Diário Oficial do Estado da Bahia · 22/09/2026 · pág. 14

DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

180.	2025	0749	56013/2024 009.0156.2025. 0026556-11	196	GLEIDSON SOUZA DE AZEVEDO Adv: Cleberson F. dos Santos OAB:70568	2ª JARI/TRANSALVADOR	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
181.	2025	0750	38341/2021 009.0156.2025. 0026735-11	218, I	ERILDO MOREIRA SANTOS	5ª JARI/TRANSALVADOR	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
182.	2025	0751	18001/2025 009.0156.2025. 0026757-27	181, XVII	MANOELA ARRUDA SILVA	3ª JARI/TRANSALVADOR	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
183.	2025	0752	11751/2025 009.0156.2025. 0026743-21	181,XVIII	WASHINGTON LUIS RESSURREIÇÃO SILVA	5ª JARI/TRANSALVADOR	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
184.	2025	0754	10212/2025 009.0156.2025. 0027012-30	218, II	JULIANA SOARES DE BRAZ	4ª JARI/TRANSALVADOR	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
185.	2025	0755	10279/2024 009.0156.2025. 0026993-16	218, II	RAFAEL SANTOS AMORIM Adv: Eugenio B. da Silva OAB:41241	2ª JARI/TRANSALVADOR	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
186.	2023 2023	0305 0861	2023/00683-2 049.4642.2023. 0011478-91	165-A	MARIA DE FATIMA TOSCA DE OLIVEIRA RIBEIRO Adv: Amanda Wolak OAB:43512	JARI/DETRAN	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
187.	2023	0846	AIT25219513 049.4642.2022. 0053007-14	162, I	MATEUS ROCHA MOREIRA	JARI/DETRAN	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
188.	2025	0497	2090/2025 009.0156.2025. 0021612-94	181, XVII	THAIS DE LIRA WHITNEI (Thais Batista de Lira-proprietária)	1ª JARI/TRANSALVADOR	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
189.	2023	4682	P002281282 049.4642.2021. 0055254-56	165-A	ANGELY LOMANTO ANDRADE	JARI/DETRAN	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não provido.
190.	2023	0767	P002342294 049.4642.2022. 0032716-10	165-A	GUILHERME VELOSO MARINHO DE CARVALHO	JARI/DETRAN	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não conhecido, intempestivo.
191. Salva	2023 dor,Sala	0858 virtual de	2125001-0 049.4642.2022. 0055515-55 reunião,17 de set	244 II embro de 20	JOABE DA COSTA QUEIROZ 26.	JARI/DETRAN	Carlos Henrique Ferreira Melo	Não conhecido, intempestivo.

Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa Presidente

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) DELIBERAÇÃO CETRAN No 103/2026, 17 de setembro de 2026.

EMENTA: Cadastra a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de JAGUAQUARA/BA.

O Conselho Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - CETRAN - BA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art.14 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e,

Considerando que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Jaguaquara foi constituída pela Lei Municipal 1.169/2025, de 18 de junho de 2025, em consonância com as diretrizes emanadas pela Resolução CONTRAN 357/2010 e 811/2020;

Considerando que a referida JARI está devidamente regulamentada por seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal nº. 379/2025, de 03 de outubro de 2025.

Considerando o pleito formulado e devidamente apreciado em Sessão Plenária no dia 17 de Setembro de 2026,

DELIBERA

Art. 1o Fica cadastrada neste CETRAN a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, vinculada ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT do município de JAGUAQUARA.

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador/BA, Sala virtual de reuniões do CETRAN, 17 de setembro de 2026.

Adelmo Oliveira Amorim Conselheiro Relator

Marco Aurélio Wanderley Costa Cruz Presidente CETRAN

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) DELIBERAÇÃO CETRAN No 104/2026, 17 de setembro de 2026.

EMENTA: Cadastra a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de IBICOARA/BA.

Considerando que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Ibicoara foi constituída pela Lei Municipal 433/2025, de 22 de dezembro de 2025, em consonância com as diretrizes emanadas pela Resolução CONTRAN 357/2010 e 811/2020;

Considerando que a referida JARI está devidamente regulamentada por seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal nº. 018/2026, de 12 de MARÇO de 2026.