DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida no Processo n. º 8000257-75.2018.8.05.0216, do TJBA, e conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado constante do processo n.º 006.17951.2026.0064501-74, RESOLVE convocar o candidato abaixo relacionado, em caráter provisório, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/2012, a comparecer no Instituto de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar da Bahia, sito à Vila Policial Militar do Bonfim, Av. Dendezeiros, s/n, Bonfim, no dia 28 de setembro de 2026, às 10 horas, para informações sobre o ato de matrícula e o início do curso. Cargo/Quadro de Praças: Aluno Soldado Polícia Militar-Masculino Região de Classificação-01-SALVADOR

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em face do trânsito em julgado da decisão do Processo n.º 0106994-54.2011.8.05.0001, e conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado constante do Processo n.º 030.0756.2026.0151718-11, RESOLVE excluir a referência “sub judice” dos assentamentos da policial militar abaixo discriminada:

O DP registre.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em face do trânsito em julgado da decisão judicial do Processo n.º 057912-64.2005.8.05.0001, e, conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado constante do Processo SEI n.º 005.13293.2025.0002824-15, RESOLVE excluir a referência “sub judice” dos assentamentos do policial militar abaixo discriminado:

O DP registre.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 146 da Lei n. 12.209, de 20/04/2011 e art. 32 do Decreto n. 15.805, de 30/12/2014, bem assim das informações reunidas no Processo SEI n. 021.2131.2021.0003117-98, RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário em desfavor da Central de Apoio aos Empreendimentos de Economia Solidária - CAEES, tendo em vista os fatos que ensejaram a Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 034/2014, objeto do Processo SEI n. 021.2131.2021.0003117-98, ficando designados os seguintes servidores, como responsáveis pela condução do aludido processo, cuja conclusão deverá se dar no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria. I - Marcos Paulo Santos Santana, matrícula n. 21453501; II - Diego Santana Leal, matrícula n. 92090461; III - Moacy Adilto Braga Junior, matrícula n. 21350051.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 18 de setembro de 2026. AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretário

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE , em reunião extraordinária realizada no dia 17 de agosto de 2026, no uso de suas competências, dispostas no art. 2º, inciso II, do seu Regimento Interno, RESOLVE

Art. 1º - Aprovar as solicitações de aditivo de valor de projetos executados no âmbito do Edital de Chamamento Público Nº 005/2024 (Superando Vulnerabilidades e Conquistando Dignidade por meio do Trabalho Decente).

Os projetos que foram aditivados são:

I - Projeto Tawa ’ré: Trabalho Cultural Cooperado , cujo proponente é a Instituto de Promoção da Igualdade, que recebeu um aditivo no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);

II - Projeto Economia Criativa Independente: Caminhos para o TrabalhoDecente , cujo proponente é o Istituto Apoio Social, que recebeu um aditivo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

III - Projeto Sabores do Recôncavo ,cujo proponente é a Federação de Boxe do Estado da Bahia, que recebeu um aditivo no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

IV - Projeto A Bahia pelo Olhar do Autismo , cujo proponente é a Associação Projeto Fantástico Mundo Autista - FAMA, que recebeu um aditivo no valor de R$ 299.311,00 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e onze reais);

Art. 2º - A execução dos projetos fica condicionada à observância das normas legais aplicáveis.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES , em 14 de setembro de 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em face do trânsito em julgado da decisão do Processo n.º 0111795-18.2008.8.05.0001, e conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado constante do Processo n.º 006.17951.2026.0090870-11, RESOLVE excluir a referência “sub judice” dos assentamentos da policial abaixo discriminada:

O DP registre.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em face do trânsito em julgado da decisão judicial do Processo n.º 0010352-22.2011.8.05.0000, e conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado, constante do processo SEI n.º 030.17728.2026.0111080-98, RESOLVE excluir a referência “sub judice” dos assentamentos do policial militar abaixo discriminado:

O DP registre. Salvador, 21 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES-Cel PM Comandante-Geral

AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Deliberativo

Processo SEI n.º 021.8748.2024.0001237-03. Concedente: Estado da Bahia/SETRE. Convenente: Universidade Federal da Bahia - UFBA e Interveniente Administrativa: Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX. DO OBJETO: Execução do “Projeto uso de redes sociais digitais por crianças: Trabalho Infantil, Saúde Mental e necessidade de Capacitação dos agentes escolares de Salvador/BA”, conforme as condições estabelecidas no Plano de Trabalho. As ações do projeto serão executadas no município de Salvador. PARAGRÁFO ÚNICO: Vinculam-se ao presente Convênio: anexo único - Plano de Trabalho. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Será de 18 meses, a contar da data da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado por solicitação do convenente. RECURSOS FINANCEIROS: Valor total de R$ 278.850,00 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e cinta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos de que trata a presente cláusula destinam-se exclusivamente à realização do disposto na cláusula primeira, sendo vedado o seu emprego, ainda que transitoriamente, em outras despesas ou quaisquer atividades que não estejam plenamente vinculadas ao perfeito atendimento do objeto deste convênio. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Concedente, João Carlos Salles Pires da Silva - Convenente e Antonio Fernando de Souza Queiroz - Interveniente Administrativa.

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