DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, resolve :

I INDEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: EDUARDO LUIS COSTA FERREIRA, processo nº: 009.14966.2026.0004433-43, CPF nº: 101.031.805-59, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 20 de Agosto de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

IV - RONALDO OLIVEIRA DE ASSIS , processo nº: 009.9469.2026.0016956-40, CPF nº: 506.477.505-97, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 26 de agosto de 2026, com efeitos retroativos a 03 de março de 2026.

V - AURENIO CAETANO GOMES , processo nº: 009.9530.2026.0028635-98, CPF nº: 183.900.485-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 25 de agosto de 2026, com efeitos retroativos a 26 de março de 2022.

VI - PAULO SERGIO PEIXOTO DE ARAUJO , processo nº: 009.14966.2026.0037205-69, CPF nº: 065.514.405-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 03 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 26 de dezembro de 2024.

Secretário da Administração

1. DEFERIR

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I VIVIANA PEREIRA CARDOSO, proc. 030.2775.2026.0126760-37, Primeiro tenente, matrícula 30281005, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 13.885,91 ( treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 32.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$579,30, 125.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$2.262,88, 55.00 % Habilitacao Jud RR - R$995,67, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve INDEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, os pedidos de isenção de imposto de renda de: I - EVERALDO DA COSTA SILVA , processo nº: 009.9475.2026.0015405-71, CPF nº: 115.350.915-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 08 de setembro de 2026.

II - MARIA JOSE MORAES SANTOS , processo nº: 009.9649.2026.0011135-17, CPF nº: 272.363.315-20, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 11 de maio de 2026.

Secretário da Administração

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN , no uso de suas atribuições, resolve designar JOCENI SANTOS NOVAIS DA SILVA , matrícula nº 92027926, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir UBIRATAN AMORIM CALMON , matrícula nº 92103197, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) 9A Ciretran - Itaberaba.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, os pedidos de isenção de imposto de renda de:

I - WALTER ATAALPA DE FREITAS NETO , processo nº: 009.0253.2025.0055454-96, CPF nº: 013.499.815-40, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 27 de agosto de 2026, com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2025.

II - MARIA AUREA SANTANA DOS SANTOS MASCARENHAS , processo nº: 009.11291.2026.0032883-91, CPF nº: 075.150.225-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 25 de agosto de 2026, com efeitos retroativos a:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP/BA, no uso de suas atribuições, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à SEAP/BA durante o curso de formação dos novos Policiais Penais da Bahia, durante o período de junho/2025 a julho/2026, RESOLVE consignar MENÇÃO HONROSA aos Policiais Penais abaixo relacionados, integrantes da Força Penal Nacional.

Tais servidores desempenharam suas funções com elevado espírito público, profissionalismo, comprometimento, disciplina, responsabilidade e alto padrão técnico, contribuindo de forma decisiva para a boa execução das ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos Policiais Penais da Bahia, compartilhando conhecimentos, experiências e boas práticas voltadas ao fortalecimento do Sistema Penitenciário.

Matrícula nº 11276436 - 01 de junho de 2009

Matrícula nº 16303895 - 12 de junho de 2025.

III - ANA DEBORA BUERY DE MELO CAMPELO , processo nº: 009.9474.2026.0026668-05, CPF nº: 344.360.815-91, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 08 de junho de 2026, com efeitos retroativos a 05 de março de 2020.

A dedicação demonstrada pelos tais instrutores foi fundamental para o êxito dos cursos realizados, colaborando significativamente para a qualificação profissional dos servidores da Polícia Penal da Bahia e para o fortalecimento da integração institucional entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia - SEAP/BA e a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br