DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . 13 |
02001.030766/2024-10 | Seção AUTOR DESCONHECIDO |
3 não informado |
ISSN 1677-7069 HS2XJSCR |
Nº 179, t MEDIDA CAUTELAR |
erça-feira, 22 de setembro de 2026 Homologação do Termo de Apreensão |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . | - R$ 0,00 | e do Termo de Destruição, com perdimento dos bens |
||||
| . . |
. | . | . | . | . | . apreendidos (óleo diesel e escavadeira hidráulica). |
| . 14 |
02001.027394/2024-44 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | F 7 W O 7 AY K | MEDIDA CAUTELAR - R$ 000 |
Homologação do Termo de Apreensão e |
| . | , | do Termo de Destruição/Inutilização, com |
||||
| . . |
. | . | . | . | . | . perdimento da balsa garimpeira apreendida. |
| . 15 . |
02005.002392/2025-93 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | N J DY G M R | MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
, Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com |
| . . . 16 . . . |
. 02013.001879/2023-98 . |
. AUTOR DESCONHECIDO . |
. não informado . |
. FBGXV93W . |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 . |
. perdimento do bem e do mercúrio apreendido. Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, . com perdimento dos bens apreendidos |
| . 17 |
02001.027111/2023-83 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | LG D EZ 5 Y P | MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
. Homologação do Termo de Apreensão e |
| . . . |
. | . | . | . | . | do Termo de Destruição/Inutilização, .com perdimento dos bens |
| . 18 |
02001.027110/2023-39 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | SMALR91N | MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
apreendidos. Homologação do Termo de Apreensão |
| . . . |
. | . | . | . | . | e do Termo de Destruição/Inutilização, .com perdimento dos bens |
| . 19 |
02001.027072/2023-14 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | WL7M2CYS | MEDIDA CAUTELAR - R$ 000 |
apreendidos. Homologação do Termo de Apreensão e |
| , | do Termo de Destruição/Inutilização | |||||
| . . . |
. | . | . | . | . | , .com perdimento dos bens |
| . 20 |
02028.000584/2023-35 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | BQ7LDCAL | MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
apreendidos. Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com |
| . . . 21 . |
. 02001.029773/2023-98 |
. AUTOR DESCONHECIDO |
. não informado |
. 11I9A45B |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.ratificação do perdimento dos bens. Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, |
| . . |
. | . | . | . | . | com .ratificação do perdimento dos bens. |
| . 22 |
02001.029518/2023-45 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | H 0 G BV M 8 A | MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
Homologação do Termo de Apreensão e |
| . | do Termo de Destruição/Inutilização, com |
|||||
| . . . 23 . |
. 02001.029517/2023-09 |
. AUTOR DESCONHECIDO |
. não informado |
. K6JG3N4T |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.ratificação do perdimento dos bens. Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, |
| . . . 24 . . . |
. 02001.027700/2023-61 . |
. AUTOR DESCONHECIDO . |
. não informado . |
. CCASE8ZM . |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 . |
com .ratificação do perdimento dos bens. Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, .com ratificação do perdimento dos |
| . 25 |
02001.027106/2023-71 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | 5UHMA2WH | MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
bens. Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização |
| . . . |
. | . | . | . | . | , . com ratificação do perdimento dos |
| . 26 . |
02001.027105/2023-26 | AUTOR DESCONHECIDO | não informado | P2WS4RZZ | MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
bens. Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com |
| . . . 27 . |
. 02001.011578/2023-10 |
. AUTOR DESCONHECIDO |
. não informado |
. NM1Y5UAA |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.ratificação do perdimento dos bens. Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, e manutenção dos efeitos do |
| . . . 28 . |
. 02017.002024/2023-44 |
. AUTOR DESCONHECIDO |
. não informado |
. 3IXJUUPS / P8MIBD4U |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.Termo de Embargo, condicionada à regularização da área degradada. Homologação do Termo de Apreensão, com declaração de perdimento e |
| . . . 29 |
. 02005.002506/2025-03 |
. AUTOR DESCONHECIDO |
. não informado |
. 3 4 H W LT Q 6 |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 000 |
destinação .para doação e/ou destruição. Homologação do Termo de Apreensão, |
| . . |
. | . | . | . | , . |
. com decretação de perdimento do |
| . 30 . . |
02001.018420/2025-24 . |
AUTOR DESCONHECIDO . |
não informado . |
X79H6D9S . |
MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 . |
bem. Homologação do Termo de Apreensão, ., com decretação de perdimento do |
| . 31 . |
02001.031312/2024-66 | JOÃO FERNANDES FILHO | 379..-53 | X W LU 1 N N R | MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
bem. Homologação do Termo de Apreensão, com deferimento do pedido de dl |
| . . . 32 |
. 02026.000173/2024-41 |
. AUTOR DESCONHECIDO |
. não informado |
. K1VMV5DH |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
evoução .do bem à legítima proprietária. Homologação do Termo de Apreensão, |
| . | com perdimento definitivo dos bens e | |||||
| . . . 33 |
. 02021.001522/2025-72 |
. AUTOR DESCONHECIDO |
. não informado |
. UV0EY98P |
. MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
.destinação para doação ou destruição. Homologação do Termo de Apreensão, |
| . . . |
. | . | . | . | . | com perdimento definitivo dos .espécimes e arquivamento do |
| . 34 |
Este documento pode ser verificado no http://www.in.gov.br/autenticidade.html 02005.004341/2025-04 |
endereço eletrônico , pelo código 05302026092200102 AUTOR DESCONHECIDO |
102 não informado |
Do 7TJL9JZ5 |
cumento assinado digitalm que institui a Infraestrut MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 |
ente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, ura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. processo. Homologação do Termo de Apreensão, |