DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 194064

Número do Contrato: 52/2016.

Nº Processo: 08788.000133/2015-72.

Dispensa. Nº 5/2016. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 44.133.427/0001-33 - MHR&T PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 052/2016, nos termos da Lei n.º 8.245, de 1991, e da Lei nº 8.666, de 1993, passando a vigorar de 28 de julho de 2026 a 28 de julho de 2027, com amparo no PARECER Nº 00115/2026/ADM-GERAL/PFE-FUNAI/PGF/AGU, e com base no Despacho 232 CRSup-CGB à CCONT. Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.078,60. Data de Assinatura: 28/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 194064

Número do Contrato: 52/2016.

Nº Processo: 08788.000133/2015-72.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 44.133.427/0001-33 - MHR&T PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a sucessão contratual (sub-rogação legal) do polo locador do Contrato nº 052/2016 e de seus aditivos, em virtude da alienação do imóvel, bem como atualizar os dados cadastrais para fins de execução orçamentária e financeira. A alteração decorre de imposição legal (art. 8º da Lei nº 8.245/91), não configurando nova contratação, rescisão ou alteração do objeto, mas mera atualização cadastral para refletir que a atual proprietária e locadora é a empresa MHR&T PARTICIPAÇÕES LTDA. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194079

Número do Contrato: 288/2021. Nº Processo: 08765.000568/2021-23. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Repactuação dos preços do contrato, o valor total do presente apostilamento é de R$ 15.375,80, referente ao período de 01/01/2026 a 10/10/2026, conforme memória de cálculo disponível na nota técnica nº 107/2026/dicon-crsup-rec/crsup-rec-funai (sei nº 10669134);. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.676,72. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 194022

Número do Contrato: 245/2022. Nº Processo: 08786.000110/2022-15.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 24.039.772/0001-03 - JOSE ARTHUR ROCHA ARAUJO. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 245/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2026 a 05/10/2027, nos termos do art. 57, ii , da lei nº 8.666, de 1993.

reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula nº 19 do termo de referência.. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.342,17. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Felipe Teixeira da Silva (NB: 1614032987, CPF: 066*33, Protocolo: 1324007328, Representante Legal: Fabiana Alves Teixeira, CPF 026***06) comparecer às 13:40 do dia 26/11/2026 no INSS (R 33, , Irece/BA, CEP 44864550) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Valdeni Teixeira dos Santos (NB: 6051238143, CPF: 330*59, Protocolo: 1258069667); Ananda Rosanny Silva da Silva (CPF: 01530, Protocolo: 1210096352); Raimundo Pontes Martins (NB: 7010961736, CPF: 61940, Protocolo: 7010961736); Gerardo Patricio Felix (NB: 6289077671, CPF: 47953, Protocolo: 650896073); Jose Vieira Barros (NB: 0518885925, CPF: 53868, Protocolo: 1209909816); Maria Severiano Oliveira (NB: 0707419131, CPF: 00301, Protocolo: 1135946502); Maria Iracilda dos Santos Carneiro (NB: 1957977504, CPF: 28687, Protocolo: 1899656432); Tais Sousa Rodrigues (NB: 2023669507, CPF: 06283, Protocolo: 811788876); Maria do Livramento do Nascimento (NB: 1252048286, CPF: 54768, Protocolo: 1822689287); Maria do Livramento do Nascimento (NB: 1271399498, CPF: 54768, Protocolo: 956711674); Francisco de Paulo Moreira (NB: 1496241573, CPF: 72587, Protocolo: 1105718995); Djavan Pereira de Farias (NB: 7025384675, CPF: 05414, Protocolo: 2108832157); Maria Cleide Rodrigues Pereira (NB: 7022379344, CPF: 86920, Protocolo: 1939323367); Sebastiao Josimar de Vasconcelos (NB: 1048455715, CPF: 03431, Protocolo: 503221399); Chagas de Assis Rodrigues (NB: 1048459060, CPF: 03624, Protocolo: 1517125641, Representante Legal: Maria Jescilene da Silva Rodrigues, CPF 81504); Ananda Rosanny Silva da Silva (CPF: 01530, Protocolo: 2028186896); Ananda Rosanny Silva da Silva (CPF: 01530, Protocolo: 52988228); Paulo Cesar Fernandes Zicarelli (NB: 1816211920, CPF: 08393, Protocolo: 843136333); Suely Abadia Freitas Ishio (NB: 6115931200, CPF: 51220, Protocolo: 1305956736); Neusa Fernandes Rodrigues (NB: 2325552483, CPF: 52104); Maria Eliane de Sousa Santos (NB: 6036912092, CPF: 38234, Protocolo: 1593287455); Maria Julia Ribeiro Lima (NB: 7137870199, CPF: 10697, Protocolo: 1898372589, Representante Legal: Clara Ribeiro da Silva, CPF 06418); Whelder Das Chagas Teixeira (NB: 7059658948, CPF: 06161, Protocolo: 660082348, Representante Legal: Fernanda Marques Teixeira, CPF 02690); Gustavo Felipe da Silva (NB: 7021260246, CPF: 12396, Protocolo: 71734788); Aleson Breno Brito Pereira (NB: 1873436871, CPF: 104***71, Protocolo: 1636599823,

