DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará a licitação em epígrafe, que será regida nos termos do inciso I do art. 28 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a ser processada e julgada utilizando-se o rito procedimental comum conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. OBJETO: Aquisição de medicamentos e/ou insumos estratégicos - CAF da secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados. DADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO: Código de registro TCE/MS (e-Sfinge) 51A9B4F77E74835F71DC479C63EB6B6EA8A598A - Processo: n.º 114/2026 - Recurso Próprio do Município e SUS. - Participação licitação com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas - Sistema de Registro de Preço (SRP) - Critério de julgamento "Menor preço" (por item) - Modo de disputa "Aberto e fechado". PRAZOS: Início de cadastro das propostas a partir das 9h do dia 22/09/2026 - Sessão pública com abertura às 9h. do dia 05/10/2026 e início da disputa/lances às 9h15. - Como referência de tempo será observado o horário de BrasíliaDF. LOCAL: https://bllcompras.com/Home/Login (Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL). ACESSO AO EDITAL: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1; https://transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consulta/83460. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: No e-mail [email protected], nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).

Dourados-MS, 18 de setembro de 2026. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS. CONTRATADA: LAUREANO & BAGNARA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.995.159/0001-01.

OBJETO DO CONTRATO: Constitui-se objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para execução de obra visando a ampliação da Escola Municipal Carlos Chagas no Município de Mundo Novo - MS, com fornecimento de materiais conforme memorial descritivo, referente ao Plano de Ação n° 09032025-2-087937 - Programa 09032025-2 do Ministério da Fazenda, conforme memorial descritivo/cálculo e projetos anexos ao edital.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 16.404,56 (dezesseis mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 4,51% do valor inicial do contrato. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 380.404,56 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", c/c arts. 125 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Cláusula 10.1 do Contrato Administrativo nº 110/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Desp. 64 - INVESTIMENTOS, CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS - 06.001.12.365.0003.1001.4.4.90.51.00 / 2.706.3110.000000 - Transferência Especial da União. PRAZO E VIGÊNCIA: Permanecem inalterados o prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias e a vigência previstos no contrato original, ressalvada eventual prorrogação a ser formalizada em instrumento próprio, se necessária.

A S S I N A N T ES

Contratante: Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade - Prefeita Municipal Contratada: Eduardo Felipe Bagnara Silva - Representante Legal

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 07/10/2026 às 13:00 horas, o processo licitatório n.º 067/2026, Edital 031/2026 na modalidade pregão eletrônico. Objeto: Compra de gêneros alimentícios para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG, e de suas Secretarias, conforme Termo de Referência. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847-1663 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br.

Abadia dos Dourados/MG, 21 de setembro de 2026. FERNANDO PEREIRA BORGES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026

