DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS), no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução do Conselho Universitário (CONSU) nº 036/2026, torna pública a presente Chamada Conjunta da Assessoria Especial de Relações Institucionais (AERI), da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPPG) e da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), 02/2026, destinada à seleção de propostas de visitas técnicas internacionais no âmbito das Redes de Pesquisa, Inovação, Extensão e Internacionalização da UEFS (REPIN/ UEFS), financiadas com recursos provenientes de Emenda Parlamentar, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico, inovador e extensionista, bem como fortalecer a internacionalização institucional. As inscrições serão realizadas no período de 22 de setembro de 2026 a 04 de outubro de 2026 , exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela AERI, disponível no endereço: https://forms.gle/wKWURVRHGMQ1tUAD6, com o envio da documentação exigida nesta Chamada. A Chamada na íntegra e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http.:aeri.uefs.br.

RES.DECISÕES PROFERIDAS NOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS(AS) CANDIDATOS(AS) ABAIXO CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE GRADUANDOS DA UESB PARA TUTORIA DE DISCIPLINAS ESPECÍFICAS PARA APOIO A DISCENTES ATENDIDOS PELO NAIPD - EDITAL Nº. 283/2026:

EM: 21 DE SETEMBRO DE 2026. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Nº 54 / 2026 - O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - Consepe, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.466/2015, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de dezembro de 2015, combinada com o artigo 16 do Estatuto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb, considerando a aprovação ad referendum da Câmara de Extensão do Consepe no dia 16 de setembro de 2026, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a proposta de extensão referente ao Edital Nº 034/2024 - Chamada para Cadastramento de Ações Extensionistas Sem Ônus - Ações Contínuas e Esporádicas, originada do seguinte Departamento: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS - DCHL - Festival de Terror; - Próximos Passos: ciclo de formação para candidatos à pós-graduação. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - DCT - VIII Semana de Farmácia - Prevenção, acolhimento e cuidado: o protagonismo do farmacêutico na atenção integral à saúde. DEPARTAMENTO DE SAÚDE I - DS I - Laboratório cidadão: oficina sobre mudanças climáticas e saúde. DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS, EDUCAÇÃO E LINGUAGEM - DCHEL - II

Semana do Pedagogo “Ensina: tudo? a todos? Mito ou realidade? “. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vitória da Conquista, 16 de setembro de 2026. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR E PRESIDENTE DO CONSEPE

Nº 15 / 2026 - O Presidente do Conselho Universitário - Consu, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando: a) a autonomia universitária assegurada pelo art. 207 da Constituição Federal; b) a necessidade de assegurar a proteção das informações produzidas, recebidas, armazenadas, processadas, transmitidas ou custodiadas pela Universidade; c) a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação; d) a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; e) o Decreto Estadual nº 13.473, de 28 de novembro de 2011, que homologa a Resolução CIGOV nº 02/2011 e institui a Política de Segurança da Informação no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia, observada, no que couber, pela UESB; f) o Decreto Estadual nº 24.105, de 2025, que dispõe sobre a aplicação da LGPD e institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais - PEPD no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado da Bahia; g) a Lei Estadual nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012, e o Decreto Estadual nº 24.375, de 2 de março de 2026, que regulamentam o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia; h) a necessidade de adoção de mecanismos institucionais destinados a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, rastreabilidade e proteção dos dados e informações institucionais; i) que os dados acadêmicos, administrativos, financeiros, científicos, tecnológicos, de inovação e de pesquisa constituem ativos estratégicos da Universidade; j) a necessidade de fortalecimento da governança de dados e da interoperabilidade dos sistemas institucionais; k) a Portaria CAPES nº 158, de 17 de agosto de 2023, que instituiu o Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação - GoPG; l) a Instrução Normativa GAB/Capes nº 1, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a operacionalização da interoperabilidade e do compartilhamento de dados no âmbito do GoPG; m) o avançado estágio do ciclo de avaliação da pós-graduação e a necessidade de adoção tempestiva das providências institucionais necessárias à adequada organização, qualificação, integração e disponibilização das informações relativas aos Programas de Pós-Graduação da Universidade; n) que a UESB ainda não concluiu o processo de adesão ao GoPG, tornando necessária a adoção célere das medidas institucionais, administrativas e tecnológicas indispensáveis à sua efetiva participação no Programa; o) a importância estratégica da implantação do GoPG para os Programas de Pós-Graduação - PPGs da UESB, especialmente no que se refere à qualificação e consistência das informações acadêmicas, à integração das fontes institucionais de dados, à interoperabilidade com os sistemas da CAPES e ao aprimoramento dos processos relacionados à avaliação da pós-graduação; p) que a implantação do GoPG contribuirá para o fortalecimento da governança das informações da pós-graduação, ampliando sua confiabilidade, integridade, rastreabilidade e interoperabilidade; q) por fim, a necessidade de estabelecer, em caráter imediato, as condições institucionais necessárias à formalização da adesão da UESB ao GoPG e ao início de sua implementação, sem prejuízo da posterior apreciação da matéria pela plenária do Conselho Universitário - CONSU; RESOLVE: Art. 1º Aprovar, ad referendum da plenária do Conselho Universitário - CONSU, a Política Institucional de Segurança da Informação e Proteção de Dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma do Anexo I desta Resolução. Art. 2º Aprovar, ad referendum da plenária do Conselho Universitário CONSU, as diretrizes para implementação e operacionalização, no âmbito da UESB, do Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação - GoPG, na forma do Anexo II desta Resolução. Art. 3º Integram esta Resolução: I - Anexo I - Política Institucional de Segurança da Informação e Proteção de Dados da UESB; II - Anexo II - Diretrizes para Implementação e Operacionalização do Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação - GoPG no âmbito da UESB.Art. 4º As normas, os padrões, os procedimentos, os manuais e as especificações de natureza técnica necessários à execução dos Anexos I e II poderão ser estabelecidos e atualizados por atos administrativos complementares das unidades competentes neles indicadas, desde que não impliquem alteração das competências, dos direitos, dos deveres ou das obrigações estabelecidos nesta Resolução. Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelas instâncias competentes previstas nos Anexos I e II desta Resolução, cabendo recurso ao Conselho Universitário - CONSU, observadas as competências institucionais dos demais órgãos e unidades da Universidade. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista, 21 de setembro de 2026. ROBÉRIO

RODRIGUES SILVA - REITOR E PRESIDENTE DO CONSU

Nº 640 , de 21 de setembro de 2026 - O Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 072.12200.2026.0025252-87, no Decreto nº 21.071, de 24 de janeiro de 2022 e na Instrução Normativa nº 012/2026, publicada no D.O.E de 1º de maio de 2026, RESOLVE: Art. 1º Publicar lista DEFINITIVA dos servidores da carreira de Analista Universitário, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, lotados na UESB, que cumpriram os requisitos para a progressão referente ao ano de 2026:

Art. 2º Publicar lista DEFINITIVA contendo o número de matrícula dos servidores da carreira de Analista Universitário, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, lotados na

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