DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS

PROCESSO 2-978728-2026

O Município de Baependi - SOCIEDADE CARITATIVA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, Associação Civil de caráter filantrópico e caritativo, situada à Rua Antônio Nicoliello, 251 - Bairro Vista Alegre, no município de Baependi, Estado de Minas Gerais, torna público, a quem possa interessar que fará realizar a Cotação Prévia de Preços, a ser julgada pelo critério Menor Preço por Item, no âmbito do Convênio Nº 978728/2026, celebrado com o Ministério da Saúde. A presente Cotação Prévia de Preço será regida prioritariamente pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e, no que couber, pelo regime aplicável ao valor global do Convênio nº 978728/2026, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 ou, caso o valor esteja dentro do limite do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133/2021, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 e pelo regulamento próprio de compras e licitações da instituição, no que couber. Todas as despesas decorrentes da contratação que trata esta Cotação Prévia de Preço estão asseguradas pelo Termo de Compromisso Nº 978728/2026, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus, cujo valor global é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), sendo a vigência do Convênio de 09/10/2025 a 02/04/2027. O hospital é pessoa jurídica de Direito Civil de fins não lucrativos e finalidade filantrópica, e possui imunidade tributária e isenção das contribuições sociais conforme Lei 12.101/2009.DO OBJETO Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, em conformidade com a descrição e as condições previstas no Anexo III (Especificações Técnicas), parte integrante desta Cotação. DA PROPOSTA COMERCIAL A proposta comercial deverá ser entregue em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail e deverá estar assinada pelo representante legal da empresa devidamente identificado. Todos os valores da proposta deverão estar expressos em moeda nacional corrente e com validade mínima de 60 (sessenta) dias. A proposta comercial digitalizada, juntamente com a documentação exigida poderá ser enviada através de e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] até às 23:00 do dia 02/10 de 2.026 3.3. O envelope físico contendo proposta comercial e documentação também poderá ser entregue até às 18:00 do dia 02/10 de 2.026, no endereço Rua Antonio Nicoliello, nº 251, no município de Baependi-MG, A/C da Comissão Permanente de Licitação. A integra do Edital pode ser consultada no seguinte link: https://hcmr.com.br/cotacao-previa-de-precos-no-002-978728-2026/

Baependi/MG, 18 de setembro de 2026. MARCELO FARIA PEREIRA Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026

Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo Licitatório 0100/2026 - Concorrência 0003/2026

Objeto: Contratação de empresa para revitalização da Praça Monsenhor Marcos, no município de Baependi-MG. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 29/10/2026, às 9h25min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 29/10/2026, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 92001-7241; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.

Baependi/MG, 21 de setembro de 2026. MARCELO FARIA PEREIRA Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026

Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0101/2026 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0043/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, gerados no Município de Baependi/MG, compreendendo a retirada dos resíduos da Estação de Transbordo Municipal e seu transporte até aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, para recebimento e disposição final dos resíduos, incluindo a disponibilização de contêineres, veículos, equipamentos e demais recursos necessários à execução dos serviços. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 06/10/2026, às 09h25min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 06/10/2026, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 920017241; e-mail [email protected]; site:www.baependi.mg.gov.br.

Baependi/MG, 18 de setembro de 2026. MARCELO FARIA PEREIRA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/26

Processo Licitatório 75/26

Obj: Aquisição de mobiliário e equipamento escolar. Julg: 06/10/26 as 09:05hs. Edital na integra no site oficial do Município www.bonitodeminas.mg.gov.br e plataforma www.bll.org.br

DEIVISON SILVEIRA DE AGUIAR Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS

EXTRATO DE CONTRATO

Proc.086/2026 - PE. 032/2026 - Aquisição de órteses, próteses, matérias especiais (OPME) e materiais cirúrgicos correlatos, com disponibilização de torre de vídeo em regime de comodato, destinados ao atendimento das demandas do HMSS. Contr.: Kronus Com. e Distribuição de Artigos Ortopédicos Ltda. V. Total: R$ 365.490,00. Vigência: 14/09/2027 - Medtrauma Distribuidora de Produtos Médicos e Ortopédicos Ltda. V. Total: R$ 8.926.624,40. Vigência: 16/09/2027.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

1ª Alteração do edital PE 36/2026

Registro de preços para aquisição de veículos novos (0 KM) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme convenio n° 1261002342/2026/SEE e 1261001985/2026/SEE e recurso próprio. - altera-se o prazo de entrega, prazo de garantia, descrições e anulação do item 01. Nova data de sessão: 02/10/2026, as 14h. Mantêm-se inalteradas as demais disposições do edital. www.brasiliademinas.mg.gov.br, www.portaldecompraspublicas. com.br e e-mail [email protected].

