DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33

SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º, caput, §1º, §5º, I, e §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MIRIAN SANTOS OLIVEIRA, proc. 056.3062.2026.0002184-17, SESAB, Auxiliar de enfermagem, CLASSE 2, NIVEL G, matrícula 19229372, proventos integrais - R$5.671,27 (cinco mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), compostos por Vencimento - R$2.371,86, 36.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$853,87, GID Incorporada - R$2.131,74, 13.23 % Adc Insalubridade Incorp - R$313,80. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA, processo nº: 009.11291.2026.0031224-09, CPF nº: 222.933.455-72, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 02 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 29 de Abril de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: JOSE AUGUSTO VALENTE DE CARVALHO, processo nº: 009.9490.2026.0049028-01, CPF nº: 049.087.915-20, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 08 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 02 de Abril de 2014.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I LUCILE MARIA DOS SANTOS VELOSO, proc. 054.4577.2026.0002096-52, FUNCEB, Secretário, CLASSE A, REF 1, matrícula 38063816, proventos integrais - R$3.377,92 (três mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), compostos por Vencimento - R$1.595,09, 46.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$733,74, 65.77 % CET Incorp Venc Basico - R$1.049,09. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I JOCELEM ALVES ARISTIDES, proc. 009.0173.2026.0024749-28, SAEB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 47010602, proventos integrais - R$3.754,45 (três mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), compostos por Vencimento - R$1.545,42, 40.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$618,17, 40.00 % Vantagem Pessoal Inc - R$618,17, 62.94 % CET Incorp Venc Basico - R$972,69. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, resolve :

I INDEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: JOSE CUPERTINO CARVALHO MASCARENHAS, processo nº: 009.11291.2026.0016410-18, CPF nº: 131.089.725-53, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 12 de Maio de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: LUCIA MARIA NUNO DE SOUZA PINHEIRO, processo nº: 009.11291.2026.0019205-88, CPF nº: 131.911.795-34, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 18 de Agosto de 2026, com efeitos retroativos a 22 de Julho de 2010.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º, caput, §1º, §5º, I, e §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I LUCIANO OLIVEIRA DIAS E SILVA, proc. 019.9582.2026.0070494-72, SESAB, Médico, CLASSE 2, NIVEL D, matrícula 19230371, proventos integrais - R$5.568,44 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), compostos por Subsídio - R$4.079,32, VP Artigo 25A Inc - R$1.223,80, VP Lei12822/2013 Inc - R$265,32. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria por incapacidade permanente , com fundamento no(a) Art. 42, § 1º-A, I, da CE c/c art. 6º, §1º, II, e art. 9º, caput, II, da EC nº 26/2020., o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I NIVAL SANTOS CALMON, proc. 009.0219.2025.0026140-11, SEC, Professor, PADRÃO P, GRAU V, matrícula 11377687, proventos proporcionais - R$2.858,41 (dois mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e um centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição até o mês anterior ao laudo médico, referente a R$3.573,01, sobre a qual foi aplicada a proporção de 80%, devendo os efeitos do presente ato retroagirem à 22/05/2025, data da emissão do laudo médico. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: DIVA SA FURTADO DE MENDONCA, processo nº: 009.9472.2026.002746197, CPF nº: 241.189.745-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 11 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2025.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

< ~~#E.G.B#1235847#33#1337319>~~ CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br