DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

8 – São Paulo, 71 (241)

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RIDO N 303/2026/SMUL/CEPEUCDE ACORDO COM A ANALISE TECNICA DE DC IT (FLS. RETRO), QUE ACOLHO, DEFIRO O RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENT O DA TERCEIRA OBRIGACAO E, CONSEQUENTEMENTE, DO CUMPRIMENTO INTEGR AL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, TENDO EM VISTA A EMISSAO DO CE RTIFICADO DE CONCLUSAO, NOS TERMOS DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL N 1 6.050/2014.

INTERESSADO: ESPOLIO DE PAULO SCALA (REPRESENTADO POR ELISIO SCALA - CPF: 053.204.998-50).REPRESENTANTES: TR ASSESSORIA EMPRESARIAL UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 17.833.665/0001-89; E, GD ARQUITETURA E C ONSULTORIA LTDA ? CNPJ: 39.494.151/ 0001-89.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA BRIGADEIRO GALVAO, N 498 E RUA BARRA F UNDA ? SQL: 020.040.0019-8; 0016-3; 0015-5; 0154-2; 0129-1.DESPA CHO DEFERIDO N 312/2026/SMUL-CEPEUCDE ACORDO COM O PARECER TECNI

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: . PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ PE 2022-0.030.513-0 ROSELI DIAS DA SILVA MENEZES INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO

CO DE DDOC (FLS. 315) O QUAL ACOLHO ENDERECO: . DEFIRO A MANIFESTACAO DO PROPR PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ IETARIO PARA DECLARAR A NULA A PE NOTIFICACAO E OS EFEITOS DELA DECOR 2022-0.030.513-0 ROSELI DIAS DA SILVA RENTES EM RAZAO DO VICIO MENEZES PROCEDIMENTAL NAS DILIGENCIAS INDEFERIDO DESTINADAS INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO A SUA LOCALIZACAO, SEJA POR AUSENCIA DE ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 TENTATIVAS EM ENDERECOS CO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO NSTANTES NOS AUTOS E ATE PRAZO CONCEDIDO. INCONSISTENCIAS NAS CERTIFICACOES 2023-0.003.991-1 MAURICIO REGIO REALIZA INDEFERIDO DAS. DESTARTE EMBORA NAO VEJAMOS INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO VICIOS NO ACOMPANHAMENTO FORMAL D ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 OS CINCO VOLUMES DE PROCESSOS, FATO E NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO QUE A TENTATIVA DE NOTIFICAC PRAZO CONCEDIDO. AO TEM QUE SER INDIVIDUALIZADA PRA 2023-0.004.087-1 BRUNO LUCIANO BARI CADA LOTE, O QUE NAO OCORREU NA INDEFERIDO O SE MOSTRANDO POSSIVEL CONSIDERAR INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO INTEGRALMENTE ESGOTADAS AS DILI ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 GENCIAS DESTINADAS. ADEMAIS, COM A NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO NULIDADE DA NOTIFICACAO E A EXI PRAZO CONCEDIDO. STENCIA DE ALVARA DE APROVACAO E 2024-0.007.349-6 LEANDRO DESTRO EXECUCAO RECONHECIDO PELO DESPACH INDEFERIDO O N 367/2025/SMUL/CEPEUC (FL. 281) NAO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO PERMANECE O PROPRIETARIO CO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 M O IMOVEL OCIOSO, NAO HAVENDO, POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO ORA, QUE SE FALAR EM NOVA NOTI PRAZO CONCEDIDO. FICACAO, DEVENDO, CONTUDO, OS 2024-0.008.348-3 CAIO CEZAR OLIVEIRA PROCESSOS PERMANECEREM EM BORGONOVI DA COSTA MONITORAME INDEFERIDO NTO QUANTO A EVENTUAL O SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DESCUMPRIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA DE CONSTRUCAO CANCELA PROPRIEDA O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO DE, FATO ESTE QUE RESULTARA EM NOVA PROCESSO ACIMA, PUBLICADO NOTIFICACAO DO PROPRIETARIO. P INDEVIDAMENTE EM 17/09/2026. OR FIM DETERMINO O PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ DESACOMPANHAMENTO FORMAL DOS DECPP/PE PROCESSOS ESTRITAM 2016-0.234.879-7 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ ENTE EM RAZAO DA DESCONTINUIDADE DA INDEFERIDO DEMANDA, E NAO POR VICIO PROCE INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO DIMENTAL, ALEM DE QUE SEJA COMUNICADA ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 A FAZENDA MUNICIPAL QUANTO A NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO S CONCLUSOES AQUI ALCANCADA NO QUE SE PRAZO CONCEDIDO. REFERE AOS IMOVEIS SEREM EXC 2020-0.001.609-6 NELSON ROBERTO JARDIM DE LUIDOS DE TODAS AS ALIQUOTAS DO IPTU SOUZA PROGRESSIVO QUE FORAM ANTERIO INDEFERIDO RMENTE APLICADAS EM RAZAO DO NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DO DECRETO N 32.329/92 POR NOTIFIC DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO ACAO. DE ALVARA DE APROVACAO CORRES PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/ PONDENTE. IPTUP 2021-0.002.990-4 GABRIEL EDGARD POLITI 2016-0.114.471-3 SECRET. MUNIC. DE INDEFERIDO DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DEFERIDO DO DECRETO N 32.329/92 POR INTERESSADO: ACRE INCORPORACAO E DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 58.9 DE ALVARA DE APROVACAO CORRES 65.526/0001-96.ASSUNTO: ANTONIO CARLOS PONDENTE. HADDAD - CPF: 990.838.8482026-0.004.754-5 MARCIO CORDEIRO VAZ 72.LOCAL: RUA PANTOJO, S/N - SQLS N INDEFERIDO 052.356.0012-6, 052.356.0010INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO 1, 052.356.0055-1, 052.356.0056-8 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

SIMPROC - Despachos | Documento: 165504947

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-169

SEHAB/COORDENADORIA DE

REGULARIZACAO FUNDIARIA

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G 2018-0.012.792-4 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO DOCUMENTAL

CONSIDERANDO-SE QUE A REGULARIZACAO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO FOI TRATADA E CONCLUIDA NO PROCESSO Nº 2018-0.012.748-7, NAO HA MAIS NADA A PROVIDENCIAR POR PARTE DESTA SEHAB/CRF NESTE PROCESSO.

SUBPREFEITURA LAPA SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-169

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/CPDU/UNAI 2009-0.201.154-1 AQUARIUS SBC EDITORA GRAFICA LTDA INDEFERIDO

A VISTA DAS MANIFESTAÇÕES DA COORDENADORIA DE CPDU DESTA PASTA, AS QUAIS ACOLHO, NOS TERMOS DA CIMPETÊNCIA A MIM ATRIBUÍDAS E PELA COMPETENTE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR; RESOLVO:

I- INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDOSE O AUTO DE MULTA Nº 12-123.216-6. II - PUBLIQUE-SE. ENCAMINHE-SE PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-169

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE ENDERECO: . PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC 2015-0.242.345-2 SECRET. MUNIC. DE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E