.02028.000593/2023-26 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .Z 2 9 9 X LV I .MEDIDA CAUTELAR |
dos bens depositados (motocicletas). .Homologação do Termo de Embargo. |
| . .66 |
.02028.000601/2023-34 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | -R$ 0,00 .4W30o108 .MEDIDA CAUTELAR -R$ 000 |
.Homologação do Termo de Embargo. |
| . .67 |
.02013.003322/2023-91 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | , .R9ISHVLX .MEDIDA CAUTELAR |
.Homologação dos Termos de Apreensão |
| - R$ 0,00 | e de Depósito, com declaração de perdimento administrativo dos bens ilid ifã |
|||
| . .68 |
.02001.036775/2022-52 .AUTOR DESCONHECIDO |
.não informado | .W4YYYP3S / 3XUIK08X .MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
utzaos na nraço. .Homologação dos Termos de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, |
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103 | Documento assinado digitalmen que institui a Infraestrutu |
te conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. com declaração de perdimento dos bens. |