Representante Legal: Antonia da Silva Brito, CPF 574*34); Antonio Erineldo Santos Mota (NB: 5485486050, CPF: 05548, Protocolo: 1402224279, Representante Legal: Manuel Rodrigues da Mota, CPF 01207); Mrure Metuktire (NB: 7003211948, CPF: 06477, Protocolo: 1301434252, Representante Legal: Kokoruk Metuktire, CPF 73900); Selma da Silva Viana (NB: 7014077385, CPF: 95200, Protocolo: 1213244068); Alejhandro Gomes Rocha (NB: 7032370242, CPF: 08005, Protocolo: 1207143494, Representante Legal: Claudiane Gomes da Luz, CPF 92853); Arimateia dos Reis Leite (NB: 7019345213, CPF: 01603, Protocolo: 1392224740); Lucia Silva Brito (NB: 7010157821, CPF: 17908, Protocolo: 872241411); Pedro Alves Soares (NB: 7003783453, CPF: 17354, Protocolo: 900492876); Claudio Cardoso Brasil (NB: 7089968155, CPF: 06595, Protocolo: 865572107); Francisco da Silva Leite (NB: 5493345869, CPF: 34787, Protocolo: 1443162326, Representante Legal: Adauto Ribeiro Leite, CPF 15149); Raimundo Pereira Neto (NB: 5285447689, CPF: 28349, Protocolo: 1229515936); Jose Vilmar Carneiro (NB: 1669958300, CPF: 03165, Protocolo: 21973215); Maria da Conceicao Dias (NB: 7149093036, CPF: 61709, Protocolo: 1429295419); Ricardo Hernandez Hernandez (NB: 7139881589, CPF: 71100, Protocolo: 1971168309); Gloria Silva Gomes (NB: 7120980158, CPF: 01360, Protocolo: 1013766997); Ana Machado (NB: 7107326300, CPF: 01782, Protocolo: 1446755803); Rafael Fernandes (NB: 7128144642, CPF: 01700, Protocolo: 496023795); Raimunda Silva Melo (NB: 7149867953, CPF: 03916, Protocolo: 1179154010); Sonia Rocha (NB: 7142500493, CPF: 01373, Protocolo: 1150902545); Sebastiao Ferreira Carvalho (NB: 6379904666, CPF: 73049, Protocolo: 1027864421); Valdimaria Araujo Pinho Trindade (NB: 1418409429, CPF: 24149, Protocolo: 1570194636); Santa Francelino Fialho (NB: 5366393295, CPF: 91344, Protocolo: 1355705345); Rita de Cassia Ribeiro (NB: 6208726461, CPF: 03352, Protocolo: 1404650710); Manoel Leandro (NB: 7000162806, CPF: 03449, Protocolo: 1621065541); Aparecido Martins Borges (NB: 5277506418, CPF: 00771, Protocolo: 866213609); Denise Abrao (NB: 2015197596, CPF: 06298, Protocolo: 1016968864); Felix Pereira Melo (NB: 7022927848, CPF: 19204, Protocolo: 1076670970); Manoel Elias da Silva (NB: 5502136287, CPF: 54987, Protocolo: 689597762); Arnilda Valente (NB: 5270876970, CPF: 00803, Protocolo: 69411119); Geovani Ferreira Lima (NB: 5516886810, CPF: 05883, Protocolo: 1497117729); Manoel Moreira da Costa (NB: 5537245538, CPF: 00448, Protocolo: 772397441, Representante Legal: Dara Moreira da Rocha Magalhaes, CPF 06861); Antonio Edson Rocha Araujo (NB: 1898734949, CPF: 77949, Protocolo: 34338545); Francisca Nunes do Nascimento (NB: 1149521322, CPF: 60025, Protocolo: 421615502, Representante Legal: Antonia Nunes do Nascimento, CPF 38191); Raimunda Bezerra dos Santos (NB: 1043552631, CPF: 36287, Protocolo: 