Brasilia de Minas/MG, 21 de setembro de 2026. CRISTIANE MENDES FERREIRA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 138/2026 - INEXIGIBILIDADE N.º 043/2026

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Nos termos do Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, e diante do substancioso parecer do Departamento Jurídico do Município, bem como da documentação apresentada, AUTORIZO o Processo Licitatório n.º 138/2026 como Inexigibilidade n.º 043/2026, cujo objeto refere-se a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado às Unidades da Rede Municipal, para contratação do agricultor/fornecedor do grupo informal: SEBASTIÃO TADEU LOPES, no valor de R$ 1.620,70 (um mil, seiscentos e vinte reais e setenta centavos); perfazendo o valor total do processo em R$ 113.061,90 (cento e treze mil, sessenta e um reais e noventa centavos).

Em 21 de setembro de 2026. ELIZABETH MARQUES FIGUEIREDO Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026

A Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 104/2026, Pregão Eletrônico nº 045/2026. Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS METÁLICAS, DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO E À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG. Data de abertura das propostas: 07/10/2026 às 08:00h, na Plataforma de Licitações AMM LICITA (www.ammlicita.org.br). Maiores informações: tel: (31) 99728-5188, Edital disponível: www.caetanopolis.mg.gov.br e www.ammlicita.org.br

EDILSON MARINHO GANDRA Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO DO PROCESSO 75/2025, CREDENCIAMENTO 05/2025, INEXIGIBILIDADE 42/2025. O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o Extrato de contrato nº 150/26 - CAMILLA DELFIM SENA FISIOTERAPIA E ESTETICA AVANCADA, CNPJ 36.760.050/0001-14. Objeto: credenciamento para prestação de serviços saúde incluindo atendimento médico em diversas especialidades Vigência: 12 meses. Bela Vista de Minas, 21 de setembro de 2026. SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHÃES. Prefeita Municipal.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 5/2025

INEXIGIBILIDADE 42/2025. PROCESSO Nº 75/2025 HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do Processo 75/2025 Objeto: credenciamento para prestação de serviços saúde incluindo atendimento médico em diversas especialidades, bem como a prestação de serviços nas áreas de educação física, fisioterapia, fonoaudiologia, neuropsicologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. Credenciado: HF Serviços Médicos Ltda -CNPJ 63.693.540/0001-18.

Bela Vista de Minas/MG, 21 de setembro de 2026. SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2026

Nº PROCESSO 62. TIPO: Menor Preço por item. Objeto: Republicação do Processo Licitatório nº 062/2026, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2026 Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica. TOTAL DE ITENS: 9. EDITAL (a partir de): 21/09/2026 de 07:00 às 13:00. Endereço:https://berizal.mg.gov.br/ E/OU Endereço Físico: Rua Luiz Otávio Franco Nº 18 ue, CENTRO, BERIZAL-MG, CEP: 39.555-000. ENTREGA por meio do ENDEREÇO: . Entrega/Abertura das propostas: 02/10/2026 às 08:00. por meio do ENDEREÇO: Rua Luiz Otávio Franco Nº 18 , CENTRO, BERIZAL-MG, CEP: 39.555-000.

WANDAYK TEIXEIRA DOS SANTOS Pregoeiro

HOMOLOGAÇÃO ADESÃO 05/2026

Processo administrativo 0015450/2026, adesão 05/2026. O prefeito do município de Campina Verde/NG, no uso e gozo de suas atribuições legais e, da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores homologa a adesão 05/2026 - processo administrativo 0015450/2026 que tem objeto: registro de preços para eventual e futura aquisição de acessórios e equipamentos visando à manutenção da iluminação pública suprimentos elétricos diversos em atendimento aos municípios e ao consórcio interfederativo Minas Gerais. - CIMINAS, observadas as condições, prazos e quantitativos disponíveis, conforme autorização do órgão gerenciador, assinada entre o consórcio interfederativo minas gerais - CIMINAS e a Brasil Iluminação e Construção Ltda., Objeto da adesão: acessórios e equipamentos visando à manutenção da iluminação pública suprimentos elétricos diversos. Brasil Iluminação e Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.435.476/0001-58, valor total estimado da contratação de R$ 2.868.460,70 (dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos).

Campina Verde/MG, 21 de setembro de 2026. ALAN BORGES DE OLIVEIRA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato do Credenciamento nº 11/2026 - PL Nº. 184/2026 Inexigibilidade Nº. 48/2026

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de fabricação de próteses dentárias, compreendendo próteses totais e parciais removíveis, maxilares e mandibulares, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Cajuru/MG. Empresa Credenciada: Contrato nº 236/2026 - MD LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA. Valor: Estimado, conforme demanda e condições do edital. Vigência até 20 de agosto de 2027. Carmo do Cajuru - MG, 18/09/2026. Henrique Alves Dias. Agente de Contratação.

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