DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS

EXTRATO DE HABILITAÇÃO

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 15/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 17 de julho de 2026, comunica ao público em geral que após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP na região geográfica de município de Manaus/AM, cujo processo 50300.006900/2026-00 seguirá para a fase de viabilidade locacional.

. .Empresa Habilitada . . .Empresa (razão social) .Município .UF .Anúncio Público .Modalidade . .01 .ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (CNPJ nº 03.987.364/0001-03) .Manaus .AM .15/2026 .TUP Legenda TUP: Terminal de Uso Privado RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas EXTRATO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 14/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 17 de julho de 2026, comunica ao público em geral que após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP na região geográfica de município de Belém/PA, cujo processo 50300.006917/2026-59 seguirá para a fase de viabilidade locacional. . .Empresa Habilitada . . .Empresa (razão social) .Município .UF .Anúncio Público .Modalidade . .01 .ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (CNPJ nº 03.987.364/0001-03) .Belém .PA .14/2026 .TUP Legenda TUP: Terminal de Uso Privado RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna pública a licitação, sob o GERÊNCIA DE LICITAÇÕES regime de execução INDIRETA, e sob regime de CONTRATAÇÃO INTEGRADA, com modo de disputa aberto, do tipo Menor PREÇO, cujo contratação visa a execução de SERV I ÇO S COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO INCLUSO DE BENS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS TECNOLOGIA INTEGRADOS, INCLUINDO RELATÓRIOS DE SERVIÇOS REALIZADOS, PROJETOS EXECUTIVOS E PARECERES COM EMISSÃO DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 113/ADLI-1/SBIP/2026 TÉCNICA), ENTREGA, MONTAGEM E COMISSIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TESTES DE ACEITAÇÃO EM CAMPO/LOCAL Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE JUNTO AS SUBESTAÇÕES EXISTENTES E SUAS RESPECTIVAS PARAMETRIZAÇÕES, LAUDOS TÉCNICOS E TREINAMENTO OPERACIONAL COM CERTIFICAÇÃO, VISANDO A INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA POR BATERIAS (BESS - BATTERY CORRETIVA DE EPTA (ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO) CATEGORIA A, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO ENERGY STORAGE SYSTEM) E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, COM AVALIAÇÃO POR REGIONAL DO VALE DO AÇO - IPATINGA - SBIP, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Data/hora/local TERMOGRAFIA E ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS (END), NAS DEPENDÊNCIAS DO PORTO DE 15/10/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1100782). Edital: www.licitacoesNATAL/RN COM EMISSÃO DE PARECER E LAUDO TÉCNICO ASSINADO POR RESPONSÁVEL e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066. TÉCNICO. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 22/09/2026. Endereço: https://licitacoes-e2.bb.com.br. Abertura das Propostas e início dos ROBERTO XAVIER lances: 26/11/2026 às 14h00 e 15h00 respectivamente no site https://licitacoesCoordenador da ADLI-1 e2.bb.com.br. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CODERN na internet: www.codern.com.br. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA [email protected].

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 14/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 17 de julho de 2026, comunica ao público em geral que após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP na região geográfica de município de Belém/PA, cujo processo 50300.006917/2026-59 seguirá para a fase de viabilidade locacional.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EPTA (ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO) CATEGORIA A, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO REGIONAL DO VALE DO AÇO - IPATINGA - SBIP, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Data/hora/local 15/10/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1100782). Edital: www.licitacoese.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066.

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR Presidente da CPL

DLS Nº 096/ADLI-1/SBRJ/2026 - SEDE-SMS-2026/00289 - Contratada: NOVA DISTRIBUIDORA ES EIRELLI - Contratação de Empresa Para O Fornecimento de 10 Caixas de Cabo de Rede Utp Cat 5e Caixa Com 305 Metros Para O SBRJ. Valor Global: R$ 7.989,90. Autoridade Competente PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/ DetalheLicitacao?idLicitacao=178123 Roberto de Castro Xavier Coordenador ADLI-1

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica 31/2026. Processos n 08786.000261/2026-99 (FUNAI). Partícipes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS/FUNAI, sob o CNPJ n 00.059.311/0001-26, representada por sua Presidenta, Senhora LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ, civilmente registrada como Lucia Alberta Andrade de Oliveira, do outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob n 42.498.733/0001-48, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA/SMTE, representada pelo seu Secretário, Senhor Manoel Vieira Gomes Júnior. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que tem por objeto a realização de evento de caráter cultural, educativo, social e econômico, voltados à valorização, visibilidade e fortalecimento das culturas indígenas com promoção do empreendedorismo e da inclusão produtiva de povos indígenas, especialmente em contexto urbano, por meio da participação direta de representantes indígenas em todas as etapas do projeto. Promovendo a geração de trabalho e renda mediante a comercialização de artesanato, oferta de serviços tradicionais, culinária e práticas associadas aos saberes indígenas, bem como apoiar a salvaguarda, difusão e transmissão desses conhecimentos por meio de atividade cultural, formativa e vivenciais abertas ao público junto a inclusão de gênero. Da vigência: este ACT entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 21/09/2026.

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Contrato Nº 117-PS/2026/0211 Contratada: Multiface Serviços e Produções Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Região Sudeste - Aeroporto de Itaperuna/RJ (SBUN) - ARP Nº 021/ADCO/MNSC/2025. Valor Global: R$ 39.941,46. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Fernando Utsch Teixeira, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção em Exercício. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/ DetalheLicitacao?idLicitacao=176357.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Acordo de Cooperação 10693929. Processos n 08620.015136/2025-95 (FUNAI). Partícipes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS/FUNAI, sob o CNPJ n 00.059.311/0001-26, representada por sua Presidenta, Senhora LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ, civilmente registrada como Lucia Alberta Andrade de Oliveira, do outro lado a OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA, inscrita no CNPJ sob n 93.017.325/0001-68, representada pelo seu Coordenador Geral, o senhor Ivar Luiz Vendruscolo Busatto. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, que tem por objeto a execução dos trabalhos de demarcação física e georreferenciamento dos limites da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, conforme disciplina o Decreto nº 1.775/96. Da vigência: este ACT entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 16/09/2026.

REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/MNPM/SEDE/2026

LRE Nº 101/ADLI-1/SEDE/2026. Vencedora: Lote 1 - Barella & Massara Com. E Serv. LTDA., CNPJ 16.537.859/0001-74. Contratação de empresa para o fornecimento de peças sobressalentes para os medidores de atrito Griptester MK-2 pertencentes a Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços, no valor de R$ 5.392.583,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.

Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-1847.

LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA Gerente de Planejamento da Manutenção

ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194026

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Número do Contrato: 40/2026. Nº Processo: 08761.000022/2026-17.

REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/MNPM/SEDE/2026

LRE Nº 101/ADLI-1/SEDE/2026. Vencedora: Lote 2 - Barella & Massara Com. E Serv. LTDA., CNPJ 16.537.859/0001-74. Contratação de empresa para o fornecimento de peças sobressalentes para os medidores de atrito Griptester MK-2 pertencentes a Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços no valor de R$ 957.255,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato , a inclusão do benefício de reembolso-creche e ainda a retificação do item 35 da cláusula primeira - do objeto do contrato nº 40/2026, considerando que o registro ocorreu com a quantidade 01 (um) posto, sendo o correto 2 (dois) postos, conforme estabelecido na ata de registro de preços nº 06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 855.931,87. Data de Assinatura: 21/09/2026.

Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-1847.

LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA Gerente de Planejamento da Manutenção

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

112

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092200112