1534586025); Maria Elenita Matias Alves (NB: 1226120153, CPF: 61017, Protocolo: 908559711); Maria de Fatima Bento Demetrio (NB: 7007266933, CPF: 04145, Protocolo: 542864915); Francisco Rafael dos Santos Marques (NB: 1247967830, CPF: 00100, Protocolo: 2063721278, Representante Legal: Margarida Martins dos Santos, CPF 00000); Osvaldo Lopes Cardoso (NB: 5297559371, CPF: 00803); Jose Lopes da Silva (NB: 5440716099, CPF: 54349); Paulo Afonso da Silva (NB: 5239058764, CPF: 00764); Maria Deuzelina de Jesus (NB: 7150764275, CPF: 02560, Protocolo: 2027671239); Zenobia Andrea Reategui Reategui (NB: 7090673678, CPF: 53220, Protocolo: 1519802191); Maria do Socorro Farias (NB: 7041637833, CPF: 01175, Protocolo: 594054336); Celina de Fatima Ferreira Martins (NB: 1309468548, CPF: 60031, Protocolo: 1895286099); Anamaria Barbosa Freitas (NB: 5352229277, CPF: 13308, Protocolo: 1065438139); Andres Abel Blanco Rincones (NB: 7148446016, CPF: 11042, Protocolo: 1227959311); Eunice de Fatima Garcez (NB: 5179427092, CPF: 60178, Protocolo: 1862132294); Claudia Beatriz Moura de Almeida (NB: 5142696693, CPF: 16115); Claudia Beatriz Moura de Almeida (NB: 5142696693, CPF: 16115); Maria Nunes Pinheiro (NB: 5333838654, CPF: 60378, Protocolo: 2055770773); Albino Mines Lima (NB: 5226693148, CPF: 60207, Protocolo: 1742457130); Ronaldo Gonzaga Aguiar (NB: 7019825126, CPF: 70326, Protocolo: 7019825126); Wilson dos Santos (NB: 7019470743, CPF: 70242, Protocolo: 899494684); Manoel Raimundo de Oliveira (NB: 5450780601, CPF: 02309, Protocolo: 898149098); Alaide Andrade Almeida Nogueira (NB: 1200440266, CPF: 05830, Protocolo: 595460991); Marcelo Henrique Vitor Soares (NB: 5169253725, CPF: 09508, Protocolo: 650342406); Jose Eurides Barbosa (NB: 2023466088, CPF: 50291, Protocolo: 1497745510); Odair Jose Prestes da Silva (NB: 6110784560, CPF: 98449, Protocolo: 1532782174); Zenildo de Lima Rodrigues (NB: 6356969346, CPF: 03409, Protocolo: 1424237951); Benedito Mariano da Silva (NB: 5454053402, CPF: 60739, Protocolo: 1587861197); Severina Lopes (NB: 5335491058, CPF: 60303, Protocolo: 1788168980); Rafael Pessoa Simoes (NB: 6156453729, CPF: 52572, Protocolo: 1775812869); Jose Augusto Ribeiro (NB: 5153009846, CPF: 03152, Protocolo: 580626259); Otavio Fonseca da Silva (NB: 7010974269, CPF: 01564, Protocolo: 892681735); Roberto Silva Barbosa (NB: 7019233318, CPF: 70392, Protocolo: 891852102); Vicentino Coelho Franco (NB: 1434592232, CPF: 53587, Protocolo: 886757047); Atanagildo Marinho Lopes (NB: 7021491400, CPF: 70416, Protocolo: 877912523); Armando Jose Pinto Alves (NB: 7005060963, CPF: 70017, Protocolo: 895314279); Ronaldo Luiz de Andrade (NB: 6398027330, CPF: 04412, Protocolo: 1205566515); Anildes Cruz (NB: 1349781395, CPF: 97191, Protocolo: 892825380); Cruz Manuel Carpio (NB: 7144232798, CPF: 02282, Protocolo: 1737884044); Marcos Pereira da Silva (NB: 5361837349, CPF: 01451, Protocolo: 896803511); Maria da Penha Soares Silva (NB: 2033337531, CPF: 86715, Protocolo: 1382090529); Caroline Salgado Chartouni (NB: 7093764500, CPF: 10962, Protocolo: 246182024); Ana Maria Costa Cavalcante (NB: 1492050730, CPF: 04562, Protocolo: 1601199805); Jorge Rodrigues de Castro (NB: 7010455334, CPF: 70261, Protocolo: 897548127); Antonio Justo Pereira (NB: 5165049104, CPF: 03406, Protocolo: 700301423); Sebastiana de Jesus Abreu Almeida (NB: 5462142320, CPF: 60794, Protocolo: 140968149); Claudiane Ferreira Damasceno (CPF: 94491, Protocolo: 1675086092); Weslyvania da Costa Silva (NB: 1004470751, CPF: 02108, Protocolo: 1832683340, Representante Legal: Maria de Fatima da Silva, CPF 76620); Humberto Arteaga (NB: 7146115446, CPF: 10287, Protocolo: 362406783); Cristina Cordeiro da Silva (NB: 6028918842, CPF: 02294, Protocolo: 526827044); Toni Rafael Guzman (NB: 7126585927, CPF: 71107, Protocolo: 1152089069); Jurandir de Souza Rodrigues (NB: 0760999104, CPF: 27753, Protocolo: 56726996); Gisele Souza (NB: 5194058159, CPF: 02606, Protocolo: 464027118); Francisco Mateus Filho (NB: 1658147470, CPF: 00280, Protocolo: 1713441773); Paulo Sergio da Silveira (NB: 5524137383, CPF: 10716, Protocolo: 958050463); Marcos Gomes Chaves (NB: 7129256487, CPF: 03536, Protocolo: 1372125853); Dima de La Cruz Guape (NB: 7113214020, CPF: 71152, Protocolo: 1407110017); Haydee Josefina Malave (NB: 7148971102, CPF: 11016, Protocolo: 14172371); Raimunda Arcanjo da Silva (NB: 1590101186, CPF: 17260, Protocolo: 1365207362); Maria dos Santos Marques (NB: 1758745697, CPF: 50700, Protocolo: 1678521004); Antonio Lopes de Azevedo (NB: 1712686019, CPF: 52449, Protocolo: 1429352874); Manoel Antonio Neto (NB: 1681681339, CPF: 00905, Protocolo: 461160482); Jose Antonio Rodrigues (NB: 1674413138, CPF: 83115, Protocolo: 959268079); Regiana Pereira de Carvalho (NB: 1080974102, CPF: 04070, Protocolo: 272506346, Representante Legal: Raimunda Nivanda de Souza, CPF 38468); Paulo Emilio Castillo (NB: 7153332899, CPF: 11135, Protocolo: 1271347434); Selia Maria Ruiz Gamboa (NB: 7144362756, CPF: 01304, Protocolo: 1274096245); Rafael Angel Rodriguez Albornoz (NB: 7160347693, CPF: 11000, Protocolo: 1284887326); Ana Celia Camelo Dias (NB: 5225956226, CPF: 00758); Vianey Martins Vasconcelos Filho (NB: 2368077914, CPF: 04020, Protocolo: 353415732); Claudiane Ferreira Damasceno (CPF: 94491, Protocolo: 1879887959); Zenildo Furtado (NB: 1384072770, CPF: 53420); Claudiane Ferreira Damasceno (CPF: 94491, Protocolo: 1075364685); Valdevino Machado (NB: 1409960673, CPF: 98172); Claudiane Ferreira Damasceno (CPF: 94491, Protocolo: 1482048584); Claudiane Ferreira Damasceno (CPF: 94491, Protocolo: 1801802868); Claudiane Fe r r e i r a Damasceno (CPF: 944**91, Protocolo: 211477275);

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