DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

Art. 3º - O servidor ora designado fica autorizado a praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho de suas atribuições, devendo os órgãos/setores vinculados a esta Secretaria prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 18 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício

PORTARIA N ° 1625 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados na Portaria PGE Nº 270 publicada em 19 de dezembro de 2025 da douta Procuradoria Geral do Estado, resolve: reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos autos do processo administrativo nº 011.7627.2026.0052517-84 (etiqueta: 29847/2016), com seu consequente arquivamento. Os trabalhos foram desenvolvidos pelo Núcleo Territorial de Educação de Caetité/BA - NTE 13. Salvador, 18 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1626 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições e nos termos do quanto disposto no art. 203, inciso I, da lei n. 6677/94, bem como no Parecer N° PA-UDV-PAD-171-2026, da Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo PGE N° 2026.7.01.00002739, resolve: reconhecer a perda da pretensão punitiva estatal e arquivar os autos Processo Administrativo Disciplinar 011.9462.2026.0000811-10, do servidor de matrícula 114611199, que tramitaram no Núcleo Territorial de Educação de Senhor do Bonfim - NTE 25. Salvador, 18 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1627 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados na Portaria PGE Nº 270 de 18 de dezembro de 2025 da douta Procuradoria Geral do Estado, resolve: reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos autos do processo de sindicância nº 011.7638.2026.0071683-14 (SIIG 0021590-8/2008), instaurada por meio da Portaria nº 1339/2017, publicada no DOE de 07/04/2017, com o seu consequente arquivamento. Os autos foram tramitados junto ao NTE 19 - Feira de Santana. Salvador, 18 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA Nº 1708 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011 e em face dos documentos constantes nos autos nº 011.9462.2026.0051214-54, resolve: impor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, se necessário, para determinar o afastamento do exercício de suas atribuições, a partir do dia 13/09/2026, do servidor de matrícula nº 92119592, sem prejuízo da remuneração, em razão da persistência dos requisitos de necessidade, com vistas a prevenir lesão a interesse público e garantir o resultado útil do processo administrativo, em virtude dos fatos denunciados, objeto de investigação. Salvador, 21 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA Nº 1730 / 2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011 e, em face dos documentos constantes nos autos de nº 011.7639.2026.0092734-22, resolve: impor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, se necessário, para determinar o afastamento do exercício de suas atribuições a servidora de matrícula nº 11.258.305-7, sem prejuízo da remuneração, com vistas a prevenir lesão a interesse público e garantir resultado útil de futuro processo administrativo, em virtude dos fatos denunciados, objeto de investigação. Salvador, 21 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

Despacho N ° 51698039 DE 21 de Setembro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC

Objeto: Licença para Tratamento de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Despacho N ° 51698320 DE 21 de Setembro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC

Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Despacho N ° 51698319 DE 21 de Setembro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1722 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que a instituição pública de ensino COLÉGIO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL DE PALMEIRAS, código MEC nº 29217768, código SEC nº 1132565, incorporado à rede estadual por meio da Portaria n° 5479, publicada no D.O.E. de 20/05/2016, localizado na Rua 15 de Janeiro, s/n, bairro Centro, no município de Palmeiras/BA, passe a funcionar na Rua Belmiro Gomes de Souza Neto, s/n, bairro Cidade Nova, no referido munícipio, a partir do ano de 2026, tendo como entidade mantenedora o Governo do Estado da Bahia, conforme Processo SEI nº 011.7620.2026.0090138-52. SalvadorBA, 18 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes Secretário Estadual da Educação em exercício

RETIFICAR - LICENÇA PRÊMIO - PECÚNIA - LEI 7.937 DE 11/10/2001, REGULAMENTADO PELOS DECRETOS 8.093 DE 03/01/2002 E 8.573 DE 01/07/2003

Despacho N ° 51698323 DE 21 de Setembro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Despacho N ° 51698321 DE 21 de Setembro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.