A Pregoeira, comunica aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 067/2026, tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de ferragens e ferramentas, destinados a suprir as demandas de manutenção preventiva e corretiva das unidades administrativas, operacionais e assistenciais vinculadas à Prefeitura Municipal de Alfenas/MG, contemplando o atendimento a todas as Secretarias integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde. A data de abertura do certame será dia 06/10/2026 às 09h30min. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas/MG, 21 de setembro de 2026. JULIETHE APARECIDA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº114 Data: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2027. Processo: 0053/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de informática, destinados a manutenção das impressoras da Sede Administrativa e das demais Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. Empresa Contratada: COMERCIAL H10 LTDA; Itens: 16-R$ 678,93; Valor Total: R$ 27.157,20; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº115 Data: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2027. Processo: 0053/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de informática, destinados a manutenção das impressoras da Sede Administrativa e das demais Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. Empresa Contratada: FORT PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME; Itens: 2-R$ 374,65; 5-R$ 25,00; 9-R$ 374,65; 17-R$ 30,00; 18-R$ 190,00; 19-R$ 530,00; 21-R$ 650,00; 22-R$ 210,00; 23-R$ 360,00; Valor Total: R$ 96.780,00; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº116 Data: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2027. Processo: 0053/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de informática, destinados a manutenção das impressoras da Sede Administrativa e das demais Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. Empresa Contratada: J RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP; Itens: 1-R$ 229,89; Valor Total: R$ 18.391,20; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº117 Data: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2027. Processo: 0053/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de informática, destinados a manutenção das impressoras da Sede Administrativa e das demais Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. Empresa Contratada: LUANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA; Itens: 15-R$ 299,99; Valor Total: R$ 13.499,55; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº118 Data: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2027. Processo: 0053/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de informática, destinados a manutenção das impressoras da Sede Administrativa e das demais Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. Empresa Contratada: N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA; Itens: 4-R$ 88,00; Valor Total: R$ 2.640,00; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº119 Data: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2027. Processo: 0053/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de informática, destinados a manutenção das impressoras da Sede Administrativa e das demais Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. Empresa Contratada: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA; Itens: 6-R$ 39,98; 7-R$ 29,99; 8-R$ 49,99; 10-R$ 166,89; 11R$ 89,99; 12-R$ 67,99; Valor Total: R$ 15.095,20; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira; Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº120 Data: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2027. Processo: 0039/2026 Tipo: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção e vistoria veicular da frota municipal, a serem executados por engenheiro mecânico, com emissão de laudo técnico individual por veículo, incluindo avaliação das condições de segurança, conservação e dirigibilidade, bem como emissão de laudos de ruído e de opacidade (fumaça preta), em conformidade com a Portaria nº 1.498/2019 do DETRAN-MG, art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro. Empresa Contratada: BLOOM SOLUCOES LTDA; Itens: 1-R$ 245,00; Valor Total: R$ 24.500,00; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº122 Data: 17/06/2026. Vigência: 17/06/2027. Processo: 0056/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados à manutenção do sistema de esgotamento sanitário, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa Contratada: CASA 500 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; Itens: 9-R$ 8,07; Valor Total: R$ 807,00; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº123 Data: 17/06/2026. Vigência: 17/06/2027. Processo: 0056/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados à manutenção do sistema de esgotamento sanitário, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa Contratada: GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO; Itens: 1-R$ 2,10; 10-R$ 44,00; 22-R$ 54,30;33-R$ 17,84; Valor Total: R$ 10.339,20; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº124 Data: 17/06/2026. Vigência: 17/06/2027. Processo: 0056/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados à manutenção do sistema de esgotamento sanitário, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa Contratada: GOUVEA & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; Itens: 6-R$ 6,00; 7-R$ 18,00; 8-R$ 28,08; 12-R$ 31,82; 13-R$ 70,00; 14-R$ 100,00; 15-R$ 30,00; 16-R$ 5,50; 17-R$ 30,00; 18-R$ 62,86; 20-R$ 5,00; 21-R$ 33,00; 23-R$ 18,00; 24-R$ 41,41; 26-R$ 170,00; 27-R$ 11,00; 28R$ 30,00; 29-R$ 50,00; 30-R$ 3,90; 31-R$ 20,00; 32-R$ 38,95; 34-R$ 16,00; 35-R$ 29,41; 37R$ 160,00; Valor Total: R$ 94.245,20; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº125 Data: 17/06/2026. Vigência: 17/06/2027. Processo: 0056/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados à manutenção do sistema de esgotamento sanitário, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa Contratada: HERICON FELIPE TRISTAO NASCIMENTO; Itens: 19-R$ 69,90; 36-R$ 55,00; 38-R$ 314,00; Valor Total: R$ 37.610,00; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº126 Data: 17/06/2026. Vigência: 17/06/2027. Processo: 0056/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados à manutenção do sistema de esgotamento sanitário, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa Contratada: NAVODAP - COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA; Itens: 2-R$ 4,50; 3-R$ 1,20; 4-R$ 4,35; 5-R$ 7,53; Valor Total: R$ 1.668,00; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº127 Data: 24/06/2026. Vigência: 24/06/2027. Processo: 0050/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cortinas, confeccionadas sob medida, com todos os acessórios necessários à sua adequada utilização, destinadas aos Departamentos, Secretarias, Unidades Vinculadas e às Escolas da Rede Municipal de Educação, compreendendo o fornecimento completo dos itens, inclusive medição, confecção, entrega, montagem e instalação. Empresa Contratada: PERSIMINAS DECOR LTDA; Itens: 1-R$ 41,70; 2-R$ 22,00; 3-R$ 27,00; 4-R$ 35,00; 5-R$ 40,00; 6-R$ 55,00; Valor Total: R$ 134.685,00; Baependi, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira, Prefeito Municipal.

179

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092200179